O deputado estadual Pedro Matos (Avante) liderou, nesta segunda-feira (17), audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará para discutir o reconhecimento e a admissibilidade dos diplomas de pós-graduação emitidos por Instituições de Ensino Superior (IES) do Mercosul. A iniciativa reuniu parlamentares, especialistas, entidades acadêmicas e estudantes interessados na regulamentação do tema, atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
A audiência atendeu ao requerimento do parlamentar e contou com o apoio do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, deputado Cláudio Pinho (PDT). A proposta em discussão, do projeto n.º 809/25, conta com apoio suprapartidário, reforçando a relevância da pauta entre diferentes correntes políticas. O encontro aconteceu nos Auditórios Deputados Manoel de Castro e Castelo de Castro, no Complexo das Comissões Técnicas.
Entre os participantes estiveram o vereador de Maracanaú Ivonaldo Lima e o vereador de Crateús Antônio Luiz, que também é vice-presidente da Câmara Municipal. Também compuseram a mesa Sérgio Bezerra, representando o Sindicato APEOC; Professor Vicente Celestino de França, da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES); professora Ilana N. Bezerra, Pró-Reitora da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa – PROPGPq/Uece; professor Raphael Teixeira, do Instituto EducaInter; e o procurador do Ministério Público Federal, Ricardo Magalhães Mendonça.
A audiência contou ainda com a participação do paraguaio Dr. Osvaldo Villalba, fundador do Programa Brasil, reconhecido por abrir portas para que brasileiros pudessem realizar mestrados e doutorados no Paraguai, oferecendo um caminho acessível e estruturado para avançar na formação acadêmica em instituições do país vizinho.
Durante o debate, foram apresentados os entraves enfrentados por profissionais que concluíram pós-graduação no Mercosul e buscam reconhecimento de seus títulos no Brasil. Pedro Matos reforçou que a regulamentação é fundamental para oferecer segurança jurídica, transparência e previsibilidade aos estudantes cearenses.
O parlamentar lembrou que o governador do Ceará, Elmano de Freitas, já advogou em favor dos estudantes de pós-graduação do Mercosul antes de assumir o Executivo estadual. O parlamentar espera que o governador mantenha a mesma sensibilidade no trato da matéria para que ela seja aprovada na Alece e em seguida, sancionada.
“São profissionais que buscaram qualificação, investiram tempo e recursos e retornam ao Ceará prontos para contribuir com o desenvolvimento do estado. Precisamos garantir que esses títulos sejam analisados com clareza, justiça e respeito ao mérito de cada estudante”, afirmou Pedro Matos.
A audiência pública fornecerá subsídios técnicos e institucionais para a elaboração do parecer da proposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fortalecendo o encaminhamento da matéria dentro da Alece.
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