Um servidor da Prefeitura de Mauriti, na Região do Cariri cearense, pode perder o emprego por descumprimento contratual e violação aos princípios administrativos. O Ministério Público do Ceará (MPCE) flagrou, durante inspeção na Secretaria Municipal de Agricultura, a companheira desse servidor exercendo as atribuições dele, em caso que configura suposta usurpação de função pública.
Por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, o MP estadual apresentou uma recomendação para que a Prefeitura de Mauriti rescinda imediatamente o contrato temporário do servidor, cuja identidade não foi revelada.
Na recomendação, a Promotoria orientou que o Município se abstenha de efetuar qualquer pagamento relativo a períodos em que o servidor não tenha cumprido pessoalmente suas obrigações.
O documento orientou também que seja instaurado procedimento a fim de apurar em quais períodos o funcionário não exerceu diretamente suas funções e quanto recebeu sem ter trabalhado, devendo ainda entrar com a respectiva medida de ressarcimento, sob pena de adoção das medidas cabíveis face à omissão administrativa do gestor.
A Prefeitura de Mauriti divulgou nota nessa segunda-feira (25) na qual informa que o servidor em questão encontra-se “distratado” desde junho de 2025, não mantendo mais vínculo contratual com a gestão. Texto diz ainda que o caso tratou-se de um episódio “não corriqueiro” no âmbito do município.
A nota diz também que a gestão segue à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para os esclarecimentos necessários.
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