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Repasse dos royalties do petróleo por meritocracia pode ser alternativa para Estados e municípios, sugere deputado Salmito*

O deputado Salmito (PDT) protocolou, nesta quarta-feira (07/08), requerimento para a realização de audiência pública para debater e sugerir o repasse dos royalties do petróleo, explorado na camada  pré-sal, para os municípios e estados brasileiros. No plenário da Assembleia Legislativa, durante o primeiro expediente, Salmito fez pronunciamento sobre o tema. 

“É muito importante retomar com especial atenção a discussão sobre o repasse desses recursos aos estados e municípios brasileiros, com possibilidade de desenvolver critérios objetivos para os beneficiários desses repasses, de modo a estimular as melhores práticas de governança pública e gestão fiscal”, diz Salmito.

Para o parlamentar, esse amplo debate, pode fomentar novas ideias e contribuir para a formulação de novos instrumentos jurídicos que ajudem os estados e municípios. “ É importante estimular o fortalecimento institucional e privilegiar as boas práticas de governança, buscando saídas criativas para beneficiar a população e manter os investimentos nos estados e municípios.
 
“Nós podemos e devemos ter soluções para o Brasil. A partir deste ano e pelos próximos 10 anos vamos receber bilhões de reais das receitas do petróleo do pré-sal, e o Congresso Nacional ainda não definiu como essa receita vai para estados e municípios”, salientou Salmito.