Heitor Férrer realizará audiência pública sobre PEC da Previdência Estadual
Atendendo à solicitação da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Auditece), o deputado Heitor Férrer (SD) requereu a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (16), às 14 horas, para debater a Proposta de Regulamentação da Previdência do Governo do Estado, Projeto de Lei Complementar nº 0029/2019, oriundo da Mensagem nº 8472/2019.
Devem participar da audiência representantes dos sindicatos das categorias de servidores do Estado, entre eles a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), a Associação dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), o Mova-se e o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).
“O prazo dado é muito curto para que os deputados assumam o ônus de aprovação de uma reforma tão dura. É muito desrespeitoso para o Parlamento e para os servidores que não poder fazer uma discussão ampla sobre a matéria”, defendeu Heitor Férrer.
SERVIÇO
Audiência Pública sobre a PEC da Previdência Estadual
Data: Segunda-feira, 16 de dezembro, às 14 horas
Local: Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa
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