Recesso não é feriado. Para deputado.

 

Recesso

A Assembleia do Ceará entra em recesso.

Hoje os deputados cumprem os últimos compromissos do ano e o Presidente da Casa, Romeu Aldigueri presta contas das ações de 2025. Ai corre todo mundo pras bases . Uns tentando segurar os votos pro ano que vem, outros caçando novidades e os de fora, doidos pra agir como fura olho.

O discurso de Romeu é esperado principalmente no quesito onde ele poderá dar rumos definitivos a o posto que quer disputar.

Capa do jornal OEstadoCe

 

O dia

O dia

Leve um guarda chuvas quando sair de casa. Ainda tem uma galocha velha? Bote numa bolsa. Ninguém se responsabiliza pelo que vier dos céus, hoje. Pode acontecer de tudo, inclusive nada.

Já vu o que o Senado fez ontem de noitão? É igualzim a câmara dos deputados.

Lembrei Leonel Brizola, pai da Neuzinha: "Francamente!"

Reconhecido e certificado, mel de aroeira dos Inhamuns ganha destaque na nova edição da revista Plenário Alece

 

Processo de retirada dos favos para centrifugar o mel de aroeira - Foto: Rodrigo Carvalho

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) disponibiliza, de forma on-line, neste mês de dezembro, a 74ª edição da revista Plenário Alece, convidando os leitores a conhecerem o mel de aroeira dos Inhamuns, o “ouro escuro” do sertão, que floresce justamente no tempo da seca.

A reportagem mergulha no cotidiano dos apicultores, na relação íntima entre natureza e sobrevivência e na conquista do selo de Indicação Geográfica, que projeta o produto cearense para o Brasil e o mundo. Mais do que um alimento, o mel de aroeira surge como símbolo de pertencimento, cooperativismo e resistência no semiárido.

Para o jornalista Dídio Lopes, editor-geral da revista e autor da matéria de capa, contar essa história é também um gesto de valorização do território e de quem o habita. “O mel de aroeira não é apenas um produto de excelência. Ele carrega o tempo do sertão, o silêncio da caatinga e o trabalho paciente de famílias que aprenderam a transformar adversidade em riqueza. É o Ceará profundo dizendo ao mundo quem ele é”, afirma.

A edição segue destacando o Ceará de Valores, programa da Alece pensado pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que aposta na formação cidadã e no protagonismo juvenil como ferramentas de transformação social. A matéria apresenta jovens de diferentes regiões do Estado que reencontram, na educação e na identidade cultural, novos caminhos para o futuro, conectando inovação, pertencimento e cidadania.

Na terceira reportagem do projeto Ceará Raiz, celebramos a carnaúba, árvore símbolo do Estado. A matéria contém também um QR Code que leva a um webdocumentário, produzido pelo Núcleo de Audiovisual da Alece, que mostra como a “árvore da vida” sustenta comunidades inteiras, gera renda, preserva saberes ancestrais e mantém-se firme, mesmo em meio à aridez da caatinga. É uma narrativa que une economia, cultura e preservação ambiental.

A revista homenageia ainda os 40 anos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, reafirmando seu papel histórico na escuta, na defesa da dignidade humana e na garantia de direitos no Estado. Também celebra os 18 anos da Alece FM, primeira rádio legislativa estadual do País, consolidada como canal de informação, transparência e serviço público. E completam o conjunto comemorativo os 18 anos da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), referência nacional em educação legislativa e formação cidadã, que aproxima o Parlamento da sociedade por meio do conhecimento.

Fechando o conjunto de grandes temas, a revista lança luz sobre o Dezembro Vermelho, mês dedicado à campanha nacional brasileira de conscientização, prevenção e combate ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, dando centralidade e voz às mulheres que vivem com HIV. Um texto sensível e necessário, que rompe o silêncio, enfrenta o preconceito e humaniza dados por meio de histórias de coragem, acolhimento e luta por dignidade.

Coordenada pelo jornalista Ilo Santiago Jr., a revista Plenário Alece também é composta pelos jornalistas Dídio Lopes, na editoria-geral e reportagem; Abílio Gurgel e Adriana Thomasi, na editoria adjunta e reportagem; Ana Lúcia Machado, Andrea Fontenele, Marina Ratis e Fátima Abreu, na reportagem, bem como pelos profissionais Carmem Ciene, na revisão; Marina Rodrigues (Molécula Design), no design, e os fotógrafos Dário Gabriel, José Leomar, Paulo Rocha, Pedro Albuquerque, Júnior Pio, Máximo Moura, Marcos Moura, Rodrigo Carvalho e Bia Medeiros.

Deputados autorizam empréstimo de até R$ 2 bi para governo Elmano

 

Segundo o Governo do Estado, recursos vão para financiamento de despesas de capital e investimentos em educação, saúde e segurança

Os deputados do Ceará autorizaram nessa quarta-feira (17) que o Governo do Estado possa contratar um novo empréstimo no valor de até R$ 2 bilhões. A operação de crédito será feita com garantia da União, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

Segundo o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), os recursos serão destinados ao financiamento de despesas de capital, além de investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, integrantes do Plano Plurianual 2024-2027.

O pedido para a realização do empréstimo chegou à Alece no último dia 11 de dezembro e tramitou em regime de urgência. Na votação em plenário, foram dez votos contrários, dos deputados da oposição. No último dia 10, a Alece já havia aprovado outro empréstimo para o Governo do Ceará, no valor de R$ 3,2 bilhões.

A matéria elaborada pelo governo afirma que o Estado do Ceará apresenta uma gestão responsável, o que favorece esse tipo de operação para financiar novas ações da gestão. O texto menciona que o Ceará atingiu pela primeira vez, em 2024, a nota Capag A e, em 2025, a marca de Capag A+, na avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, que mede a capacidade de pagamento e a situação fiscal dos entes federativos.

"A Dívida Pública do Estado vem sendo reduzida nos últimos anos, atingindo os menores patamares históricos já registrados. No último Relatório de Gestão Fiscal - RGF, publicado do 2º quadrimestre de 2025, a Dívida Consolidada Líquida - DCL estava em 26,09% da Receita Corrente Líquida Ajustada - RCLA, o menor nível de endividamento em 15 anos, bem abaixo do limite máximo de 200%", diz a mensagem assinada pelo governador.

O texto ainda aponta que, no ano passado, o Ceará atingiu a marca de R$ 3,9 bilhões em investimentos nominais, o maior volume da história, sendo que neste ano esse valor já passou de R$ 4 bilhões.

"No caso, a operação de crédito ora proposta constitui uma medida planejada e se concretizará dentro dos limites fiscais e da capacidade financeira do Estado, conforme definido na legislação vigente", diz o texto, defendendo que o novo empréstimo trata-se de "uma iniciativa estratégica e fiscalmente responsável" e que vai contribuir na execução das metas previstas no PPA 2024-2027.

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A pauta

 Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação na sessão plenária desta quarta-feira (17/12), a prorrogação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais, de autoria do Poder Executivo, que visa regularizar a situação fiscal dos contribuintes cearenses. Foram aprovados ainda outros 13 projetos do Poder Executivo, além de um projeto de resolução da Mesa Diretora e dois projetos de lei de autoria da deputada Dra. Silvana (PL). 

O projeto de lei n.º 113/2025 dispõe sobre a ampliação dos prazos previstos na lei n.º 19.482/2025, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), aos créditos não tributários e tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran), às dívidas decorrentes de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará, às operações do extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) e a créditos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado. 

Das demais propostas do Governo, o PL n.º 100/2025 altera a lei n.º 14.288-A/2009, que institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Poder Executivo do Ceará, vinculado à Secretaria da Infraestrutura, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). A proposta tem como finalidade incluir, entre os beneficiários do Programa CNH Popular, a população em situação de vulnerabilidade social em razão de sua identidade de gênero ou orientação sexual.

O de n.° 112/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 2 bilhões, a serem destinados ao financiamento de despesas de capital e demais investimentos na área da educação, saúde e segurança pública.

O PL n.º 114/2025 dispõe sobre as Escolas de Ensino Médio e Profissional do Campo (EEMPC) no âmbito do Estado do Ceará, criando regime legal próprio e dispondo sobre o funcionamento dessas instituições, vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc/CE). O objetivo é garantir a essas unidades um tratamento diferenciado conforme suas especificidades, bem como condições pedagógicas, administrativas e financeiras adequadas a uma oferta de ensino que atenda às suas necessidades. A matéria foi aprovada com duas emendas, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol) e David Durand (Republicanos).

Já o PL n.º 115/2025 prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei n.º 16.025/2016; e o n.º 116/2025 altera a Lei n.º 19.212/2025, que dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos para execução indireta de serviços no Poder Executivo. 

Outra matéria aprovada foi o PL n.º 117/2025, que promove ajustes na Lei n.º 16.541/2018, que dispõe sobre a gratificação de desempenho devida aos servidores do grupo de apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O n.º 118/2025 altera a Lei nº 18.628/2023, que institui o Programa VaiVem Livre no âmbito do serviço regular de transporte metropolitano, da Região Metropolitana de Fortaleza, expandindo-o e estendendo-o para usuários residentes em municípios da Região Metropolitana do Cariri. O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva. 

