LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
Atualizado às 17h52.
A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira (9) consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Também será liberado mais um lote da malha fina de 2008.
As restituições para os dois exercícios serão creditadas no dia 16 de novembro. Para 2009, será depositado R$ 1,96 bilhão para 2,138 millhões de contribuintes --no maior lote desde 2006. O valor corresponde às restituições corrigidas pela Selic de maio a novembro (5,39%).
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Arrecadação de impostos tem nova queda em setembro
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O total restituído neste mês ficou bem acima do pago no mês passado, que totalizou R$ 1,15 bilhão. Na época, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que o governo estava "segurando" as restituições do contribuinte por conta da queda de arrecadação ocasionada pela crise econômica. Mantega recuou e prometeu restituir todos os contribuintes que não caírem na malha fina até o fim do ano.
2008
Em relação ao lote residual de 2008, as restituições somam R$ 32,2 milhões, com correção de 17,46% correspondente à Selic de maio de 2008 a novembro de 2009.Receberão o dinheiro 12.525 contribuintes.
Para checar se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone (146).
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição (ou caso o valor não seja creditado) deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o "BB responde" (4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.
Malha fina
Os contribuintes que temem cair na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do IR podem fazer uma retificação online. Um sistema está disponível na página da Receita Federal na internet com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo.
Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite a correção de dados sobre rendimentos de pessoa jurídica, dependentes, doações e pagamentos.
Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das declarações enviadas em 2008 e 2009 para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração do IRPF.
A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requerer a diferença na unidade local da Receita.
Com Agência Brasil.
Flávio Torres propõe mecanismos para assegurar
Determinar a reserva obrigatória de recursos para a manutenção das obras já existentes é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo senador Flávio Torres (PDT-CE) nesta quarta-feira (04). “Um dos maiores problemas na gestão do patrimônio público envolve as obras inacabadas e a falta de conservação cuidadosa dos bens já entregues à população”, explicou o senador em discurso realizado no plenário do Senado. “Muitos gestores preocupam-se, por motivos óbvios, com a construção e a inauguração dispendiosas de equipamentos como rodovias, avenidas, túneis, viadutos, edifícios e variadas instalações. No entanto, não conferem a mesma prioridade à sua manutenção”, sublinhou Torres, lamentando o fato de caminharem, lado a lado, o descaso com a conservação das obras públicas e o desenvolvimento de novos e ambiciosos projetos. Quantas e quantas vezes não observamos rodovias caríssimas tornadas intransitáveis pela falta de manutenção, edifícios semi-destruídos pela ausência de recursos para sua preservação, equipamentos médicos ou científicos inutilizados por inexistir reposição de peças?”, perguntou o senador, ao anunciar seu projeto. É justamente isso que se pretende evitar. A proposta estabelece que “a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público”. O projeto define ainda que o Poder Executivo de cada ente federativo encaminhará ao Legislativo relatório com informações quantitativas e qualitativas sobre o estado físico e financeiro dos projetos de obras que constam do OrçamentoSegundo Torres, vários fatores contribuem para o agravamento dessa absurda distorção. Entre eles, ressaltou o senador em seu pronunciamento, está a noção corriqueira entre muitos políticos de que “só a inauguração dá voto”. Trata-se, na opinião do senador, de um “erro clamoroso, não apenas por implicar no desperdício de recursos da sociedade, mas também por ignorar o profundo amadurecimento político de que dá mostras o eleitor brasileiro”. Outro ponto importante ressaltado por Flávio Torres é a insuficiência dos controles internos sobre o investimento governamental. “Pouquíssimos entes federativos (entre os quais não está a União) possuem cadastros confiáveis de todas as suas obras em andamento”, afirmou. “Dessa forma, até um gestor bem-intencionado encontra dificuldades em alocar os recursos para manutenção e conservação na medida em que sequer conhece todas as obras a que tem de atender”, destacou.
Por esse motivo, o projeto prevê que cada ente federativo manterá um cadastro informatizado unificado de todas as obras de engenharia e serviços a elas associados. Esse cadastro incluirá informações como características físicas da obra ou serviço; localização; valor estimado, além de cronograma físico e financeiro de sua execução.
