STDS amplia cadastro de artesãos e supera meta do ano em 16,9%
Com 40 mil artesãos no Estado do Ceará e 3.508 já inseridos no Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) amplia o número de artistas cadastrados no PAB, através da Central de Artesanato (Ceart). O cadastramento acontece durante o Governo do Ceará na Minha Cidade, que esteve nos municípios de Campos Sales e Icó, nos últimos dias 3 e 4, e esteve presente ontem, dia 7 de novembro, em Russas.
A meta de cadastrar três mil artesãos do interior cearense no PAB, ainda neste ano, já foi superada em 16,9%. Para se cadastrar e passar a gozar dos benefícios do programa Federal, o artesão precisa comprovar, no ato da inscrição, que tem habilidades manufatureiras, em 16 tipologias de artes manuais, sejam renda de bilro, bordado, filé,arte em madeira, cipó ou barro, metais, couros, peles, penas e ossos, ceras e parafinas etc.
Após comprovação artística e apresentação de registro de Identidade e CPF, o artesão recebe a carteira estadual da categoria. Além da identidade profissional e vínculo institucional, o PAB promove capacitação, viabiliza a participação em feiras e na na comercialização de peças dentro e fora do Brasil.
PRIMEIRO PASSO
Ainda na programação do Governo do Ceará na Minha Cidade, a Secretária Fátima Catunda assina o convênio para novas turmas do Projeto Primeiro Passo, em mais 8 municípios cearenses, atendendo a 160 jovens carentes. As cidades beneficiadas são Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Jaguaruana, Alto Santo, Limoeiro do Norte, São João do Jaguaribe, Taboleiro do Norte e Russas que recebem turmas para 20 alunos cada.
Na última edição do Governo Itinerante, o Primeiro Passo iniciou turmas em outros nove municípios, beneficiando 180 estudantes. Até o final do ano, a meta de alunos qualificados pelo programa é de 21 mil jovens, na capital cearense e no interior.
MAIS AÇÕES
A titular da STDS, Fátima Catunda, fará a entrega de kits de trabalho de cozinha através e certificados para alunos concludentes do curso de Doces e Salgados, do Programa Criando Oportunidades, nas cidades de Tarrafas, Icó, Alto Santo e Limoeiro do Norte. Em atendimento a pedidos de deficientes físicos, a STDS fará doação de cadeiras-de-rodas aos cidadãos cadastrados, além de disponibilizar a Unidade Móvel do Primeiro Passo Digital para transferência de conhecimento sobre informática e viabilizar o uso da internet.
Detalhes sobre os programas Bolsa Família, ProJovem Adolescente e demais projetos da STDS também poderão ser conhecidos no Balcão de Informações, instalado. O Fórum do Trabalho vai discutir o tema “O Papel do Sine/IDT na Formação do Trabalhador para o Mercado” e “Empreendedor Individual – os benefícios de ter uma empresa legalizada”. O Fórum de Assistência Social terá palestra da titular da STDS, Fátima Catunda, discorrendo sobre o tema “Gestão de Projetos Sociais”; “Importância do Processo de Criação e Legalização das Entidades Sociais”.
CRÍTICA DE ARIANO SUASSUNA SOBRE O FORRÓ ATUAL
'Tem rapariga aí? Se tem, levante a mão!'. A maioria, as moças, levanta a mão. Diante de uma platéia de milhares de pessoas, quase todas muito jovens, pelo menos um terço de adolescentes, o vocalista da banda que se diz de forró utiliza uma de suas palavras prediletas (dele só não, de todas bandas do gênero). As outras são 'gaia', 'cabaré', e bebida em geral, com ênfase na cachaça. Esta cena aconteceu no ano passado, numa das cidades de destaque do agreste (mas se repete em qualquer uma onde estas bandas se apresentam). Nos anos 70, e provavelmente ainda nos anos 80, o vocalista teria dificuldades em deixar a cidade.
