Ideb: André Figueiredo quer distribuição de royalties por desempenho no Índice
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou na Câmara dos
Deputados o projeto de lei 6.244/19, que altera as regras de divisão
dos royalties arrecadados na exploração de petróleo e gás natural pelos
regimes de concessão e de partilha. O objetivo é redistribuir os
recursos entre estados, Distrito Federal e municípios de acordo com o
desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na
Escala Brasil Transparente (EBT).
O Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil e considera o desempenho dos alunos em exames aplicados pelo governo federal e a taxa de aprovação escolar. Já a EBT é uma metodologia desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir o grau de cumprimento de estados e municípios brasileiros à Lei de Acesso à Informação (LAI).
“São indicadores objetivos que representam o esforço dos entes federados com a qualidade da educação básica e da transparência de suas informações, razão pela qual merecem ser utilizados como parâmetro para a repartição dos royalties do petróleo”, defende o deputado cearense.
O texto, que altera as leis do Petróleo e do Pré-sal, contém seis anexos redistribuindo os valores dos royalties. No caso da parcela dos royalties previstos nos contratos de concessão que representar 5% da produção em alto-mar, por exemplo, os estados e o Distrito Federal ficarão com o percentual de 2,7%, que será distribuído de forma específica – 0,675%, nesse caso, ficaria para os que tiverem nota do Ideb relativa aos anos finais do ensino fundamental igual ou superior à meta estabelecida.
O Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil e considera o desempenho dos alunos em exames aplicados pelo governo federal e a taxa de aprovação escolar. Já a EBT é uma metodologia desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir o grau de cumprimento de estados e municípios brasileiros à Lei de Acesso à Informação (LAI).
“São indicadores objetivos que representam o esforço dos entes federados com a qualidade da educação básica e da transparência de suas informações, razão pela qual merecem ser utilizados como parâmetro para a repartição dos royalties do petróleo”, defende o deputado cearense.
O texto, que altera as leis do Petróleo e do Pré-sal, contém seis anexos redistribuindo os valores dos royalties. No caso da parcela dos royalties previstos nos contratos de concessão que representar 5% da produção em alto-mar, por exemplo, os estados e o Distrito Federal ficarão com o percentual de 2,7%, que será distribuído de forma específica – 0,675%, nesse caso, ficaria para os que tiverem nota do Ideb relativa aos anos finais do ensino fundamental igual ou superior à meta estabelecida.
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