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Assembleia Legislativa realiza sessão plenária nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quinta-feira (04/08), às 9h20, sessão ordinária no formato híbrido, com participação dos parlamentares de forma presencial e remota.

Na pauta de votação, o projeto 330/2019, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Queiroz Filho (PDT), altera a Lei Estadual nº 15.511/2014, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

A propositura tem por finalidade promover a inclusão dos estudantes com distúrbio de aprendizagem por meio da disponibilização de assentos em locais estratégicos. A medida visa ajudar no processo de desenvolvimento da vida escolar, promovendo a inclusão e favorecendo a aprendizagem, benesse essa já prevista aos portadores de TDAH na Lei Estadual nº 15.511/2014.