Pra uma matéria que escrevi no São João passado baixei algumas músicas bem representativas destas bandas. Não vou nem citar letras, porque este jornal é visto por leitores virtuais de família. Mas me arrisco a dizer alguns títulos, vamos lá:
Calcinha no chão (Caviar com Rapadura),
Zé Priquito (Duquinha),
Fiel à putaria (Felipão Forró Moral),
Chefe do puteiro (Aviões do forró),
Mulher roleira (Saia Rodada),
Mulher roleira a resposta (Forró Real),
Chico Rola (Bonde do Forró),
Banho de língua (Solteirões do Forró),
Vou dá-lhe de cano de ferro (Forró Chacal),
Dinheiro na mão, calcinha no chão (Saia Rodada),
Sou viciado em putaria (Ferro na Boneca),
Abre as pernas e dê uma sentadinha (Gaviões do forró),
Tapa na cara, puxão no cabelo (Swing do forró).
Esta é uma pequeníssima lista do repertório das bandas.
Porém o culpado desta 'desculhambação' não é culpa exatamente das bandas, ou dos empresários que as financiam, já que na grande parte delas, cantores, músicos e bailarinos são meros empregados do cara que investe no grupo. O buraco é mais embaixo. E aí faço um paralelo com o turbo folk, um subgênero musical que surgiu na antiga Iugoslávia, quando o país estava esfacelando-se. Dilacerado por guerras étnicas, em pleno governo do tresloucado Slobodan Milosevic surgiu o turbo folk, mistura de pop, com música regional sérvia e oriental. As estrelas da turbo folk vestiam-se como se vestem as vocalistas das bandas de 'forró', parafraseando Luiz Gonzaga, as blusas terminavam muito cedo, as saias e shortes começavam muito tarde. Numa entrevista ao jornal inglês The Guardian, o diretor do Centro de Estudos alternativos de Belgrado, Milan Nikolic, afirmou, em 2003, que o regime Milosevic incentivou uma música que destruiu o bom-gosto e relevou o primitivismo estético. Pior, o glamour, a facilidade estética, pegou em cheio uma juventude que perdeu a crença nos políticos, nos valores morais de uma sociedade dominada pela máfia, que, por sua vez, dominava o governo.
Aqui o que se autodenomina 'forró estilizado' continua de vento em popa. Tomou o lugar do forró autêntico nos principais arraiais juninos do Nordeste. Sem falso moralismo, nem elitismo, um fenômeno lamentável, e merecedor de maior atenção. Quando um vocalista de uma banda de música popular, em plena praça pública, de uma grande cidade, com presença de autoridades competentes (e suas respectivas patroas) pergunta se tem 'rapariga na platéia', alguma coisa está fora de ordem. Quando canta uma canção (canção?!!!) que tem como tema uma transa de uma moça com dois rapazes (ao mesmo tempo), e o refrão é: 'É vou dá-lhe de cano de ferro/e toma cano de ferro!', alguma coisa está muito doente. Sem esquecer que uma juventude cuja cabeça é feita por tal tipo de música é a que vai tomar as rédeas do poder daqui a alguns poucos anos.
Ariano Suassuna
Observação:
O secretário de cultura Ariano Suassuna foi bastante criticado, numa aula-espetáculo, no ano passado, por ter malhado uma música da Banda Calypso, que ele achava (deve continuar achando, claro) de mau gosto. Vai daí que mostraram a ele algumas letras das bandas de 'forró', e Ariano exclamou: 'Eita que é pior do que eu pensava'. Do que ele, e muito mais gente jamais imaginou.
Realmente, alguma coisa está muito errada com esse nosso país, quando se levanta a mão pra se vangloriar que é rapariga, cachaceiro, que gosta de puteiro, ou quando uma mulher canta 'sou sua cachorrinha'. Aonde vamos parar? Como podemos querer pessoas sérias, competentes? E não pensem que uma coisa não tem a ver com a outra não, pq tem e muito! E como as mulheres querem respeito como havia antigamente? Se hoje elas pedem 'ferro', 'quero logo 3', 'lapada na rachada'? Os homens vão e atendem.
Passe essa mensagem adiante, as pessoas não podem continuar gritando e vibrando por serem putas e raparigueiros não. Reflitam bem sobre isso!!
