O Governo do Estado vai promover uma reestruturação na Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa-CE) que abrange a criação de 117 novos cargos comissionados, enquanto outros 46 serão extintos. Segundo o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) para análise da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a medida é necessária para aperfeiçoar a estrutura orgânica da Sesa, ampliando e aprimorando seu quadro de pessoal.
O PL 64/2025 foi aprovado nessa terça-feira (2), com 24 votos favoráveis e 9 contrários. O texto não dá detalhes sobre os novos cargos criados, mas diz que eles serão distribuídos entre os órgãos e entidades estaduais por decreto do Poder Executivo. As atribuições desses cargos novos também estão previstas para serem informadas em decreto do governo.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Elmano fala de novas medidas na área da saúde como novos leitos, equipamentos e serviços entregues no Ceará e diz que as mudanças vão fortalecer a atuação e a missão institucional da Sesa.
De acordo com o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), a reforma vai permitir que órgãos como o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), o Centro de Referência em Dermatologia Dona Libânia (Cderm) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) possuam uma "capacidade gerencial eficiente", com mais valorização de servidores em cargos de chefia.
"Havia gratificações de R$ 200. Qual é o médico que vai assumir a imensa responsabilidade de gerir um equipamento com uma gratificação desse porte? Então, foi feito um amplo estudo, essa reestruturação foi feita para que o resultado lá na ponta traga mais eficiência, mais serviço para o nosso povo", explicou Sampaio, em entrevista coletiva durante a sessão plenária.
O líder argumentou ainda que a estrutura de saúde do Ceará aumentou ao longo dos últimos 15 anos, necessitando de mais servidores em postos de gestão.
"Nós temos 15 anos sem atualizar a estrutura da Sesa. Imagine o que aconteceu nesses 15 anos? Novos hospitais, policlínicas, crescimento de serviços. Então, imagine que você cresce uma estrutura e é necessário que cresça também a capacidade desse órgão gerir esses novos serviços. São 15 anos que se passaram em que o Ceará investiu muito na política de saúde. Então, é óbvio que é necessário criar cargos de gestão para gerir novos serviços ou gerir com mais qualidade, com mais eficiência".
O projeto do governo enfrentou resistência na Alece. Com críticas à medida, a oposição atuou para prolongar a tramitação da matéria, que chegou na semana passada na Assembleia, sendo votada e aprovada em plenário nessa terça.
Queiroz Filho (PDT) apontou, por exemplo, o fato de o projeto não deixar claro que os novos cargos serão criados na Secretaria de Saúde e acusou o governo de usar os cargos para acomodar aliados políticos. "Onde está na lei que todos esses cargos vão ser necessariamente criados na Secretaria de Saúde? Pela redação que tem aqui, não há nada que especifique isso", questionou.
Outra crítica foi o fato de não haver no projeto a previsão de impacto orçamentário do aumento de cargos no Executivo. Sobre esse ponto, o líder do governo respondeu que se trata de uma questão jurídica. Segundo Guilherme Sampaio, existe um entendimento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) de que o impacto financeiro só se dá no momento do provimento dos cargos, não na sua criação.
"Uma coisa é eu criar um cargo, a outra coisa é a despesa que eu passo a ter no momento em que esse cargo é provido, ou seja, no meio A, B, C ou D para ocupar esse cargo. Nesse momento há um impacto financeiro, ele é solicitado ao ordenador de despesa e colocado à disposição dos órgãos de controle e fiscalização, inclusive a própria Assembleia Legislativa, que pode solicitar isso a qualquer momento".
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