Projeto isenta rendimentos de rendeiras da cobrança de Imposto de Renda e CSLL

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.249/19, proposto pelo deputado federal cearense José Guimarães (PT) e pela deputada Rosa Neide (PT-MT), que isenta do Imposto Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos recebidos por mulheres rendeiras. O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal, na última semana.

O texto também obriga a administração pública a apoiar, diretamente ou por meio de incentivos, a construção de sedes próprias de associações de mulheres rendeiras voltadas a ensinar a adolescentes e jovens a arte e o ofício da renda.

Segundo o projeto, União, estados e municípios terão prazo de 180 dias para regulamentar a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas por mulheres rendeiras e a concessão de estímulos à comercialização de seus produtos. O poder público também deverá promover campanhas de estímulo à valorização, preservação e perpetuação do ofício da renda e sua produção. O texto também determina que, ao menos uma vez ao ano, os poderes públicos municipais promovam a comercialização da produção das rendeiras em outros municípios e estados.

O parecer da relatora, deputada Marina Santos (Republicanos-PI), foi favorável à proposta. “Além de contribuir para a perpetuação de uma bela tradição, também fortalece a capacidade de geração de renda por meio de uma atividade caracteristicamente desenvolvida por mulheres de baixa renda”, avaliou. “A proposta é mais do que um auxílio a uma classe de trabalhadoras femininas, é também uma tentativa de manter viva uma tradição de longa data que corre o risco de se perder”, disse ainda. (Com informações da Agência Câmara)