CONVITE
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará convida para estréia da peça de Helder Costa “As Peugas de Einstein”, com elenco do Grupo Bagaceira. O espetáculo foi transferido e será nos dias 11 e 12, 4ª e 5ª feira no Teatro Sesc/Senac Iracema às 20h com portas abertas ao público. Rua Boriz, nº90C
Informações
(85)3252-2215
Informações
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Inscrições para concurso de procurador do Trabalho terminam quarta-feira, dia 11
Uma das 104 vagas é para o Ceará. Regras foram alteradas para facilitar acesso dos candidatos
Terminam na próxima quarta-feira, dia 11, as inscrições para o concurso promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), destinado ao preenchimento de 104 vagas de procurador do Trabalho (uma das quais reservada ao Ceará). Os candidatos concorrerão nacionalmente a todas as vagas e, só após nomeados, terão definida a lotação inicial. No Estado, os interessados poderão se inscrever nas sedes do MPT em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. A orientação do MPT é de que os candidatos evitem deixar para confirmar a inscrição no último dia, de modo a não ter de enfrentar eventuais transtornos.
Podem concorrer bacharéis em Direito com pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica. Estão sendo ofertadas vagas em 14 capitais e em 51 cidades interioranas. As vagas previstas no novo edital estão distribuídas entre as Procuradorias Regionais do Trabalho da seguinte forma: Rio de Janeiro (10), São Paulo (11), Minas Gerais (12), Rio Grande do Sul (11), Bahia (11), Pernambuco (5), Pará (5), Paraná (6), Distrito Federal (1), Amazonas (3), Santa Catarina (1), Acre (1), Campinas-SP (7), Espírito Santo (3), Goiás (4), Alagoas (2), Sergipe (2), Rio Grande do Norte (2), Mato Grosso (3), Piauí (1), Mato Grosso do Sul (2) e Ceará (1).
Terminam na próxima quarta-feira, dia 11, as inscrições para o concurso promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), destinado ao preenchimento de 104 vagas de procurador do Trabalho (uma das quais reservada ao Ceará). Os candidatos concorrerão nacionalmente a todas as vagas e, só após nomeados, terão definida a lotação inicial. No Estado, os interessados poderão se inscrever nas sedes do MPT em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. A orientação do MPT é de que os candidatos evitem deixar para confirmar a inscrição no último dia, de modo a não ter de enfrentar eventuais transtornos.
Podem concorrer bacharéis em Direito com pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica. Estão sendo ofertadas vagas em 14 capitais e em 51 cidades interioranas. As vagas previstas no novo edital estão distribuídas entre as Procuradorias Regionais do Trabalho da seguinte forma: Rio de Janeiro (10), São Paulo (11), Minas Gerais (12), Rio Grande do Sul (11), Bahia (11), Pernambuco (5), Pará (5), Paraná (6), Distrito Federal (1), Amazonas (3), Santa Catarina (1), Acre (1), Campinas-SP (7), Espírito Santo (3), Goiás (4), Alagoas (2), Sergipe (2), Rio Grande do Norte (2), Mato Grosso (3), Piauí (1), Mato Grosso do Sul (2) e Ceará (1).
Seminário discutirá amanhã, dia 9, piores formas de trabalho infantil
Fórum Estadual elegerá, após o evento, sua coordenação para o biênio 2010/11
Exploração sexual, trabalho doméstico e atuação em lixões ou na coleta de resíduos sólidos e no tráfico estão entre as piores forma de trabalho infantil, tema que será discutido amanhã, 9, a partir das 13h30, no I Seminário de Formação Continuada promovido pelo Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE).
O evento será no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho (Av. Padre Antônio Tomás, 2110 – Aldeota) e terá como palestrantes o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca), Armando de Paula, e Milton Monteiro Gondim Júnior, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A intenção é discutir com profundidade o teor do Decreto nº 6.481, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de junho do ano passado, que define as 93 atividades consideradas piores formas de uso da mão-de-obra de crianças e adolescentes. O decreto ampliou, no âmbito do Brasil, a lista de 81 atividades constante de portaria anterior do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, que atendeu à convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o País é signatário. O Brasil tem um compromisso com a OIT de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 (porque representam ameaça à vida) e as demais formas até 2020.
A série de palestras mensais, formada por dez módulos, foi aberta no dia 2 de março, quando discutiu o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no Estado. Nos meses seguintes, foram discutidos projetos para infância e adolescência e execução orçamentária, contrato de aprendizagem, princípios legais para a proteção da infância, trabalho infantil artístico e no futebol e os prejuízos do trabalho infantil para a saúde e a educação, entre outros temas. O I Seminário de Formação Continuada será encerrado em dezembro, totalizando dez palestras.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, referentes a 2008, o Ceará tem 294 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de exploração do trabalho, o que o deixa em 3º lugar no ranking (proporcionalmente ao número de cidadãos existentes nesta faixa etária). Em 2006, o número de crianças e adolescentes explorados no trabalho no Ceará era de 330 mil e em 2007, chegava a 296,5 mil. No Brasil, eram 5,1 milhões em 2006; 4,8 milhões em 2007; e 4,5 milhões em 2008.
