No último dia (29), de Agosto, o plenário da câmara em Brasília recebeu representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Participaram a Ministra da Igualdade racial, Anielle Franco e a Secretária de Políticas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat. Nesse dia a câmara recebeu dois projetos de lei que beneficiam as mulheres lésbicas.O primeiro projeto cria oficialmente o Dia da Visibilidade Lésbica que passa a ser comemorado dia 29 de agosto. O segundo projeto cria um protocolo nacional de acolhimento à mulher lesbica vítima de acolhimento física, sexual e/ou psicológica.
No Ceará a Secretaria de Proteção Social (SPS), realizou a Semana da Visibilidade Lésbica do Ceará. A programação contou com Roda de Conversa sobre a Visibilidade Lesbica com o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, o LesboShow (ato cultural do orgulho lesbico), Assinatura do Pacto Cearense de Políticas Públicas para Mulheres Lesbicas e Bixesuais e uma visita guiada a Casa da Mulher Brasileira.
A titular da SPS Socorro França, em fala à imprensa, nos conta como a coordenadoria LGBT está atuando na criação de políticas públicas para a comunidade lésbica e comenta também como a assinatura do pacto cearense de políticas públicas para mulheres lesbicas e bisexuais vai fortalecer o compromisso com a causa.
“Através da nossa coordenadoria LGBT nós conseguimos desenvolver um diálogo aberto com o movimento das mulheres lésbicas aqui no Ceará. Aos poucos, estamos desenvolvendo, em parceria com as secretarias de Saúde e de Educação, um trabalho para levar para este público o acesso às políticas públicas que são conquistas do movimento lésbico”
A inclusão, no calendário estadual da Semana de Visibilidade Lesbica foi proposta em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, pela deputada Larissa Gaspar (PT) que destaca a importância de medidas que protejam a comunidade lesbica tendo em vista o crescente aumento da violência e de ameaças feitas às mulheres lésbicas.
“Nosso mandato tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e aprovamos na Assembleia a Indicação 52/2023, que institui o Comitê Estadual de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+ e a Indicação 15/2023 que cria o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+"
A necessidade de propostas que combatam a violência sexual e o lesbocidio (assassinato de lésbicas) é urgente e a necessidade de politicas voltadas a saúde mental dessas mulheres também mas a deputada Larissa pontua que a luta não é apenas para proteger a comunidade lésbica da violência crescente, mas também a permanência no mercado de trabalho, saúde, direito à cidade, a cidadania, políticas concretas e a liberdade dessas mulheres.
A pesquisadora Renata Maranhão da Universidade do Ceará fez uma pesquisa sobre a invisibilização das lésbicas e outras violências. Nesse estudo ela fala dos “estupros corretivos” que acontecem, em 58% dos casos dentro das próprias casas das vítimas tendo como principais agressores ex-maridos ou familiares. Segundo os dados do 1º Lesbocenso Nacional, relativos aos anos de 2021 e 2022, mais de 78% das mulheres lésbicas do Brasil relatam que já sofreram algum tipo de assédio ou violência. A Secretaria de Diversidade do Governo do Estado tem estudado políticas no sentido de combater a LGBTfobia. A assessora jurídica da pasta, Ivna Costa, conta que a campanha “Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia” e muitas outros programas estão em desenvolvimento para assegurar os direitos da comunidade LGBTI+ no Estado do Ceará.
(Karine Chavez)
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