Ainda entre as proposições de autoria do Executivo, estão o n.º 120/2025, que altera a Lei n.º 14.025/2007, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar; e o n.º 121/2025, que altera a Lei n.º 18.919/2024, com o objetivo de aprimorar o regime de trabalho previsto nessa legislação ampliando suas disposições para abranger os servidores dos órgãos que integram o Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) e lidam com a gestão central do Poder Executivo.

O PL n.º 122/2025 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 para o período 2026-2027. De acordo com o Governo, a revisão faz-se necessária a fim de alinhar a sua implementação à dinâmica do panorama socioeconômico e para aprimorar o arranjo da oferta governamental associada ao alcance de resultados, promovendo, assim, o aperfeiçoamento das políticas públicas estaduais

Outro PL do Poder Executivo aprovado foi o n.º 123/2025, que tem por objetivo organizar, no âmbito da rede estadual, a educação escolar indígena e disciplinar a atuação de seus profissionais, conferindo maior segurança jurídica e coerência normativa às ações desenvolvidas pelo Estado do Ceará nesta área, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os demais marcos legais aplicáveis.

Já o projeto de lei n.º 124/2025 dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento para os órgãos da rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará. A medida, de acordo com o Executivo, é estratégica para garantir maior eficiência administrativa, acompanhamento pedagógico qualificado e alinhamento entre as diretrizes da Secretaria da Educação e as práticas escolares, contribuindo para a continuidade e o aperfeiçoamento das políticas educacionais. E o de n.º 125/2025 altera a Lei n.º 19.382/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. 

De autoria da Mesa Diretora da Alece, o projeto de resolução n.º 19/2025 institui a Comenda Rosa da Fonseca, em homenagem às mulheres de destaque do Estado do Ceará. 

A deputada Dra. Silvana é autora de dois PLs aprovados, que tratam sobre a consideração de instituições como de utilidade pública: n.º 1.174/2025, que beneficia a Associação Evangélica Discípulos de Jesus, com sede no Município Baturité; e n.º 422/2025, que reconhece a Associação Amigos da Esperança de Solonópole - Amesol, com sede no Município de Solonópole.

Alece aprova prorrogação do Refis 2025 até 29 de dezembro

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quarta-feira (17) a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que visa regularizar a situação fiscal dos contribuintes cearenses. Agora, a adesão ao programa do Governo do Estado pode ser feita até o próximo dia 29 de dezembro; o prazo inicial terminou no último dia 15.
O Refis 2025 prevê descontos em multas e juros que chegam a 100% para débitos com fato gerado até 31 de dezembro de 2024, relacionados aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE), às dívidas decorrentes de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), às operações do extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) e a créditos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
No PL enviado à Alece, o governador defende que a prorrogação do prazo "se mostra essencial para que o Programa alcance sua plena capacidade de recuperação de créditos, revertendo em maior benefício para a sociedade cearense".
A ideia do programa é estimular a regularização fiscal no Ceará por meio da redução de multas, juros e penalidades, além da possibilidade de parcelamento de dívidas. Os descontos previstos variam de acordo com o número de parcelas e o tipo de imposto do débito, com prazos específicos de pagamento. As solicitações para adesão devem ser feitas diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Ceará.

Bom dia

 

Coluna do Macário Batista para 18 de dezembro de 2025

Prefeito cancela show de Zezé Di Camargo com cachê 'federal' de R$ 500 mil
O prefeito de São José do Egito (PE) decidiu cancelar a apresentação do cantor Zezé de Camargo que aconteceria no próximo dia 4, na Festa de Reis 2026 do município do sertão pernambucano. O artista receberia R$ 500 mil pelo show, que seria custeado com verba do governo federal. O prefeito Fredson Brito (Republicanos) anunciou a medida em nota oficial. Ele disse que a decisão ocorre após repercussão do vídeo em que o cantor falou que o SBT estaria "prostituindo" por convidar o presidente Lula para o lançamento do canal SBT News. Nossa cidade não pode e não será palco para especulações, rotulações ou narrativas que não representam os valores da nossa gente. Por esse motivo, e com o único objetivo de proteger São José do Egito e sua população, tomei a decisão administrativa de encerrar o contrato com o cantor Zezé Di Camargo.Fredson Brito, anuncia. No fim de semana, logo após o vídeo do artista, um print do extrato com a contratação do artista viralizou na internet, citando que o dinheiro para custear o evento é proveniente do governo Lula. Ainda no texto, o prefeito diz que "aqui não é espaço para plantar discórdias nem para alimentar falsas especulações". "São José do Egito merece respeito".- Não aceito, em hipótese alguma, que São José do Egito seja colocado no centro de polêmicas decorrentes de questões individuais de quem quer que seja -- seja artista, profissional liberal ou qualquer pessoa, de qualquer área.Fredson Brito. O prefeito anunciou ainda a contratação, "de forma imediata", da banda pernambucana Seu Desejo, "mantendo o brilho, a alegria e a grandeza do nosso evento". Em Pernambuco, o Republicanos integra a base do governo Lula e conta com um quadro no primeiro escalão: o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, que é pré-candidato ao Senado em chapa que deve ser encabeçada, para disputa ao governo do estado , do prefeito do Recife João Campos (PSB). 

