Projeto de lei obriga produtores a divulgar quantidade de agrotóxicos nas embalagens dos alimentos
Deputado Célio Studart pretende desencorajar o uso das substâncias
O
deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta terça-feira
(27/08), projeto de lei que obriga os produtores a divulgar na embalagem
de alimentos a especificação e quantidade de agrotóxicos e produtos
químicos utilizados durante o processo de produção.
O
PL 4422/2019 também determina que essas informações devem ser expostas
separadamente da tabela nutricional. No caso dos produtos
comercializados “a granel”, as especificações devem estar ao lado da
tabela de preços. A embalagem deverá ter, ainda, número de telefone ou e-mail para possibilitar o contato do consumidor final com a empresa.
Na
justificativa da proposição, Célio Studart afirma que repercussão
internacional em razão da quantidade de agrotóxicos utilizados em solo
brasileiro, bem como o alto número de liberações em um curto período de
tempo, prejudica cada vez mais a imagem, o comércio e a credibilidade do
Brasil. “O objetivo é desencorajar o uso excessivo de tais substâncias e
dar mais transparência acerca de sua utilização ao mercado consumidor
brasileiro, que sofre com a falta de informação e a pressão do lobby do
setor, que sobrepõe questões, inclusive, de saúde pública”, defende
No
caso de descumprimento, o projeto de lei prevê multa diária contra a
marca ou indústria responsável no valor de R$ 5 mil até o recolhimento e
regularização dos produtos.
O PL aguarda despacho para as Comissões da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário