O Tribunal de Contas do Ceará realizará, no dia 17 de novembro (segunda-feira), o último encontro das ações orientativas do TCEduc 2025. O evento será sediado na Câmara Municipal de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante, e é voltado para gestores públicos e sociedade civil da capital e demais interessados nas atividades do programa. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no IPCeduc, sistema educacional do TCE Ceará.
A solenidade de abertura será às 9 horas, com a presença de autoridades e gestores públicos. No Auditório Vereador Ademar Arruda, serão apresentados dois painéis sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), abordando estratégias para contratações seguras e a responsabilização de agentes públicos na execução de contratos administrativos.
Simultaneamente, ocorrerão três cursos: no Plenário Fausto Arruda, a formação sobre “Conselhos de Políticas Públicas: Controle Social e Transparência”; na sala 1, o tema “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação”; e na sala 2, o curso sobre Primeira Infância, tratando da importância da intersetorialidade na definição e implementação de políticas públicas. Todas essas atividades paralelas ocorrerão das 9h30 às 12h30.
Até o final de outubro, o TCEduc registrou a participação de 7.028 pessoas de 105 municípios, dos 112 previstos para 2025, em ação coordenada pelo Instituto Plácido Castelo (IPC). Com esses encontros, o programa busca consolidar o TCE Ceará como parceiro estratégico no desenvolvimento dos municípios, contribuindo para a modernização da administração pública e incentivando práticas inovadoras de gestão e controle.
Veja, abaixo, a programação das ações do TCEduc em Fortaleza:
Auditório Vereador Ademar Arruda
* 8h: credenciamento
* 9h: solenidade de abertura
* 9h30 às 11h: painel 1 – A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 – 10 passos para uma boa contratação: estratégias práticas para contratações mais seguras e eficientes (Instrutor: Ricardo Dias)
* 11h às 12h30: painel 2 – A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 – A responsabilização dos agentes na execução dos contratos administrativos com ênfase nas obras públicas (Instrutor: José Almir da Silva)
Plenário Fausto Arruda
*9h30 às 12h30: Conselhos de Políticas Públicas: Controle Social e Transparência (Instrutor: Pedro Henrique Camelo)
Sala 1
*9h30 às 12h30: Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação (Instrutora: Derlange Maia)
Sala 2
*9h30 às 12h30: Primeira Infância – do diagnóstico à ação: a importância da intersetorialidade na definição da política à implementação das ações (Instrutora: Luciana Queiroz)
Serviço
TCEduc em Fortaleza
Data: 17 de novembro (segunda-feira)
Horário: 8 horas
Local: Câmara Municipal de Fortaleza – Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, bairro Luciano Cavalcante
Inscrições: ipceduc.tce.ce.gov.br
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