Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que pode proibir brincadeiras que envolvam pipas, papagaios, arraias ou objetos semelhantes nos perímetros urbanos de municípios do Ceará. A proibição inclui o uso do brinquedo com ou sem a utilização de linha com cerol, linha chilena ou qualquer outro tipo de fio cortante.
A proposta é do deputado estadual David Vasconcelos (PL) e começou a tramitar na Assembleia na semana passada. A proibição vale para ruas, avenidas, praças, calçadas, terrenos baldios e demais logradouros públicos, além de áreas particulares, quando o uso das pipas possa colocar em risco a segurança de pessoas, animais ou patrimônio. O PL 752/2025 prevê multa de R$ 100,00 em caso de descumprimento, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Além disso, a proposta determina que pais, tutores ou responsáveis legais recebam a penalidade em caso de a proibição ser descumprida por menores de idade ou incapazes.
David justifica a proposta apontando "riscos significativos à segurança pública" que a atividade gera em áreas urbanas, citando possíveis consequências como acidentes com motociclistas e ciclistas, ferimentos graves por linhas cortantes, choques elétricos, danos à rede elétrica, além de transtornos ao trânsito e perigo para pedestres.
O projeto precisa passar ainda por análise da Procuradoria e das Comissões da Alece. Sendo aprovado, poderá seguir para votação no plenário.
Por Igor Magalhães
Penso eu - Não duvide se o deputado tentar aprovar o fim de lei de gravidade .
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