Lula diz que tá de peito lavado

 

Comitê da ONU aponta que Moro foi parcial contra Lula

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro foram parciais em relação aos casos investigados contra o ex-presidente Lula (PT). “A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos”, afirma nota do órgão.

O comitê se manifestou após ter sido provocado pela defesa de Lula, que permaneceu 580 dias presos em Curitiba pela condenação no caso tríplex de Guarujá. A afirmação do comitê não tem nenhum efeito jurídico, mas tem peso político para fortalecer o discurso de perseguição política às vésperas da disputa eleitoral na qual lidera as pesquisas de intenção de voto.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse em nota o membro do Comitê Arif Bulkan.

Ainda segundo a nota, o comitê afirmou que as violações processuais “tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos”. O comitê também afirmou que instou o governo brasileiro a “assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro”.

Advogados

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que representam o petista, afirmaram que se trata de uma “decisão histórica”. “É uma vitória não só do ex-presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito”, disse Zanin à imprensa na manhã desta quinta-feira (28). “Conseguimos o reconhecimento não apenas no Brasil, mas também em uma corte mundial, que a Operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma ilegal, arbitrária e afrontando um tratado internacional da ONU”, seguiu o advogado.

De acordo com Zanin, o governo brasileiro terá que comunicar a ONU, em um prazo de até 180 dias, quais medidas ele irá tomar para “reparar danos causados ao ex-presidente Lula” e para evitar que procedimentos identificados na Lava Jato possam ocorrer com outros brasileiros. Zanin afirmou ainda que o governo federal deverá, por determinação da ONU, traduzir e dar ampla divulgação do texto com a decisão do comitê. Segundo o advogado, a expectativa é que o governo cumpra com as determinações impostas “o mais breve possível”.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU é formado por 18 membros e tem o papel de monitorar a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que é ratificado por 173 países, entre eles o Brasil.