Ex-deputado Heitor Freire tem diploma de suplente cassado pela Justiça eleitoral

O ex-deputado federal Heitor Freire (União Brasil) teve o diploma cassado por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) dessa segunda-feira (15). Freire ocupou uma vaga na Câmara dos Deputados de 2019 a 2022. Ele não conseguiu se reeleger para um novo mandato, mas conquistou uma vaga como suplente. É exatamente o direito à suplência que ele perde com essa decisão do TRE Ceará.

Os magistrados analisaram uma Ação de Representação Eleitoral por arrecadação e gastos ilícitos de recursos proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral referente à eleição de 2022, quando Freire tentou se reeleger. A Corte entendeu que um candidato que comete ilícito eleitoral relacionado à prestação de contas, seja por gastos irregulares ou não comprovados, deve ser responsabilizado por sua conduta, conforme prevê o parágrafo segundo do artigo 30-A da Lei das Eleições.

Entretanto, a Corte também decidiu que o partido pelo qual Freire disputou a eleição, o União Brasil, não deve ser responsabilizado. Dessa forma, os votos conquistados por ele não são declarados nulos, mas considerados válidos e devidamente computados para o União Brasil.

Freire disse à imprensa que considerou a decisão pela cassação do diploma “equivocada” e afirmou que irá apresentar recursos no próprio TRE-CE e nas instâncias superiores. Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o ex-deputado afirmou estar “super tranquilo” sobre a questão. “Lembrando que o TRE julgou algo baseado na prestação de contas que ainda se encontra em aberto. Eu pessoalmente estou super tranquilo e confiante. Essa decisão de hoje ainda cabe recurso e depois disso ainda temos o TSE”, comentou.

Em março, o TRE Ceará desaprovou as despesas de Freire referentes à eleição de 2022 e o obrigou a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por uma parcela de recursos não comprovada na prestação de contas e outra não comprovada regularmente.

Antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Freire hoje ocupa um cargo no governo do presidente Lula (PT), como diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde também ocupa o cargo de superintendente substituto.