Sob pena de multa diária de dois mil reais, a 2ª Vara Cível da
Comarca de Juazeiro do Norte determinou na última quarta-feira (05/02)
que o Cariri Garden Estacionamentos e Eventos Ltda – pessoa jurídica
responsável pelo estacionamento do Shopping Cariri
Garden – apresente à Justiça a base de cálculo do valor cobrado pelo
serviço, com os custos de manutenção, Imposto Sobre Serviço (ISS) e a
margem de lucro.
A decisão vem após o ingresso de uma Ação Civil Pública pela 9ª
Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte em junho de 2017 contra
aumentos abusivos nos valores cobrado aos consumidores pelo serviço. Em
setembro do mesmo ano, a Justiça já havia intimado
a empresa a apresentar planilha de custos que justificassem o aumento.
À época, a tarifa de estacionamento custava seis reais por quatro
horas e havia sido reajustada para sete reais, “sem qualquer melhoria no
serviço prestado, nem prévia exposição de planilha de gastos ao
consumidor, além de exceder ao quantum da inflação.
As instalações do estacionamento em nada foram alteradas de modo a
oferecer maior conforto e segurança aos consumidores”, consta na petição
inicial do MPCE. Atualmente, o preço está em oito reais a hora, havendo
gratuidade para os primeiros 20 minutos.
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