O município de Fortaleza sediou, nesta segunda-feira (17/11), a última ação orientativa do programa TCEduc 2025, promovida pelo Tribunal de Contas do Ceará. Cerca de 300 pessoas estiveram no encontro, que ocorreu na Câmara Municipal de Fortaleza, marcando o encerramento de uma série de formações realizadas nos 184 municípios do Estado, iniciadas em 2024, buscando capacitar gestores, técnicos e servidores públicos para aprimorar a gestão de recursos e fortalecer o entendimento sobre mudanças nas legislações. A iniciativa é conduzida pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará.
A atuação orientativa do TCE Ceará foi destacada pelo presidente Rholden Queiroz, na abertura das atividades. “Temos uma missão fiscalizadora, mas o objetivo é assegurar que a política pública seja executada, que a obra seja concluída no prazo estabelecido e que o recurso público seja aplicado de forma adequada. Para isso, necessitamos aliar à fiscalização as ações de educação e capacitação. Nos dedicamos intensamente a esse programa, e visitar os 184 municípios cearenses permitiu levar temas relevantes às gestões municipais, estimulando um ambiente de diálogo e aprendizado,” reforçou o Presidente do Tribunal de Contas.
O diretor-presidente do IPC, conselheiro Ernesto Saboia, apontou os principais resultados obtidos pelo TCEduc em todo o Ceará. “Registramos uma presença significativa de gestores públicos e membros da sociedade civil. A experiência demonstra o Tribunal de Contas do Estado desempenhando também a função de capacitar gestores para que os eventuais equívocos na administração pública sejam progressivamente reduzidos.” Durante as ações realizadas em 2024 e 2025, o programa orientou 12.602 participantes. Somente este ano, 7.460 pessoas receberam as formações em 111 municípios do interior.
Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Leo Couto, o evento representou “o trabalho extremamente relevante realizado pelo Tribunal. É fundamental comunicar à população a atuação dos Tribunais de Contas, a fim de que os municípios ampliem a capacitação para administrar com transparência e implementar políticas públicas importantes e responsáveis em benefício da população, especialmente em Fortaleza”.
Além dos presidentes do Tribunal, da Câmara e da Escola de Contas, compuseram a mesa de abertura a conselheira Soraia Victor; a secretária-executiva de Gestão da Rede Escolar da Secretaria da Educação do Ceará, Ciza Viana – que representou o governador Elmano de Freitas; e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Paulo Rolim – que representou o presidente Romeu Aldigueri.
Programação
No Auditório Vereador Ademar Arruda, foram apresentados dois painéis sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), mediados pelo diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes. Os “10 passos para uma boa contratação: estratégias práticas para contratações mais seguras e eficientes” foram apresentados pelo técnico de Controle Externo Ricardo Dias. Já o tema “A responsabilização dos agentes na execução dos contratos administrativos com ênfase nas obras públicas” foi tratado pelo servidor da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, José Almir da Silva.
No Plenário Fausto Arruda, a assessora da Presidência do TCE Ceará, Luciana Queiroz, ministrou o curso “Primeira Infância – do diagnóstico à ação: a importância da intersetorialidade na definição da política à implementação das ações”. “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação” foi o assunto abordado pela assessora administrativa da Ouvidoria, Derlange Maia. A formação sobre “Conselhos de Políticas Públicas: Controle Social e Transparência” foi conduzida pelo gerente de Planejamento e Execução de Soluções de Aprendizagem, Pedro Henrique Camelo, pela gerente de Avaliação e Resultados de Soluções de Aprendizagem, Hanúzia Ferreira, e pelo servidor da Coordenadoria de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação, Virgílio Freire.
Parcerias firmadas
Durante essa edição do TCEduc, foi assinado um Acordo de Cooperação entre o TCE Ceará, o Instituto Plácido Castelo (IPC) e a Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Escola do Parlamento de Fortaleza (EPFOR). Com o documento, foi estabelecida uma parceria para a realização conjunta de ações de capacitação e formação, presenciais e online, voltadas a temas estratégicos e atuais, como ESG (Environmental, Social and Governance), tecnologia e inovação, gamificação, palestras e outras atividades formativas de interesse comum, promovidas no âmbito do IPC e da EPFOR.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Fortaleza aderiu ao Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa conduzida pelo TCE Ceará que busca estimular e fortalecer políticas públicas para crianças de zero a seis anos. Os compromissos com o desenvolvimento infantil já foram firmados pelas 184 prefeituras cearenses, por 103 câmaras municipais, nove órgãos estaduais e federais e 17 entidades apoiadoras, totalizando a adesão de 313 instituições públicas e privadas.
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