Salmito propõe Campanha Permanente de Combate à Venda de Bebidas Adulteradas no Ceará

 

 

Projeto de lei do deputado estadual busca proteger a saúde dos consumidores e coibir o mercado ilegal de bebidas; outras quatro propostas de sua autoria também começam a tramitar na Assembleia Legislativa._

O deputado estadual Salmito (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei nº 934/2025, que institui a Campanha Permanente de Combate à Venda de Bebidas Adulteradas no Estado. A iniciativa tem como objetivo proteger a saúde da população cearense e orientar estabelecimentos comerciais quanto à venda responsável e segura de bebidas alcoólicas.

A proposta surge em um momento em que o tema ganha destaque nacional diante do aumento dos casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas. O projeto prevê um conjunto de ações informativas, preventivas e repressivas, incluindo campanhas de conscientização, capacitação de profissionais da saúde e da vigilância sanitária, promoção de debates e palestras, além da criação de canais de denúncia contra fornecedores e estabelecimentos que comercializem produtos irregulares.

De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), coordenar as ações da campanha, podendo firmar parcerias com outros órgãos e entidades ligadas à defesa do consumidor e à saúde pública.

Salmito destacou que o consumo de bebidas adulteradas representa um grave risco à saúde, podendo causar cegueira, insuficiência renal e até morte. Ele também lembrou que o comércio ilegal dessas bebidas movimenta bilhões de reais por ano no Brasil, contribuindo para a sonegação fiscal e o fortalecimento do crime organizado.

Além dessa proposta, o parlamentar apresentou outros quatro projetos que começaram a tramitar na Casa:

• PI 522/2025 – Criação de uma unidade do Vapt Vupt em Russas;

• PI 523/2025 – Implantação de uma unidade do Vapt Vupt em Mombaça;

• PI 524/2025 – Criação do Portal de Adoção de Animais do Estado do Ceará;

• PL 935/2025 – Instituição da Rota do Queijo Artesanal como Circuito Turístico no Estado.

Com o conjunto dessas iniciativas, Salmito reforça sua atuação em prol da saúde pública, da cidadania e do desenvolvimento regional, com projetos que unem prevenção, responsabilidade social e valorização das potencialidades do Ceará.