ELEIÇÃO NO FEETI-CE
Ainda amanhã, após a mesa redonda que será realizada durante o seminário, haverá a eleição da nova coordenação colegiada do Feeti. O Fórum Estadual é formado por entidades governamentais e não governamentais com atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para a coordenação, são eleitos a cada dois anos dois representes de órgãos governamentais e dois de entidades não-governamentais. O Feeti tem como objetivos alertar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil e articular políticas públicas que visem combater o trabalho precoce e proteger o trabalhador adolescente.
NÚMEROS
294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos)
encontravam-se em situação de trabalho no Ceará em 2008, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad/IBGE)
3º lugar no ranking nacional
é a atual posição do Ceará em relação à exploração do trabalho de crianças e ad olescentes,
proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado.
ÚLTIMOS MÓDULOS DO SEMINÁRIO
9/11 – Piores formas de trabalho infantil – Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima
Armando de Paula (Cedca)
Milton Monteiro Gondim Júnior (SRTE-CE)
7/12 – Dez anos do Feeti/CE - Coordenação do Feeti/CE
EXEMPLOS DE PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
TRABALHO DOMÉSTICO - Embora o trabalho infantil doméstico, por exemplo, não seja uma das piores formas de trabalho infantil pela sua natureza, ele o é pelas condições em que costuma se realizar: esforços físicos demandados pela criança e o contato com instrumentos, produtos e equipamentos não adequados ao uso por este segmento de cidadãos. Fogões e outros eletrodoméstos não foram feitos, ergonomicamente, para utilização por crianças.
MERGULHO/PESCA - O mergulho para coleta de frutos do mar em certas profundidades ou a atividade de quebrar pedra podem trazer sérios danos à audição e até levar à surdez precoce.
EXPLORAÇÃO SEXUAL - Seja através do turismo sexual, da pornografia infantil ou da pedofilia, também fere a moral e a auto-estima da criança.
TRABALHO AGRÍCOLA - Danos decorrentes do manuseio de equipamentos e do contato com produtos como agrotóxicos.
DIFICULDADES E PREJUÍZOS
* Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e erradicado. É uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas
* Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha
* A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 60,00. Muitas são vítimas de maus tratos e abusos
* Algumas das famílias "empregadoras" consideram que estão realizando "uma obra social". Eis outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal
* A exploração sexual de crianças e adolescentes se dá com muito mais freqüência no âmbito domiciliar do que em estabelecimento de terceiros.
* O ingresso de adolescentes no tráfico de drogas é cada vez mais precoce, a partir dos 13 anos. Esses adolescentes, em sua maioria, são oriundos das famílias mais pobres de favela, têm escolaridade abaixo da média brasileira, casam-se bem mais cedo que os jovens de sua idade e moram com cônjuge. Entre os motivos que os levam a ingressar no tráfico estão a busca de dinheiro, de prestígio, de poder e adrenalina. As razões para a permanência são as amizades fundamentais construídas dentro do tráfico e o fato de estarem visados por grupos rivais e pela polícia
O QUE DIZEM AS LEIS
CF/88 -Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Exploração sexual, trabalho doméstico e atuação em lixões ou na coleta de resíduos sólidos e no tráfico estão entre as piores forma de trabalho infantil, tema que será discutido amanhã, 9, a partir das 13h30, no I Seminário de Formação Continuada promovido pelo Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE).
O evento será no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho (Av. Padre Antônio Tomás, 2110 – Aldeota) e terá como palestrantes o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca), Armando de Paula, e Milton Monteiro Gondim Júnior, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A intenção é discutir com profundidade o teor do Decreto nº 6.481, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de junho do ano passado, que define as 93 atividades consideradas piores formas de uso da mão-de-obra de crianças e adolescentes. O decreto ampliou, no âmbito do Brasil, a lista de 81 atividades constante de portaria anterior do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, que atendeu à convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o País é signatário. O Brasil tem um compromisso com a OIT de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 (porque representam ameaça à vida) e as demais formas até 2020.
A série de palestras mensais, formada por dez módulos, foi aberta no dia 2 de março, quando discutiu o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no Estado. Nos meses seguintes, foram discutidos projetos para infância e adolescência e execução orçamentária, contrato de aprendizagem, princípios legais para a proteção da infância, trabalho infantil artístico e no futebol e os prejuízos do trabalho infantil para a saúde e a educação, entre outros temas. O I Seminário de Formação Continuada será encerrado em dezembro, totalizando dez palestras.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, referentes a 2008, o Ceará tem 294 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de exploração do trabalho, o que o deixa em 3º lugar no ranking (proporcionalmente ao número de cidadãos existentes nesta faixa etária). Em 2006, o número de crianças e adolescentes explorados no trabalho no Ceará era de 330 mil e em 2007, chegava a 296,5 mil. No Brasil, eram 5,1 milhões em 2006; 4,8 milhões em 2007; e 4,5 milhões em 2008.
ELEIÇÃO NO FEETI-CE
Ainda amanhã, após a mesa redonda que será realizada durante o seminário, haverá a eleição da nova coordenação colegiada do Feeti. O Fórum Estadual é formado por entidades governamentais e não governamentais com atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para a coordenação, são eleitos a cada dois anos dois representes de órgãos governamentais e dois de entidades não-governamentais. O Feeti tem como objetivos alertar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil e articular políticas públicas que visem combater o trabalho precoce e proteger o trabalhador adolescente.
NÚMEROS
294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos)
encontravam-se em situação de trabalho no Ceará em 2008, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad/IBGE)
3º lugar no ranking nacional
é a atual posição do Ceará em relação à exploração do trabalho de crianças e ad olescentes,
proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado.
ÚLTIMOS MÓDULOS DO SEMINÁRIO
9/11 – Piores formas de trabalho infantil – Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima
Armando de Paula (Cedca)
Milton Monteiro Gondim Júnior (SRTE-CE)
7/12 – Dez anos do Feeti/CE - Coordenação do Feeti/CE
EXEMPLOS DE PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
TRABALHO DOMÉSTICO - Embora o trabalho infantil doméstico, por exemplo, não seja uma das piores formas de trabalho infantil pela sua natureza, ele o é pelas condições em que costuma se realizar: esforços físicos demandados pela criança e o contato com instrumentos, produtos e equipamentos não adequados ao uso por este segmento de cidadãos. Fogões e outros eletrodoméstos não foram feitos, ergonomicamente, para utilização por crianças.
MERGULHO/PESCA - O mergulho para coleta de frutos do mar em certas profundidades ou a atividade de quebrar pedra podem trazer sérios danos à audição e até levar à surdez precoce.
EXPLORAÇÃO SEXUAL - Seja através do turismo sexual, da pornografia infantil ou da pedofilia, também fere a moral e a auto-estima da criança.
TRABALHO AGRÍCOLA - Danos decorrentes do manuseio de equipamentos e do contato com produtos como agrotóxicos.
DIFICULDADES E PREJUÍZOS
* Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e erradicado. É uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas
* Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha
* A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 60,00. Muitas são vítimas de maus tratos e abusos
* Algumas das famílias "empregadoras" consideram que estão realizando "uma obra social". Eis outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal
* A exploração sexual de crianças e adolescentes se dá com muito mais freqüência no âmbito domiciliar do que em estabelecimento de terceiros.
* O ingresso de adolescentes no tráfico de drogas é cada vez mais precoce, a partir dos 13 anos. Esses adolescentes, em sua maioria, são oriundos das famílias mais pobres de favela, têm escolaridade abaixo da média brasileira, casam-se bem mais cedo que os jovens de sua idade e moram com cônjuge. Entre os motivos que os levam a ingressar no tráfico estão a busca de dinheiro, de prestígio, de poder e adrenalina. As razões para a permanência são as amizades fundamentais construídas dentro do tráfico e o fato de estarem visados por grupos rivais e pela polícia
O QUE DIZEM AS LEIS
CF/88 -Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Seminário discutirá amanhã, dia 9, piores formas de trabalho infantil
Fórum Estadual elegerá, após o evento, sua coordenação para o biênio 2010/11
Exploração sexual, trabalho doméstico e atuação em lixões ou na coleta de resíduos sólidos e no tráfico estão entre as piores forma de trabalho infantil, tema que será discutido amanhã, 9, a partir das 13h30, no I Seminário de Formação Continuada promovido pelo Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE).
