A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) iniciou nesta quarta-feira
(2) a apreciação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 101/22, enviado pela
Prefeitura de Fortaleza, que cria o programa de Intercâmbio
Internacional “Professores Sem Fronteiras”. A proposição tem como
objetivo a valorização dos profissionais de educação e, segundo a
gestão, contribuirá para “a oferta de um ensino cada vez mais
qualificado aos alunos da rede municipal de ensino”.
A matéria
foi lida na sessão ordinária de ontem, na casa, e encaminhada para
apreciação das comissões técnicas. Após a votação do parecer por parte
dos vereadores das comissões, o projeto, se aprovado, retorna ao
plenário para ser apreciado em primeira e segunda discussão e em redação
final.
Na justificativa do projeto, o prefeito José Sarto (PDT)
aponta que o programa vai fortalecer a política de valorização
profissional, oportunizando o conhecimento e a vivência de experiências
educacionais de destaque internacional em educação em países de
referência no cenário mundial. “Vamos ofertar a 200 docentes da rede
municipal a oportunidade de experimentar vivências educacionais e
culturais em outros países, o que certamente enriquecerá a formação dos
nossos profissionais e também contribuirá com a qualidade do ensino para
nossos estudantes”, afirma o gestor.
Texto
O
projeto institui o Programa de Intercâmbio Internacional Professores
Sem Fronteiras. A iniciativa deve garantir de forma gratuita a oferta de
vagas de intercâmbio educacional e cultural aos professores efetivos da
Secretaria Municipal da Educação (SME), sob a supervisão e custeio do
Poder Público. A indicação dos países para o intercâmbio educacional
será feita pela SME, de acordo com o mapeamento de experiências de
destaque internacional alinhadas às práticas de interesse da educação
municipal e da relevância dos indicadores de desempenho em educação do
país de destino.
Os beneficiários do programa serão selecionados
por meio de processo seletivo regido por edital publicado pela
Secretaria de Educação, contemplando etapas eliminatórias e
classificatórias, mediante critérios impessoais, objetivos e isonômicos.
Os professores selecionados vão receber bolsa e auxílios para custear
as despesas decorrentes do intercâmbio.
Os auxílio em questão são
os seguintes: Bolsa de Apoio Financeiro: em parcela única, que será
paga anteriormente ao embarque, objetivando custear as despesas de
entrada no país de destino; Auxílio Deslocamento: destinado a contribuir
com as despesas de aquisição de bilhetes aéreos de ida e volta em
classe econômica e tarifa promocional, a ser pago na moeda praticada
para o local de destino do bolsista; Auxílio Instalação: destinado a
contribuir com as despesas de acomodação do professor no país de
destino; e Auxílio Seguro Saúde: destinado a contribuir com a
contratação de seguro-saúde com cobertura no país de destino.
O
valor das bolsas ainda será definido no edital que regulamentará o
processo seletivo. Para participar do programa, deverão ser observados
os seguintes requisitos: ser professor pertencente ao quadro efetivo da
SME, sem redução de carga horária; não ter impedimento legal ou ter sido
submetido a processo administrativo disciplinar; comprovar desempenho
satisfatório no curso preparatório do programa Professores Sem
Fronteiras destinado aos inscritos, com frequência mínima de 95%
(noventa e cinco por cento); cumprir com as exigências para obtenção do
visto do país de destino; comprometer-se a participar de ações de
divulgação das experiências vivenciadas a outros profissionais da Rede.
O
professor selecionado para o intercâmbio não terá perda salarial
durante o período em que estiver afastado para as ações do programa. No
entanto, o professor efetivo da Secretaria Municipal da Educação que
abandonar o curso, não comprovar a frequência da carga horária destinada
às atividades de intercâmbio ou realizar qualquer ato que venha a gerar
problemas legais fora do país perderá o direito de continuar no
programa, pontua o texto. Nestes casos, o professor deverá ressarcir
integralmente o município e responder a um processo administrativo
disciplinar.
Avança na Câmara projeto Professores Sem Fronteiras
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