Além disso, a proposta define um procedimento que fixa patamares mínimos para a conservação e a continuidade de obras. Dessa maneira, a alocação de recursos orçamentários em um exercício tem de ser feita à vista de demonstrativo dos projetos orçados nos cinco últimos anos. E as parcelas de continuidade e manutenção têm patamares mínimos previamente definidos que não podem deixar de ser observados, sob pena de configurar-se despesa “não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público” nos termos do que já prevê o artigo 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que, ao apresentar proposições nessa direção, Flávio Torres dá uma contribuição inequívoca para o bom uso do dinheiro público. “Acredito que a proposta que agora apresentamos constitui um avanço importante na preservação do patrimônio público e dos escassos recursos do povo brasileiro”, finalizou Torres.
Por esse motivo, o projeto prevê que cada ente federativo manterá um cadastro informatizado unificado de todas as obras de engenharia e serviços a elas associados. Esse cadastro incluirá informações como características físicas da obra ou serviço; localização; valor estimado, além de cronograma físico e financeiro de sua execução.
Além disso, a proposta define um procedimento que fixa patamares mínimos para a conservação e a continuidade de obras. Dessa maneira, a alocação de recursos orçamentários em um exercício tem de ser feita à vista de demonstrativo dos projetos orçados nos cinco últimos anos. E as parcelas de continuidade e manutenção têm patamares mínimos previamente definidos que não podem deixar de ser observados, sob pena de configurar-se despesa “não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público” nos termos do que já prevê o artigo 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que, ao apresentar proposições nessa direção, Flávio Torres dá uma contribuição inequívoca para o bom uso do dinheiro público. “Acredito que a proposta que agora apresentamos constitui um avanço importante na preservação do patrimônio público e dos escassos recursos do povo brasileiro”, finalizou Torres.
Inscrições para concurso de procurador
Uma das 104 vagas se destina ao Ceará e as regras foram alteradas para facilitar acesso dos candidatos
Terminam já na próxima quarta-feira, dia 11/11, as inscrições para o concurso promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), destinado ao preenchimento de 104 vagas de procurador do Trabalho (uma das quais reservada ao Ceará). Os candidatos concorrerão nacionalmente a todas as vagas e, só após nomeados, terão definida a lotação inicial. No Estado, os interessados poderão se inscrever nas sedes do MPT em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. A orientação do MPT é de que os candidatos evitem deixar para confirmar a inscrição no último dia, de modo a não ter de enfrentar eventuais transtornos.
Terminam já na próxima quarta-feira, dia 11/11, as inscrições para o concurso promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), destinado ao preenchimento de 104 vagas de procurador do Trabalho (uma das quais reservada ao Ceará). Os candidatos concorrerão nacionalmente a todas as vagas e, só após nomeados, terão definida a lotação inicial. No Estado, os interessados poderão se inscrever nas sedes do MPT em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. A orientação do MPT é de que os candidatos evitem deixar para confirmar a inscrição no último dia, de modo a não ter de enfrentar eventuais transtornos.
Bilhete Verde
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O PV Ceará traz mais uma novidade para o seu Blog. A partir de agora nossos programas de rádios serão disponibilizados na versão web, inovando nossa comunicação e proporcionando maior interatividade para os seus leitores. Disponibilizamos tambem a versão em mp3.
Saudações Verdes!
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Abertas 1.275 vagas para cursos Técnicos e Superiores no IFCE
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE) está com inscrições abertas para os exames Vestibular e Seleção 2010.1. São 1.275 vagas distribuídas entre os campi de Maracanaú, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Cedro, Canindé e Sobral.
São 545 vagas para 14 cursos técnicos: Eletrotécnica, Mecânica, Informática, Fruticultura, Panificação, Automação Industrial, Meio Ambiente e Eventos. Para se inscrever é necessário possuir, no mínimo, o Fundamental completo para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), disponível no Cedro, e o 1º ano do Ensino Médio completo para as modalidades de cursos Técnicos. A taxa de inscrição é de R$ 35.
Já para os cursos superiores, o Vestibular oferece 730 vagas em 12 cursos, dentre eles Engenharia Ambiental, Ciência da Computação, Irrigação e Drenagem, Tecnologia de Alimentos, Mecatrônica Industrial, Educação Física, Saneamento Ambiental e Matemática. A taxa para estes é de R$ 60.
O prazo de inscrição, tanto para cursos técnicos quanto superiores, é até 10 de novembro para os campi de Maracanaú e Canindé. Já para Limoeiro e Juazeiro do Norte o prazo se estende até 13 de novembro. No Cedro, as inscrições vão até o dia 30 de novembro e em Sobral até 4 de dezembro.
