O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) iniciou as ações do Carnaval Transparente 2026, para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos realizados pelos municípios durante o período carnavalesco. Segundo o órgão, a medida estabelece a obrigatoriedade do preenchimento de formulários eletrônicos disponibilizados pelo TCE pelas prefeituras cearenses.
Os formulários têm a finalidade de identificar quem pretende realizar eventos festivos no período de 13 a 22 de fevereiro e coletar informações e documentos relativos às contratações e aos demais atos pertinentes, detalhados por tipo, como: artistas e/ou bandas, publicidade, promoção de eventos, outorga ou cessão de espaços públicos, organização do evento e dimensão urbanística e social, dentre outros.
O preenchimento do questionário eletrônico é de responsabilidade do município, mesmo nos casos em que as contratações tenham sido realizadas mediante repasse de recursos a terceiros (contrato de gestão, termo de parceria, convênio, patrocínio ou similares). As informações e os documentos relativos às contratações realizadas deverão ser inseridos no formulário até o primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato.
As contratações já formalizadas e os atos administrativos já praticados até a data de publicação do Ofício Circular deverão ser informados via questionário eletrônico, em até cinco dias úteis, a partir da data da publicação do documento, inclusive aqueles relacionados à dimensão urbanística e social, ainda que não envolvam dispêndio de recursos financeiros.
O Tribunal publicou, também, a Portaria nº 07/2026 que instituiu o Grupo de Trabalho do Carnaval Transparente 2026 (GT-Carnaval 2026), destinado a planejar, coordenar e executar as ações preventivas, orientativas e fiscalizatórias voltadas ao acompanhamento das contratações e atos administrativos relacionados às festividades carnavalescas deste ano.
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