Projeto determina uso de linguagem simples em peças de divulgação do Governo
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.256/19, de autoria
do deputado cearense Pedro Augusto Bezerra (PTB) e da deputada Erika
Kokay (PT-DF), criando a Política Nacional de Linguagem Simples nos
órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O
objetivo é obrigar o poder público a transmitir informações de maneira
simples e objetiva, facilitando a compreensão de todos os atos
praticados.
Na justificativa apresentada, os autores afirmam que é necessário ter como premissa que o cidadão não possui conhecimento suficiente para entender termos técnicos, necessitando do máximo de esclarecimentos. “Nas comunicações do governo, o texto deve ser claro, preciso, direto e objetivo. Devem ser evitados textos que obriguem o leitor a fazer complicados exercícios mentais para compreender o que está lendo”, afirmam os autores. “A comunicação oficial deve oferecer o máximo possível de informações, para que o leitor não precise telefonar ou escrever apenas para conseguir uma informação básica”, acrescentam.
O projeto define texto em linguagem simples como aquele em que ideias, palavras, frases e estrutura são organizados para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação. Determina, ainda, que cada ente da federação terá poderes para definir diretrizes complementares e formas de operacionalização da medida.
O texto será analisado na Câmara em caráter conclusivo – sem precisar, a princípio, passar pelo Plenário – pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na justificativa apresentada, os autores afirmam que é necessário ter como premissa que o cidadão não possui conhecimento suficiente para entender termos técnicos, necessitando do máximo de esclarecimentos. “Nas comunicações do governo, o texto deve ser claro, preciso, direto e objetivo. Devem ser evitados textos que obriguem o leitor a fazer complicados exercícios mentais para compreender o que está lendo”, afirmam os autores. “A comunicação oficial deve oferecer o máximo possível de informações, para que o leitor não precise telefonar ou escrever apenas para conseguir uma informação básica”, acrescentam.
O projeto define texto em linguagem simples como aquele em que ideias, palavras, frases e estrutura são organizados para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação. Determina, ainda, que cada ente da federação terá poderes para definir diretrizes complementares e formas de operacionalização da medida.
O texto será analisado na Câmara em caráter conclusivo – sem precisar, a princípio, passar pelo Plenário – pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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