O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão imediata da execução do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP estadual, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF).
A recomendação busca, entre outros objetivos, a paralisação de intervenções físicas e obras de engenharia no Parque, até que seja feita a análise apurada de toda a documentação requisitada. Conforme o MP, a medida ocorre em razão da falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para a execução dessas obras.
A recomendação é direcionada ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A.
O MP do Ceará e o MPF solicitaram ao ICMBio e à Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. que apresentem uma planilha com a relação integral de todas as intervenções físicas e das obras de engenharia já realizadas, em andamento e aquelas que sejam planejadas. Os dados devem estar acompanhados dos licenciamentos ambientais e de documentos que atestem a realização dos estudos necessários. A apresentação deve ser feita em reunião na nesta quarta-feira (21).
Em nota, a Urbia Cataratas Jeri, concessionária responsável pela administração privada do Parque, disse que todas as intervenções realizadas no Parque Nacional de Jericoacoara são autorizadas pelo ICMBio.
Também apontou que o Parque é uma unidade de conservação federal, sob jurisdição da União e, portanto, o licenciamento e a emissão de autorizações ambientais são de competência exclusiva dos órgãos federais, não cabendo aos municípios essa atribuição.
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