Os interessados em participar do processo seletivo podem se inscrever pela internet, no site www.ifce.edu.br. No endereço eletrônico também estão disponíveis todos os editais, que contêm informações sobre o conteúdo e data das provas.
São 545 vagas para 14 cursos técnicos: Eletrotécnica, Mecânica, Informática, Fruticultura, Panificação, Automação Industrial, Meio Ambiente e Eventos. Para se inscrever é necessário possuir, no mínimo, o Fundamental completo para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), disponível no Cedro, e o 1º ano do Ensino Médio completo para as modalidades de cursos Técnicos. A taxa de inscrição é de R$ 35.
Já para os cursos superiores, o Vestibular oferece 730 vagas em 12 cursos, dentre eles Engenharia Ambiental, Ciência da Computação, Irrigação e Drenagem, Tecnologia de Alimentos, Mecatrônica Industrial, Educação Física, Saneamento Ambiental e Matemática. A taxa para estes é de R$ 60.
O prazo de inscrição, tanto para cursos técnicos quanto superiores, é até 10 de novembro para os campi de Maracanaú e Canindé. Já para Limoeiro e Juazeiro do Norte o prazo se estende até 13 de novembro. No Cedro, as inscrições vão até o dia 30 de novembro e em Sobral até 4 de dezembro.
Os interessados em participar do processo seletivo podem se inscrever pela internet, no site www.ifce.edu.br. No endereço eletrônico também estão disponíveis todos os editais, que contêm informações sobre o conteúdo e data das provas.
Artistas com Geddel
O humorista Falcão,o cantor Fagner, mais Eduardo Araújo, Nando Cordel
e Diego Figueiredo estiveram com o ministro da Integração Nacional,
Geddel Vieira Lima, a quem pediram apoio para a aprovação da emenda
constitucional que reduz em 30% os impostos sobre a produção de CDs e
DVDs, chamada PEC da música. Foi uma conversa descontraída e Geddel
disse estar plenamente de acordo com a proposta, e pediu o apoio das
principais lideranças do PMDB, a começar pelo presidente Michel Temer.
Será também uma forma de combater a pirataria, disse Fagner.
Postado por WIlson Ibiapina, do Pessoal do Blog em Brasilia(DF)
e Diego Figueiredo estiveram com o ministro da Integração Nacional,
Geddel Vieira Lima, a quem pediram apoio para a aprovação da emenda
constitucional que reduz em 30% os impostos sobre a produção de CDs e
DVDs, chamada PEC da música. Foi uma conversa descontraída e Geddel
disse estar plenamente de acordo com a proposta, e pediu o apoio das
principais lideranças do PMDB, a começar pelo presidente Michel Temer.
Será também uma forma de combater a pirataria, disse Fagner.
Postado por WIlson Ibiapina, do Pessoal do Blog em Brasilia(DF)
PT Ceará realiza debate com os candidatos que concorrem à presidência do PT Nacional
Neste sábado, 7 de novembro, o Partido dos Trabalhadores no Ceará realizará um debate com os seis candidatos que concorrem à presidência do PT Nacional. A ocasião terá início às 18h, na sede estadual.
O evento contará com a participação dos filiados, parlamentares, secretários estaduais e municipais, prefeitos e vices-prefeitos do partido. Além dos candidatos, Marcos Sokol, Iriny Lopes, José Eduardo Cardoso, Geraldo Magela, José Eduardo Dutra e Serge Goulart.
O evento contará com a participação dos filiados, parlamentares, secretários estaduais e municipais, prefeitos e vices-prefeitos do partido. Além dos candidatos, Marcos Sokol, Iriny Lopes, José Eduardo Cardoso, Geraldo Magela, José Eduardo Dutra e Serge Goulart.
Gony empossa Gilberto Rodrigues que assume cadeira na AL com licença de Francisco Caminha
O suplente de deputado Gilberto Rodrigues (PHS) chegou, nesta quarta-feira (04/11), à titularidade com a aprovação do pedido de licença de Francisco Caminha, também do PHS. O retorno de Gilberto ao Legislativo foi saudado pelo primeiro vice-presidente do Legislativo da Assembléia, no exercício da Presidência, Gony Arruda (PSDB), que recordou a legislatura passada, quando ele havia ocupado cargo na Mesa Diretora da Casa.
