Mais de 131 mil no Ceará terão títulos cancelados por situação irregular

Eleitores ainda podem buscar a Justiça Eleitoral para regularização e evitar penalidades. Recomendação é que medida seja feita o quanto antes

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou nessa quinta-feira (22) que mais de 131 mil eleitores no estado terão seus títulos cancelados porque não regularizaram sua situação dentro do prazo, que terminou na última segunda-feira (19). O cancelamento atinge pessoas que faltaram às urnas nas três últimas eleições e não apresentaram justificativa nem fizeram o pagamento das multas correspondentes.

Em abril, o TRE havia feito um alerta de que mais de 136 mil eleitores no Ceará poderiam ter o título cancelado por conta de irregularidades, ou seja, menos de 4% desse total buscou a regularização antes do prazo dado pela Justiça Eleitoral.

Ainda assim, os eleitores irregulares podem solicitar a regularização dos seus títulos. O TRE Ceará orienta que esses cidadãos façam esse procedimento o quanto antes. Isso pode ser feito pela internet, no site do Tribunal (www.tre-ce.jus.br), por meio do Autoatendimento Eleitoral, com a apresentação da documentação necessária.

O serviço também pode ser feito de forma presencial, nos postos de atendimento do TRE-CE e nos cartórios eleitorais. Todos os endereços e contatos dos pontos em todo o estado estão disponíveis no site do TRE, incluindo as centrais de atendimento, unidades móveis e locais de atendimento com coleta biométrica.

Em Fortaleza, os eleitores podem buscar a Central de Atendimento Unidade Sul (Rua Dr. Pontes Neto, 800 - Luciano Cavalcante), no horário de 8h às 14h. Outras opções são as unidades do Vapt Vupt no Shopping Central (Rua Senador Pompeu, 856 - Centro) e no Shopping Parangaba (Rua Germano Frank, 300 - Parangaba), que funcionam entre 8h e 17h.

O TRE-CE reforça que não realiza comunicação individual para tratar do cancelamento, sendo responsabilidade de cada eleitor verificar sua situação eleitoral, o que pode ser feito também pelo site do Tribunal. Caso haja débito, será necessário quitá-lo. No entanto, mesmo com o pagamento de multa o cancelamento não será revertido. Após isso, ainda é necessário solicitar a regularização do título eleitoral.

Os eleitores ainda podem buscar o TRE-CE para mais informações por um contato de WhatsApp, por meio do número (85) 3195-8400.

Os cidadãos que permanecerem em situação irregular estão sujeitos a uma série de penalidades que vão além da proibição de votar e de se candidatar a cargos públicos.

Os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral também ficam impedidos de tomar posse em concurso público; emitir documentos como passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou conveniadas; receber salários ou aposentadorias do Poder Público; participar de licitações públicas; comprovar quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.