O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou nessa terça-feira (19) a aprovação com ressalvas das contas do governador Elmano de Freitas (PT) referentes ao exercício de 2024. Em sessão extraordinária dedicada à elaboração do parecer prévio das contas da gestão estadual, a Corte fez 38 recomendações, aprovadas por unanimidade, a serem seguidas pelo Poder Executivo, relativas ao uso dos recursos públicos.
Do total de 38 ressalvas, 17 são novas e outras 21 são remanescentes do período do ano de 2023. A relatoria do processo no TCE-CE ficou a cargo do conselheiro Ernesto Saboia. Em seu voto, ele afirmou que, em 2024, o Estado do Ceará obteve avanços em pontos como crescimento econômico, geração de empregos e resultados da educação. Porém, Saboia também falou na continuidade de desafios estruturais e citou o "déficit da balança comercial", a "inflação elevada", a "baixa cobertura vacinal" e o "aumento da violência letal".
Em relação à execução orçamentária dos investimentos, o conselheiro apontou que houve níveis acima de 90% em áreas como saúde, educação, segurança pública, urbanismo e transporte, mas índices abaixo da média em saneamento, energia e indústria.
O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC-CE), antes do relator votar, recomendou a aprovação das contas com ressalvas. O procurador José Aécio Vasconcelos Filho destacou que o Ceará teve números "inaceitáveis" nos índices de violência no ano passado. Por outro lado, ele reconheceu uma prioridade do Estado nos investimentos em saúde, segurança e educação.
O parecer prévio do TCE agora segue como guia para a avaliação final das contas do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
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