O evento será no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho (Av. Padre Antônio Tomás, 2110 – Aldeota) e terá como palestrantes o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca), Armando de Paula, e Milton Monteiro Gondim Júnior, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A intenção é discutir com profundidade o teor do Decreto nº 6.481, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de junho do ano passado, que define as 93 atividades consideradas piores formas de uso da mão-de-obra de crianças e adolescentes. O decreto ampliou, no âmbito do Brasil, a lista de 81 atividades constante de portaria anterior do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, que atendeu à convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o País é signatário. O Brasil tem um compromisso com a OIT de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 (porque representam ameaça à vida) e as demais formas até 2020.
A série de palestras mensais, formada por dez módulos, foi aberta no dia 2 de março, quando discutiu o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no Estado. Nos meses seguintes, foram discutidos projetos para infância e adolescência e execução orçamentária, contrato de aprendizagem, princípios legais para a proteção da infância, trabalho infantil artístico e no futebol e os prejuízos do trabalho infantil para a saúde e a educação, entre outros temas. O I Seminário de Formação Continuada será encerrado em dezembro, totalizando dez palestras.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, referentes a 2008, o Ceará tem 294 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de exploração do trabalho, o que o deixa em 3º lugar no ranking (proporcionalmente ao número de cidadãos existentes nesta faixa etária). Em 2006, o número de crianças e adolescentes explorados no trabalho no Ceará era de 330 mil e em 2007, chegava a 296,5 mil. No Brasil, eram 5,1 milhões em 2006; 4,8 milhões em 2007; e 4,5 milhões em 2008.
ELEIÇÃO NO FEETI-CE
Ainda amanhã, após a mesa redonda que será realizada durante o seminário, haverá a eleição da nova coordenação colegiada do Feeti. O Fórum Estadual é formado por entidades governamentais e não governamentais com atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para a coordenação, são eleitos a cada dois anos dois representes de órgãos governamentais e dois de entidades não-governamentais. O Feeti tem como objetivos alertar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil e articular políticas públicas que visem combater o trabalho precoce e proteger o trabalhador adolescente.
NÚMEROS
294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos)
encontravam-se em situação de trabalho no Ceará em 2008, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad/IBGE)
3º lugar no ranking nacional
é a atual posição do Ceará em relação à exploração do trabalho de crianças e ad olescentes,
proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado.
ÚLTIMOS MÓDULOS DO SEMINÁRIO
9/11 – Piores formas de trabalho infantil – Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima
Armando de Paula (Cedca)
Milton Monteiro Gondim Júnior (SRTE-CE)
7/12 – Dez anos do Feeti/CE - Coordenação do Feeti/CE
EXEMPLOS DE PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
TRABALHO DOMÉSTICO - Embora o trabalho infantil doméstico, por exemplo, não seja uma das piores formas de trabalho infantil pela sua natureza, ele o é pelas condições em que costuma se realizar: esforços físicos demandados pela criança e o contato com instrumentos, produtos e equipamentos não adequados ao uso por este segmento de cidadãos. Fogões e outros eletrodoméstos não foram feitos, ergonomicamente, para utilização por crianças.
MERGULHO/PESCA - O mergulho para coleta de frutos do mar em certas profundidades ou a atividade de quebrar pedra podem trazer sérios danos à audição e até levar à surdez precoce.
EXPLORAÇÃO SEXUAL - Seja através do turismo sexual, da pornografia infantil ou da pedofilia, também fere a moral e a auto-estima da criança.
TRABALHO AGRÍCOLA - Danos decorrentes do manuseio de equipamentos e do contato com produtos como agrotóxicos.
DIFICULDADES E PREJUÍZOS
* Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e erradicado. É uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas
* Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha
* A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 60,00. Muitas são vítimas de maus tratos e abusos
* Algumas das famílias "empregadoras" consideram que estão realizando "uma obra social". Eis outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal
* A exploração sexual de crianças e adolescentes se dá com muito mais freqüência no âmbito domiciliar do que em estabelecimento de terceiros.
