A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quinta-feira (6) uma revisão no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do quadro de pessoal técnico-administrativo das universidades estaduais, entre elas Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
As mudanças são resultado de acordo entre o Governo do Estado e a categoria após mais de um ano de negociações, conforme relatou o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT). Conforme o projeto de lei do governo e aprovado pelos deputados, o principal objetivo da proposta é garantir melhorias funcionais e remuneratórias para os servidores regidos pela Lei n.º 16.467, de 19 de dezembro de 2017, que instituiu o PCCV.
Além de aumento de vencimento básico, que varia de acordo com o cargo do servidor, as mudanças incluem também aumento de até 42% na Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo (GDTA); ampliação nas referências da carreira de Assistente da Gestão em Educação Superior; estensão na Gratificação de Incentivo Técnico-Administrativo (GITA) a outros grupos ocupacionais das Universidades e a previsão de uma nova disciplina para a progressão funcional desses servidores.
A aprovação da matéria contou com unanimidade entre os deputados que votaram, contando com um acordo entre a liderança do governo e a oposição para que a votação não fosse adiada e pudesse ser votada nessa quinta, com a presença de sindicalistas e servidores da categoria beneficiada.
O líder do governo falou que as negociações resultaram em um acordo com medidas que atenderam diferentes perfis de servidores e se comprometeu a criar um canal de diálogo permanente entre a categoria e o Governo do Ceará, a fim de valorizar o ensino superior no estado.
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