O prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor (PSD), foi condenado pela Justiça Estadual por ato de improbidade administrativa. Ele usou a máquina pública para promoção pessoal de acordo com denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Ação Civil Pública de 2018 acusou o chefe do Executivo da cidade do Centro-Sul cearense, ainda no seu primeiro mandato, de pintar prédios públicos com as cores amarelo e laranja e de utilizar um brasão não oficial com o slogan “Prefeitura de um novo tempo” em documentos oficiais e propagandas. Tanto as cores como o slogan foram usados na campanha de Lavor. Para o MP e a Justiça do Ceará, a conduta do prefeito violou os princípios da administração pública, especialmente a impessoalidade, a moralidade e a legalidade.A sentença, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, determinou que o gestor faça o ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, além da proibição de contratar com o poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses; pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao poder público e o pagamento das custas processuais.
Ainda conforme a sentença, as provas apresentadas demonstram a intenção do prefeito de se promover, utilizando recursos públicos para fins pessoais e políticos. Ainda cabe recurso para decisão pela condenação. Quando houver trânsito em julgado, a decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para que os direitos políticos de Lavor sejam suspensos.
Em nota, a defesa de Ednaldo de Lavor diz, entre outros pontos, que não houve por parte do prefeito intenção de promoção pessoal em nenhum momento de suas decisões governamentais. Também afirma que a sentença em questão possui “vícios processuais significativos”, o que teria prejudicado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, defende a revisão da decisão judicial.
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