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 Teto do ICMS dos combustíveis: "É tudo muito ruim para a população brasileira", diz Fernanda Pacobahyba

A alteração na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, conforme proposta pelo presidente Bolsonaro (PL), gerará perda de, no mínimo, R$ 3 bilhões, enquanto que a Petrobras continuará a elevar preços, algo que, segundo avalia a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, se mostra como resultado de um projeto catastrófico.

“Eu acredito que seja interessante rediscutir a carga tributária no Brasil. Contudo, não desse jeito. A PLP 18 propõe, ao invés de tirar dos lucros extraordinários da Petrobras, a desfaçatez de tirar dinheiro da saúde e da educação para alimentar essa empresa e todo o seu ciclo de comercialização de combustível de nosso país. É um projeto catastrófico e desastroso”, enfatiza a secretária.

“Resumindo o PLP 18/2022: quanto à redução de ICMS no transporte e na comunicação, setores oligopolizados e que já não são há muito tempo explorados pelo poder público, a desoneração vai virar lucro de empresas privadas. Quanto à energia elétrica, a diminuição de alíquotas expressa o manicômio em que vivemos: acabamos de sair de bandeiras de todas as cores que oneram o consumidor final, como forma de desestimular o consumo, para uma redução drástica de ICMS, que aumentará o consumo e esgotará a capacidade do país”, escreveu.

Ela segue e aponta que “quanto a combustíveis, ainda não vi um especialista ou qualquer estudo sério apontar que isso refletirá em valores mais baixos à população, seja porque a Petrobras ainda não repassou tudo o que devia ao preço final, seja porque a Guerra da Rússia segue pulsante. Impressionante o despreparo do país com temas sérios!”

De acordo com Fernanda, não existe precedente no mundo que você prejudique a saúde e a educação em detrimento de grandes empresas. “É tudo muito ruim para a população brasileira”, diz.

Do focus