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Com orçamento de R$ 14,3 bilhões, LDO 2025 chega à Câmara

O documento, enviado pela gestão do prefeito José Sarto, é o primeiro passo para a elaboração do orçamento de Fortaleza para o próximo ano

A administração do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou nessa segunda-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município, João Marcos Maia, entregou pessoalmente o projeto ao presidente do Legislativo municipal, o vereador Gardel Rolim (PDT). A LDO servirá de base para a previsão do orçamento do Município de Fortaleza para o próximo ano. Na Lei, a Prefeitura estima um orçamento de R$ 14,3 bilhões para 2025. O valor é quase 9% maior do que o que está em execução neste ano.

Para o titular da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (Sepog), a elevação da receita se deve, entre outros fatores, ao incremento da arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), que deve crescer 13% em 2025. Ele ressaltou o equilíbrio e a saúde fiscal do Município na elaboração da LDO.

“Temos uma economia aquecida, uma inflação mais controlada, um câmbio estável. Esse cenário compõe nossos estudos”, afirmou o secretário. Quanto aos investimentos, a gestão municipal prevê R$ 1,1 bilhão em recursos, mantendo o nível de investimento dos últimos dois anos.

Os recursos previstos devem atender as prioridades da população fortalezense. Em consulta pública realizada por meio do site Fortaleza Participa, no período de 6 a 15 de março, usuários apontaram a drenagem de ruas e praças como a principal prioridade, seguida de investimentos em equipamentos de educação e saúde. No entanto, o detalhamento sobre a alocação dos recursos pela Prefeitura será feito no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento posterior à LDO.

Elaboração do orçamento

A partir de agora, o projeto da LDO começa a tramitar na Câmara Municipal, sendo a primeira etapa na elaboração do orçamento do Município para o próximo ano. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, fazendo a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de agora o projeto tramitará na Câmara Municipal de Fortaleza”, disse Gardel Rolim, presidente do Legislativo.

Os vereadores poderão fazer modificações ao texto enviado pela Prefeitura, podendo aprovar ou rejeitar trechos específicos. No final da tramitação, a matéria seguirá para apreciação no plenário da Casa.

A LDO deverá ser votada até o próximo mês de junho. Em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será entregue em outubro, completando o ciclo de planejamento financeiro e orçamentário da cidade de Fortaleza.