Gilberto Rodrigues, ao se pronunciar na ordem do dia, avisou que irá buscar freqüência integral no exercício do mandato, “a exemplo do meu comportamento na legislatura passada”. Ele também agradeceu a Deus e ao povo cearense pela nova oportunidade de desempenhar um mandato parlamentar.
No exercício do mandato, o deputado ressaltou que irá retomar projetos na área de agropecuária, lembrando que a sua área de atuação parlamentar é o Vale do Jaguaribe, “que tem os maiores mananciais de água como os açudes Orós e Castanhão”. Ele observou ainda que o perímetro irrigado do Chapadão de Russas, possui 11 mil hectares irrigáveis, porém só 16 % são efetivamente aproveitados.
JS/AF
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
Gilberto Rodrigues, ao se pronunciar na ordem do dia, avisou que irá buscar freqüência integral no exercício do mandato, “a exemplo do meu comportamento na legislatura passada”. Ele também agradeceu a Deus e ao povo cearense pela nova oportunidade de desempenhar um mandato parlamentar.
No exercício do mandato, o deputado ressaltou que irá retomar projetos na área de agropecuária, lembrando que a sua área de atuação parlamentar é o Vale do Jaguaribe, “que tem os maiores mananciais de água como os açudes Orós e Castanhão”. Ele observou ainda que o perímetro irrigado do Chapadão de Russas, possui 11 mil hectares irrigáveis, porém só 16 % são efetivamente aproveitados.
JS/AF
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
MPF/CE: ex-prefeito de Amontada deve pagar por dano aos cofres públicos
Obra inacabada e pagamentos antecipados são a base da denúncia do MPF
O Ministério Público Federal no Ceará ajuíza ação de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito do município de Amontada, Francisco
Edílson Teixeira e a JSR Construções Ltda, em consequência das
irregularidades observadas na aplicação de recursos, repassados através
de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 2003.
O valor total dos recursos encaminhados pela União para a implantação
de aterro sanitário, recuperação de área degradada pelo lixão e
elaboração de plano de gerenciamento integrado e resíduos sólidos
urbanos foi de R$ 206.000,00.O procurador da República em Sobral Ricardo
Magalhães de Mendonça aponta na ação os vícios encontrados, que vão
deste o fracionamento indevido da licitação até a execução irregular da
obra. Segundo consta no documento, o somatório dos valores atualizados
dos danos em 2007 é de R$ 404.889,26.
Todos os dados estão baseados na análise da Controladoria Geral da
União -CGU feita em agosto de 2004. O MPF constata que os serviços
não foram executados, mas em contrapartida,os pagamentos aos
fornecedores e construtoras foram feitos seis meses antes.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
O Ministério Público Federal no Ceará ajuíza ação de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito do município de Amontada, Francisco
Edílson Teixeira e a JSR Construções Ltda, em consequência das
irregularidades observadas na aplicação de recursos, repassados através
de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 2003.
O valor total dos recursos encaminhados pela União para a implantação
de aterro sanitário, recuperação de área degradada pelo lixão e
elaboração de plano de gerenciamento integrado e resíduos sólidos
urbanos foi de R$ 206.000,00.O procurador da República em Sobral Ricardo
Magalhães de Mendonça aponta na ação os vícios encontrados, que vão
deste o fracionamento indevido da licitação até a execução irregular da
obra. Segundo consta no documento, o somatório dos valores atualizados
dos danos em 2007 é de R$ 404.889,26.
Todos os dados estão baseados na análise da Controladoria Geral da
União -CGU feita em agosto de 2004. O MPF constata que os serviços
não foram executados, mas em contrapartida,os pagamentos aos
fornecedores e construtoras foram feitos seis meses antes.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
Senado carnavaliza decisão do STF, descumprindo-a
Num Brasil remoto, as mães costumavam ministrar aos filhos algumas lições básicas.
O menino aprendia que não devia engolir chiclete. Colava nas tripas.
Banho depois de comer, jamais. Dava em congestão ou paralisia facial.
Pés descalços em chão de ladrilho? Pneumonia. Manga com leite? Morte.
Sobrevivendo às armadilhas da infância, o brasileiro aprendia outra básica lição:
Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Do contrário, dá cadeia.
A modernidade encarregou-se de desmoralizar a sabedoria transmitida pelas mães. Chiclete, banho pós-almoço, pé no ladrilho e batida de manga já não espantam.