* O ingresso de adolescentes no tráfico de drogas é cada vez mais precoce, a partir dos 13 anos. Esses adolescentes, em sua maioria, são oriundos das famílias mais pobres de favela, têm escolaridade abaixo da média brasileira, casam-se bem mais cedo que os jovens de sua idade e moram com cônjuge. Entre os motivos que os levam a ingressar no tráfico estão a busca de dinheiro, de prestígio, de poder e adrenalina. As razões para a permanência são as amizades fundamentais construídas dentro do tráfico e o fato de estarem visados por grupos rivais e pela polícia
O QUE DIZEM AS LEIS
CF/88 -Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Exploração sexual, trabalho doméstico e atuação em lixões ou na coleta de resíduos sólidos e no tráfico estão entre as piores forma de trabalho infantil, tema que será discutido amanhã, 9, a partir das 13h30, no I Seminário de Formação Continuada promovido pelo Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE).
O evento será no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho (Av. Padre Antônio Tomás, 2110 – Aldeota) e terá como palestrantes o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca), Armando de Paula, e Milton Monteiro Gondim Júnior, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A intenção é discutir com profundidade o teor do Decreto nº 6.481, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de junho do ano passado, que define as 93 atividades consideradas piores formas de uso da mão-de-obra de crianças e adolescentes. O decreto ampliou, no âmbito do Brasil, a lista de 81 atividades constante de portaria anterior do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, que atendeu à convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o País é signatário. O Brasil tem um compromisso com a OIT de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 (porque representam ameaça à vida) e as demais formas até 2020.
A série de palestras mensais, formada por dez módulos, foi aberta no dia 2 de março, quando discutiu o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no Estado. Nos meses seguintes, foram discutidos projetos para infância e adolescência e execução orçamentária, contrato de aprendizagem, princípios legais para a proteção da infância, trabalho infantil artístico e no futebol e os prejuízos do trabalho infantil para a saúde e a educação, entre outros temas. O I Seminário de Formação Continuada será encerrado em dezembro, totalizando dez palestras.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, referentes a 2008, o Ceará tem 294 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de exploração do trabalho, o que o deixa em 3º lugar no ranking (proporcionalmente ao número de cidadãos existentes nesta faixa etária). Em 2006, o número de crianças e adolescentes explorados no trabalho no Ceará era de 330 mil e em 2007, chegava a 296,5 mil. No Brasil, eram 5,1 milhões em 2006; 4,8 milhões em 2007; e 4,5 milhões em 2008.
ELEIÇÃO NO FEETI-CE
Ainda amanhã, após a mesa redonda que será realizada durante o seminário, haverá a eleição da nova coordenação colegiada do Feeti. O Fórum Estadual é formado por entidades governamentais e não governamentais com atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para a coordenação, são eleitos a cada dois anos dois representes de órgãos governamentais e dois de entidades não-governamentais. O Feeti tem como objetivos alertar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil e articular políticas públicas que visem combater o trabalho precoce e proteger o trabalhador adolescente.
NÚMEROS
294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos)
encontravam-se em situação de trabalho no Ceará em 2008, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad/IBGE)
3º lugar no ranking nacional
é a atual posição do Ceará em relação à exploração do trabalho de crianças e ad olescentes,
proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado.
ÚLTIMOS MÓDULOS DO SEMINÁRIO
9/11 – Piores formas de trabalho infantil – Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima
Armando de Paula (Cedca)
Milton Monteiro Gondim Júnior (SRTE-CE)
7/12 – Dez anos do Feeti/CE - Coordenação do Feeti/CE
EXEMPLOS DE PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
TRABALHO DOMÉSTICO - Embora o trabalho infantil doméstico, por exemplo, não seja uma das piores formas de trabalho infantil pela sua natureza, ele o é pelas condições em que costuma se realizar: esforços físicos demandados pela criança e o contato com instrumentos, produtos e equipamentos não adequados ao uso por este segmento de cidadãos. Fogões e outros eletrodoméstos não foram feitos, ergonomicamente, para utilização por crianças.
MERGULHO/PESCA - O mergulho para coleta de frutos do mar em certas profundidades ou a atividade de quebrar pedra podem trazer sérios danos à audição e até levar à surdez precoce.
EXPLORAÇÃO SEXUAL - Seja através do turismo sexual, da pornografia infantil ou da pedofilia, também fere a moral e a auto-estima da criança.
TRABALHO AGRÍCOLA - Danos decorrentes do manuseio de equipamentos e do contato com produtos como agrotóxicos.
