O governador Elmano de Freitas (PT) vai isentar da cobrança pelo uso de águas públicas as atividades de carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) e de irrigação de pequeno porte no Ceará. A medida foi enviada como projeto de lei nesta quarta-feira (20) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e já foi aprovada, com regime de urgência, com apoio de deputados da base e da oposição ao governo.
Conforme o líder de Elmano na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), a iniciativa se trata de um compromisso do governador com esse setor e vale somente para pequenos produtores, com áreas de no máximo cinco hectares.
“Esses produtores vão poder usar a água sem pagar a taxa que é usualmente cobrada para a utilização dos reservatórios e mananciais que são administrados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos. Isso vai favorecer o desenvolvimento da agricultura, especialmente dos pequenos produtores. Obviamente, agora, em terreno irrigado, eles vão ter melhores condições de produção, também os pequenos carcinicultores do Ceará”, explicou Sampaio.
A isenção se aplica aos usuários de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência, para as atividades de carcinicultura que consomem um volume de água de até 7.200 m³ por mês e de irrigação que consomem até 14.400 m³ por mês. Não estão incluídos os usuários que utilizam a infraestrutura de adução operada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Ainda segundo o líder, o impacto dessa isenção no orçamento do Estado deverá ser mínimo, levando em conta que os beneficiados são pequenos produtores.
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