O aumento dos agentes de saúde

AL garante reajuste para agentes de saúde no Ceará

Em votação consensual, deputados estaduais aprovaram, ontem, a mensagem do Poder Executivo que fixa novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado do Ceará. A proposta, oriunda da mensagem 8.362, altera a Lei nº 14.101, de 2008, que fixa o piso salarial profissional em R$ 1.014. Com a mudança, esse valor passa para R$ 1.250.

Antes da aprovação, os deputados se manifestaram sobre a importância da matéria. “O projeto de lei que fixa o piso salarial é uma grande conquista para esses profissionais. É um reconhecimento ao relevante trabalho realizado, sobretudo, nas comunidades carentes de todo o estado. O governo mostra, mais uma vez, com essa matéria que está disposto a dialogar sobre as proposições que vêm para contribuir naquilo que for possível, com responsabilidade e equilíbrio”, ressaltou o líder do governo na AL, deputado Júlio César Filho (PPS).

Já a deputada Érika Amorim (PSD) enfatizou que trata-se de uma categoria que merece respeito e reconhecimento “pelo trabalho primordial que realizam junto ao Programa Saúde da Família”.

A parlamentar apontou os avanços que, segundo ela, a categoria conquistou no município de Caucaia sob a gestão do prefeito Naumi Amorim. O município, conforme observou a deputada, conta com 456 agentes de saúde e 184 agentes de endemias, sendo 268 vinculados ao Estado e 188 ao município. “Quero lembrar que os agentes de combate às endemias (ACEs) não recebiam incentivo. Elevamos para 45% o incentivo, seguindo o princípio da isonomia”, informou.

Érika Amorim registrou alguns projetos promovidos pela prefeitura de Caucaia, em parceria com o Ministério Público do Estado, nos quais os agentes de saúde e de endemias atuaram como protagonistas. Os agentes de Caucaia, ainda segundo a parlamentar, foram responsáveis pela redução de 92% dos casos de dengue e chikungunya que afetaram o município em 2017. Também foram protagonistas do projeto Documentar para Existir, que promoveu a busca ativa para a identificação de crianças sem registro civil de nascimento.

Outro projeto de destaque, segundo ela, foi o Humana Luz, que tem o objetivo de humanizar o atendimento às gestantes. “O que se sabe é que, no Brasil, apenas dois municípios tornaram lei a humanização dos cuidados com as grávidas. Claro que o êxito desta iniciativa se deve, sobretudo, mais uma vez, aos nossos agentes de saúde – que foram os primeiros a receber capacitação para o projeto”, ressaltou.

Erika Amorim garantiu, ainda, que os ACEs de Caucaia terão os salários adequados ao piso nacional das categorias. O valor é previsto na Lei Federal nº 13.708/2018. “No município, passa a valer em razão de proposta encaminhada pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal”, informou.

Com isso, ainda de acordo com a deputada, os profissionais receberão R$ 1.250 como vencimento base. “A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e representa reajuste imediato de 23,27%. O benefício é retroativo a janeiro deste ano. De forma escalonada, no entanto, o salário dos agentes aumentará ao todo 52% até 2021, quando passará a ser de R$ 1.550”, previu.

Aprovados

A Assembleia Legislativa também aprovou outros quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o projeto de lei 24/19, que altera a Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta foi aprovada com uma emenda da deputada Augusta Brito (PCdoB).

O projeto de lei 25/19 denomina de José Euclides Ferreira Gomes Júnior a Avenida Perimetral, localizada entre a CE-178 e o entroncamento da BR-222, no município de Sobral.

Também de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 26/19 dispõe sobre a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) a que refere o acordo judicial celebrado nos autos da reclamação trabalhista nº 0039300-21.1992.5.07.0004.

Já o de projeto de lei 28/19 altera as leis anteriores e prevê a realização de adequação nas competências e denominações de secretarias de Estado e cargo de provimento em comissão. A proposta foi aprovada com duas emendas de autoria do Poder Executivo, que receberam voto contrário dos deputados Soldado Noelio (Pros), Vitor Valim (Pros) e Heitor Férrer (SD).

Foi aprovado, ainda, o projeto de lei complementar 07/19, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom). A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB).

Já o projeto de lei da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), 37/19, institui o Dia Estadual da Luta contra o Reumatismo no Estado. Os deputados aprovaram ainda 453 requerimentos.