Líder do governo diz que ação contra hospital da PM não considera novos fatos

A Ação Civil Pública (ACP) contrária à transferência da gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar do Ceará repercutiu nessa terça-feira (20) entre os deputados durante a votação do projeto de lei do governo que determina a mudança na unidade. A medida foi amplamente usada pela oposição para reforçar as críticas à proposta.

Defensoria Pública da União (DPU), Ministérios Público do Estado do Ceará (MPCE) e Público Federal (MPF) apresentaram a ACP na Justiça Federal, que decidiu realizar uma audiência de conciliação entre os envolvidos na próxima sexta-feira (23).

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), disse que a audiência será "muito bem-vinda". Ele disse que a ação na Justiça Federal foi baseada em considerações antigas, de antes das medidas adotadas pelo governo para realização da mudança na gestão.

"A fundamentação dessa ação toma como base pronunciamentos da Secretaria de Saúde do Ceará de agosto de 2024, quando o esse planejamento não estava sequer no meio. Na primeira notícia desta possibilidade, já houve provocação ao Ministério Público e em agosto de 2024 a Secretaria ainda não tinha todos os informes relativos à transição, o que hoje ela tem com toda segurança. Depois, o Cesau (Conselho Estadual de Saúde), em janeiro de 2025, também se manifesta, sendo o segundo fundamento da ação do Ministério Público, quando todo esse processo de reordenamento ainda estava em curso", disse Sampaio.

E seguiu: "Depois, em outubro de 2024, (a ação) cita o posicionamento do Conselho Regional de Medicina, quando sequer este projeto tinha chegado na Assembleia Legislativa. E a ação apresenta questionamentos que hoje estão absolutamente esclarecidos". Ele avalia que a Justiça vai acatar os argumentos apresentados pelo governo.