Cai a bagagem paga e sobe a construção de aeroportos



Aeroporto de Sobral espera autorização para funcionar

O Congresso aprovou a Medida Provisória 1.089/2021, conhecida como MP do Voo Simples. A medida fez uma espécie de limpeza em questões regulatórias que não se aplicam mais à atualidade, e reconheceu a aviação como um negócio similar a tantos outros, tirando barreiras para a criação de empresas, por exemplo..Um dos pontos definidos foi a volta do despacho grátis de bagagem, mas não foi a única mudança. Veja a seguir as principais alterações e como isso pode afetar os passageiros:O ponto de mais destaque da MP é a volta da gratuidade no despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais. Essa medida agradou aos passageiros, mas é alvo de críticas das empresas do setor, que podem perder essa renda acessória para engordar seus caixas.A gratuidade não estava prevista na proposta original, e foi incluída na Câmara dos Deputados. Ainda não há certeza se o presidente Jair Bolsonaro (PL) irá vetar ou não a mudança..Desde que a cobrança foi adotada no Brasil, em 2017, as companhias aéreas já faturaram cerca de R$ 3 bilhões com o serviço. Esse valor vinha crescendo ano a ano, mas o ciclo de altas foi interrompido pela pandemia do coronavírus e a redução na atividade das aéreas mundo afora.. A volta da gratuidade é duramente criticada pela Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), que representa as maiores empresas do setor. Para a autora da proposta que incluiu a volta da gratuidade no despacho na medida provisória, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), os deputados foram enganados quando permitiram a cobrança."As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", disse durante a sessão que aprovou a medida na Câmara, em abril.

Construção de aeroportos

Quem quiser construir um aeródromo (local que possua infraestrutura para pouso, decolagem e movimentação de aeronaves) está dispensado de autorizações prévias. Ainda assim, os particulares que o fizerem deverão registrar sua existência, obedecendo a todas as regras de operação e aos planos estabelecidos pelas autoridades aeronáuticas..Ao mesmo tempo, alegando "promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança", deverá ser expedida uma regulação específica para a criação de aeródromos na região conhecida como Amazônia Legal.Esse é um ponto que tem sido alvo de críticas, pois estaria favorecendo a criação e, possivelmente, legalizando pistas hoje clandestinas usadas pelo garimpo.


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