MPF obtém condenação de instituições de ensino que ofereciam cursos de pós-graduação de forma irregular no Cariri
Autarquia Educacional do Araripe e Fundação Cariri ofertavam cursos de pós-graduação em convênio com universidade portuguesa e emitiam diplomas de pós-graduação de forma irregular.O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que obriga a Autarquia Educacional do Araripe e a Fundação Cariri (Funcar) a suspenderem, imediatamente, as atividades do curso de pós-graduação lato sensu prestado mediante convênio com universidade portuguesa. As instituições também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, já que os cursos eram oferecidos em desacordo com as normas legais.Investigações do MPF apontaram que as instituições não ofertavam cursos de pós-graduação strictu sensu, possuindo, na verdade, convênio com a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), com sede em Lisboa (Portugal), para que alunos do curso de especialização pudessem ascender ao Mestrado em Ciências da Educação daquela instituição estrangeira sem a necessidade de novo processo seletivo; isto é, o mestrado em questão seria facultativo, realizado e com diploma emitido no exterior. Nesse sentido, foi possível constatar a existência de irregularidades quanto aos diplomas de pós-graduação lato sensu emitidos. Pela decisão judicial, as instituições devem interromper imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário, em seus sites, redes sociais e em jornais de circulação na região do Cariri, oferecendo os cursos de pós-graduação lato sensu em parceria/convênio. Também terão de ressarcir, a título de dano material, todos os valores pagos de matrícula, taxas e mensalidades, de todos os alunos que comprovarem terem feito esses pagamentos.Por dano moral individual, a Autarquia Educacional do Araripe e a Funcar deverão reparar cada aluno em R$ 30 mil. A sentença também determina o pagamento de R$ 250 mil por dano moral coletivo a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.MPF obtém condenação de instituições de ensino que ofereciam cursos de pós-graduação de forma irregular no Cariri.
A frase: "Tá faltando milho verde pras comemorações juninas". Acredite; isso saiu na poderosa rede Globo. Faltando milho verde?
Do tuiter da Governadora (Nota da foto)
Mais desenvolvimento e geração de empregos. Recebi hoje o CEO da Vestas para a América Latina, Eduardo Ricotta. A multinacional dinamarquesa, que é líder global na produção de aerogeradores para energia eólica, prevê nova expansão da empresa no Brasil.Atualmente, a companhia conta aqui no Ceará com unidades em Aquiraz. Agradeço ao CEO e equipe da Vestas pela visita.
A Holanda é aqui
Izolda Cela também recebeu a vice-embaixadora do Reino dos Países Baixos no Brasil, a ministra plenipotenciária Afke Mulder. Ela chefia o departamento econômico da Holanda no Brasil desde outubro de 2021.
Desenvolvimento sustentável
A Ministra participou, na manhã de segunda feira, do evento “Desenvolvimento Sustentável nos Portos Brasileiros – Edição Pecém”, realizado pela Rotterdam Partners, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Contratou mais que demitiu
O Ceará registrou um saldo positivo de 5.304 novas vagas de trabalho com carteira assinada em abril de 2022. O marco acontece depois que o Estado contratou mais do que demitiu naquele mês.
Do Caged
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério da Economia no começo da semana. Segundo o Caged o Ceará contabilizou 40.892 contratações e 35.588 demissões em abril.
Absolutamente verdadeiro
Covid: Brasil registra média móvel de 35 mil casos nesta terça, a maior desde 23 de março.Índice é 138% maior que o cálculo de 15 dias atrás, o que demonstra tendência de alta há 12 dias consecutivos. Cuide-se!!! A pandemia de Covid não passou.
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