Orçamento de 2026 terá debates pelo estado antes da votação

 

Projeto precisa ser votado na Alece até dezembro. Até lá, haverá seminários para ouvir sociedade e deputados poderão propor mudanças

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vai iniciar uma série de seminários no interior do estado e na Capital para a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2026. Enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para a Assembleia, a proposta orçamentária começou a tramitar neste mês e até dezembro estará sendo votada pelos deputados estaduais, estabelecendo a estimativa da receita e das despesas do Estado para o próximo ano.

A LOA 2026 está agora na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Alece. Nesta semana, o presidente da Comissão, deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), anunciou o calendário dos seminários regionais para a apresentação da LOA 2026 e outras datas importantes do seu processo de tramitação.

Os encontros vão ocorrer em seis cidades diferentes, de acordo com as regiões de planejamento do estado. O primeiro seminário será na manhã da próxima segunda-feira (3/11), no município de Bela Cruz, na EEEP Júlio França. Os outros municípios que vão sediar os seminários são: Tamboril (6/11); Russas (10/11); Acopiara (27/11); Cedro (28/11) e Fortaleza (1º/12).

“A partir da semana que vem a Comissão dará início aos seminários regionais para a apresentação da proposta aos municípios e diálogo com os setores produtivos”, adiantou Sérgio Aguiar. O presidente da Comissão também informou que o prazo para a apresentação de emendas, ou seja, as propostas de mudanças ao projeto apresentadas pelos deputados, ficará aberto até 5 de dezembro.

O deputado estadual Tin Gomes (PSB) foi designado como relator do projeto do orçamento. Ele comentou sobre o debate da LOA 2026 nesta fase.

"Nessas plenárias nós vamos saber mais ou menos o que vereadores, deputados e prefeitos de cada região, além da sociedade como um todo, pensam. Todos vão poder opinar. Após esse trabalho, que vai durar todo o mês de novembro, vamos receber e analisar as emendas de deputados, ver quais poderão ser incorporadas ao projeto. Até 17 de dezembro a gente vota o projeto no plenário", explicou Tin.

Projeto da LOA 2026

Estimada em um valor total de R$ 48,2 bilhões, a LOA 2026 prevê R$ 32,6 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 14,9 bilhões para Orçamento da Seguridade Social e R$ 0,6 bilhões para o Orçamento das Estatais vinculadas ao Estado.

Entre as despesas, estão previstos R$ 23,2 bilhões para despesa de pessoal e encargos sociais e R$ 15,8 bilhões para outras despesas correntes. Sobre a dívida pública, foram destinados cerca de R$ 3,1 bilhões. Já para os investimentos realizados pelo Estado, estão previstos R$ 5,3 bilhões. Os investimentos devem ser voltados à continuidade de projetos prioritários para a gestão estadual.

O projeto também define saúde, educação e segurança pública como áreas prioritárias. Essas pastas deverão seguir recebendo a maior parte dos recursos do orçamento estadual. A educação deverá receber pelo menos 25,5% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Já a saúde, 16,9% da RLIT.