O Senado se encarrega de corromper a cara feia do Judiciário. Nesta terça (3), a Mesa diretora do Senado mandou às favas uma decisão do STF.
O Supremo determinara ao Senado que acomodasse, sem mais delongas, o suplente Acir Gurgacz (PDT-RO) na cadeira do titular Expedito Jr. (PSDB-RO).
Acusado de compra de votos e abuso do poder econômico, Expedito tivera o mandato passado na lâmina pelo TSE. O Senado dera de ombros.
Acionado, o STF informou o óbvio: a sentença do TSE não comporta discussões. O ministro Celso de Mello queixou-se do Legislativo.
Expedito recorreu, veja você, à direção do Senado. Pediu que lhe fosse autorizado recorrer à Comissão de Justiça do Senado.
Sapateando sobre o STF, os senadores deferiram o pedido do senador cassado. E a posse do suplente, que ocorreria nesta terça, foi às calendas.
O PDT, partido do novo dono da vaga, ameaça recorrer à Justiça. Cogita pedir a prisão dos membros da Mesa do Senado.
Inquirido a respeito, Sarney disse que foi voto vencido. E fez piada. Disse que, preso, não pediria cigarros, porque não fuma.
Vem aí o Natal. Depois, o Carnaval. Ou o STF toma uma providência ou suas decisões, por carnavalizadas, terão o peso de uma sentença de Papai Noel.
Para os senadores, decisão do Supremo, como o Carnaval da Bahia, pode ser esticada.
Em Salvador, como se sabe, o folião se despede da festa da carne, se despede, se despede e a carne nunca vai embora.
Entre os baianos, o simbolismo da Quarta-Feira de Cinzas, dia em que a purgação acaba e começa a contrição, não vale.
No Senado, a simbologia da palavra final do STF, que marca o fim da festa e o início do acerto de contas, também não vale.
Escrito por Josias de Souza às 19h37
O menino aprendia que não devia engolir chiclete. Colava nas tripas.
Banho depois de comer, jamais. Dava em congestão ou paralisia facial.
Pés descalços em chão de ladrilho? Pneumonia. Manga com leite? Morte.
Sobrevivendo às armadilhas da infância, o brasileiro aprendia outra básica lição:
Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Do contrário, dá cadeia.
A modernidade encarregou-se de desmoralizar a sabedoria transmitida pelas mães. Chiclete, banho pós-almoço, pé no ladrilho e batida de manga já não espantam.
O Senado se encarrega de corromper a cara feia do Judiciário. Nesta terça (3), a Mesa diretora do Senado mandou às favas uma decisão do STF.
O Supremo determinara ao Senado que acomodasse, sem mais delongas, o suplente Acir Gurgacz (PDT-RO) na cadeira do titular Expedito Jr. (PSDB-RO).
Acusado de compra de votos e abuso do poder econômico, Expedito tivera o mandato passado na lâmina pelo TSE. O Senado dera de ombros.
Acionado, o STF informou o óbvio: a sentença do TSE não comporta discussões. O ministro Celso de Mello queixou-se do Legislativo.
Expedito recorreu, veja você, à direção do Senado. Pediu que lhe fosse autorizado recorrer à Comissão de Justiça do Senado.
Sapateando sobre o STF, os senadores deferiram o pedido do senador cassado. E a posse do suplente, que ocorreria nesta terça, foi às calendas.
O PDT, partido do novo dono da vaga, ameaça recorrer à Justiça. Cogita pedir a prisão dos membros da Mesa do Senado.
Inquirido a respeito, Sarney disse que foi voto vencido. E fez piada. Disse que, preso, não pediria cigarros, porque não fuma.
Vem aí o Natal. Depois, o Carnaval. Ou o STF toma uma providência ou suas decisões, por carnavalizadas, terão o peso de uma sentença de Papai Noel.
Para os senadores, decisão do Supremo, como o Carnaval da Bahia, pode ser esticada.
Em Salvador, como se sabe, o folião se despede da festa da carne, se despede, se despede e a carne nunca vai embora.
Entre os baianos, o simbolismo da Quarta-Feira de Cinzas, dia em que a purgação acaba e começa a contrição, não vale.
No Senado, a simbologia da palavra final do STF, que marca o fim da festa e o início do acerto de contas, também não vale.
Escrito por Josias de Souza às 19h37
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