A frase: "Ramagem e Eduardo: a pauta de Motta após o fiasco com Zambelli. Câmara deve decidir nos próximos dias sobre a perda de mandato dos parlamentares, um foragido e outro autoexilado nos EUA. Há a possibilidade de que ambos renunciem, assim como a ex-deputada". Tem alguém observando a cena.

R$30 milhões para catadores (Nota da foto)
O Banco do Nordeste (BNB) lançou, na segunda-feira, 15, edital no valor de R$ 30 milhões para fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos por meio do apoio, com recursos não reembolsáveis, a projetos que estimulem coleta seletiva, inclusão socioprodutiva de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, educação ambiental e soluções tecnológicas inovadoras. Os projetos podem captar entre R$ 1 milhão e R$ 2,5 milhões.

Chegou à Alece
O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa(Alece) o projeto de lei que amplia o Programa VaiVem para a Região Metropolitana do Cariri. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas.

O público
A expectativa é atender, inicialmente, quatro municípios da região: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha. O público estimado é de 10 mil pessoas, entre estudantes e trabalhadores.

Meteorologia nos aeródromos
Seguem em execução investimentos em estações meteorológicas automáticas de superfície, que abrangem 20 aeroportos regionais em 13 estados. Sobral (CE) tem investimentos aproximados de R$ 4,8 milhões.

Um mau macário
Desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, preso nesta semana, foi afastado do cargo e teve aposentadoria compulsória decretada pelo TRF-2. Ele era acusado de envolvimento na máfia dos caça-níqueis o ES.

O Poder da Mensagem

 

O dia

 

O dia

Quando o tempo tem um ventinho fresco com cara de chuva, fica parecendo feijoada. Tem pé de porco, toucinho de porco, orelha de porco mas não é porco. De porco mesmo aliás, só o preço do bacalhau. Todo ano é essa corrida pelo lucro em cima dos incautos.

Perícia médica oficial em Bolsonaro reforça princípio da imparcialidade, destaca especialista

“O perito oficial atua como auxiliar da Justiça, com compromisso técnico isento e fundamentado em evidências”

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por perícia médica oficial nesta quarta-feira (17), conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A avaliação será conduzida pelo corpo técnico da Polícia Federal, com objetivo de verificar a real necessidade das cirurgias solicitadas pela defesa.

A decisão atende ao pedido dos advogados de Bolsonaro, que alegam dor por hérnia inguinal e soluços persistentes, mas reconhece que os laudos apresentados são antigos – o mais recente data de três meses atrás – e, portanto, não refletem sua condição atual.

De acordo com a médica Caroline Daitx, (foto)especialista em medicina legal e perícia médica, essa medida reforça o princípio de que, para a Justiça, só tem validade a “fotografia do momento”, com documentos atualizados e produzidos por peritos oficiais. O uso de laudos antigos pode distorcer a avaliação técnica, impactando decisões judiciais relativas à saúde e regime de cumprimento de pena.

A médica esclarece que a decisão de recorrer ao corpo técnico da Polícia Federal fortalece a credibilidade e a imparcialidade do processo. Para ela, o perito oficial, diferentemente do médico assistente da parte interessada, atua como auxiliar da Justiça, com compromisso técnico isento e fundamentado em evidências.

A perita enfatiza que “a premissa número um, a regra de ouro, a alma da perícia médica é a imparcialidade”. O perito analisa documentos, examina o periciando e responde objetivamente aos quesitos técnicos, sem influência de ideologia, pressões midiáticas ou comoção social. O resultado é um laudo técnico frio, mas confiável. Esse documento — longe de ser parcial — confere segurança ao juiz para decisões equilibradas. “Um laudo parcial contamina o processo. Um laudo imparcial ilumina.”, afirma.

Segundo a especialista, “para nós, médicos, o ponto principal não é político. Trata-se da essência do nosso trabalho como peritos. A perícia médica é um pilar da justiça, e a imparcialidade não é só desejável — é condição de existência do ato pericial.”

Daitx também destaca o desafio enfrentado por peritos que atuam em casos de grande repercussão: “manter-se neutro mesmo sob pressão intensa. A substituição de relatórios médicos por perícia oficial promove maior transparência, integridade e confiança no sistema judicial, valorizando a verdade técnica como instrumento de justiça”, enfatiza a pertita.

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Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica. CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”. Doutoranda do departamento de patologia forense da USP Ribeirão Preto.