Atualizando

A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa procedeu em sua 12ª reunião, nesta quarta-feira, 23, a apresentação e análise do sub-relatório do Título "V", que trata do funcionamento das sessões.

A cargo do presidente do colegiado, deputado Audic Mota (PSB), a sub-relatoria acrescentou sugestões às mudanças nos critérios para inscrição de oradores, duração do tempo de pronunciamentos, substituição de oradores em caso de ausência em Plenário e fixação do tempo de verificação de quórum, logo após encerrada discussão para votações.

Entre as alterações acatadas pela Comissão, ficaram: a inscrição de oradores por meio eletrônico, via aplicativo de reconhecimento biométrico ou ocular, a ser regulamentada em até 90 dias, e a diminuição do tempo de tribuna, no Primeiro Expediente, de 15 para 10 minutos, o que ampliaria de seis para nove o número de oradores.

Outra deliberação do colegiado foi sobre artigo que trata da instituição da Tribuna Popular, dia reservado para que três entidades, consentidas pela Mesa Diretora, possam se manifestar na tribuna da Casa.

Cada entidade deverá ter tempo de 15 minutos para se manifestar, sem apartes. Após os pronunciamentos, os deputados presentes poderão fazer uso da palavra por cinco minutos cada. A Tribuna Popular acontecerá na primeira sexta-feira de cada mês. A entidade terá que se inscrever para participar, e o diretor da instituição é quem fará uso da palavra.

A Comissão ainda tratou do artigo sobre a presidência de solenidades. O autor do requerimento e o presidente da Assembleia têm prioridades na condução das sessões solenes. Quanto ao número de homenageados por sessão solene, deve ser reduzido para cinco pessoas.

A reunião debateu ainda questões ligadas ao voto aberto, leitura de atas e suspensão da sessão para perfazer quórum regimental de votações.

Estavam presentes, os deputados Audic Mota (PSB), Elmano Freitas (PT), Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Davi de Raimundão (MDB).