O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas investigadas por fraudes em contratos administrativos com recursos federais em Maranguape. Os fatos ocorreram entre 2019 e 2020, especialmente durante a pandemia da covid-19, na gestão do ex-prefeito João Paulo Xerez.
Segundo a investigação, as irregularidades teriam ocorrido por meio de compras superfaturadas de gêneros alimentícios e materiais médicos com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).
O caso foi revelado na Operação Soroche, realizada em junho de 2021 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A ação cumpriu mandados em Maranguape e Fortaleza, para apurar as atividades de empresas com atuação predominante em Maranguape (CE).
Segundo apuração das entidades, foram identificadas irregularidades como sobrepreços, simulação de competitividade em licitações e posterior lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados. Os contratos investigados tiveram como destinatários o Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de Maranguape.
Conforme a investigação, o esquema funcionava através da contratação de empresas sem capacidade operacional compatível com o volume de recursos movimentados, o que levou aos três denunciados na ação.
Foram identificados ajustes entre outras empresas licitantes para similar concorrência, permitindo a contratação de propostas com valores superiores àquelas com preços mais baixos. Os contratos foram feitos por pregão eletrônico e por dispensa de licitação.
As perícias da CGU e da PF identificaram superfaturamento entre 16,6% e 33,5% na compra dos itens no período analisado. O valor total dos contratos sob investigação é superior a R$ 3,68 milhões.
Após receberem os valores, os denunciados fizeram vários saques fracionados de valores em espécie na mesma data ou em datas próximas ao recebimento. A prática é conhecida como “smurfing” e tem o objetivo de dificultar a rastreabilidade das operações e burlar os mecanismos de controle do sistema financeiro.
Para a investigação, o método configura o crime de lavagem de dinheiro estruturada com saques nos valores de R$ 1,36 milhão, R$ 1,3 milhão e R$ 98 mil. Também foram identificadas os crimes de desvio de dinheiro qualificado e fraude de licitação.
Em sua denúncia, o Ministério Público Federal pediu a condenação “com penas superiores aos mínimos legais, considerando a gravidade dos fatos e a sua ocorrência durante estado de calamidade pública”.
Também foi solicitado o reconhecimento de valores mínimos para a reparação aos cofres públicos e a aplicação de sanções como a proibição de exercício de função pública e a perda de direitos políticos dos envolvidos.
O MPF ainda pediu o desmembramento do inquérito para aprofundamento das investigações em outros municípios cearenses, como Pacatuba e Itapajé, onde também já há indícios de práticas semelhantes envolvendo as mesmas empresas e agentes públicos locais.
A Prefeitura de Maranguape reforçou que os fatos relatados na denúncia do MPF ocorreram antes da gestão atual e a apuração das denúncias é de responsabilidade da União, pois os valores desviados são federais.
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