DIFICULDADES E PREJUÍZOS
* Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e erradicado. É uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas
* Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha
* A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 60,00. Muitas são vítimas de maus tratos e abusos
* Algumas das famílias "empregadoras" consideram que estão realizando "uma obra social". Eis outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal
* A exploração sexual de crianças e adolescentes se dá com muito mais freqüência no âmbito domiciliar do que em estabelecimento de terceiros.
* O ingresso de adolescentes no tráfico de drogas é cada vez mais precoce, a partir dos 13 anos. Esses adolescentes, em sua maioria, são oriundos das famílias mais pobres de favela, têm escolaridade abaixo da média brasileira, casam-se bem mais cedo que os jovens de sua idade e moram com cônjuge. Entre os motivos que os levam a ingressar no tráfico estão a busca de dinheiro, de prestígio, de poder e adrenalina. As razões para a permanência são as amizades fundamentais construídas dentro do tráfico e o fato de estarem visados por grupos rivais e pela polícia
O QUE DIZEM AS LEIS
CF/88 -Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Dilma põe as garras para fora
"Eles acham que são astutos ao querer dividir a base aliada. Mas, na verdade, são patéticos e desconexos."
Da candidata à presidenta, ministra Dilma Rousseff, no encontro de prefeitos do PT, realizado ontem (7) em Guarulhos (SP), mostrando que está disposta a pôr as garras para fora.
Quem foi o Marques de Paranaguá
Meu querido amigo Marcos Paranaguá, Consul Geral Adjunto do Brasil em NY, é bloguista da melhor qualidade. Sempre participa da vida blogueira dos amigos que, como eu, sorvem de sua sabedoria e criatividade privilegiadas. Monarquista, participou ativamente do movimento pela volta do Reino ao Brasil desde os tempos que que cursou Direito em Fortaleza, acompanha em NY os movimentos dos barcos, como esta interessante entrevista com CHico CAstro sobre o livro que escreveu resgatando para o Piauí a memória de um nome ilustre no Brasil. Veja aí:
O Piauí ignora os seus filhos ilustres
Por: Mauro Sampaio/Acessepiaui
Escritor Chico Castro lançou o perfil parlamentar do Marquês de Paranaguá
(MS, 07/11/2009, às 09:51:49)
João Lustosa da Cunha (1821-1912) nasceu no sul do Piauí, pelas bandas de Sebastião Barros, e se tornou o Marquês de Paranaguá. Mais do que um título concedido por D. Pedro II, ele teve participação decisiva na vida do País durante o segundo império. Deputado, Ministro da Guerra e primeiro-ministro, o Marquês de Paranaguá acaba de ser biografado pelo escritor Chico Castro para a coleção Perfis Parlamentares da Câmara dos Deputados.
Um livro recomendado para quem tanto se orgulha de ser piauiense, mas desconhece os filhos ilustres, do Império e da República. Para Chico Castro, há tanta ignorância em relação ao Marquês de Paranaguá que a única homenagem feita a ele é o nome de uma praça em Teresina. “No Piauí, tem uma praça que as pessoas não conseguem chamá-la pela denominação completa. É uma ingratidão terrível para quem levou a navegação a vapor à capital”, protesta o escritor, um monarquista convicto.
Confira a entrevista de Chico Castro, autor também de A Coluna Prestes no Piauí:
Acessepiaui - Marquês de Paranaguá foi um piauiense ilustre?
Chico Castro - Foi um brasileiro ilustre. Um dos políticos mais importantes no Brasil do século XIX. Dizer isso parece uma altercância, porque o Congresso brasileiro nos nossos dias tem sido objeto de notícias não muito lisonjeiras. No século XIX não era assim. Ele se destacou naquela época num Congresso Nacional que tinha Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e Zacarias de Góes e Vasconcellos.
Acessepiaui - Como um piauiense conseguiu brilhar no cenário político nacional do século XIX? Qual a trajetória do Marquês de Paranaguá?
Chico Castro - Ele saiu do Piauí com sete anos de idade. Ele nasceu onde hoje é o município de Sebastião Barros. Foi para Salvador após a morte do pai e morou na casa da enfermeira Ana Nery. É um detalhe importante. Ana Nery é a maior enfermeira do Brasil. Em Salvador, o Marquês de Paranaguá conheceu o irmão da futura mulher dele, que era Amanda Pinheiro de Vasconcelos, que vinha a ser a filha do Visconde de Monserrate. No século XIX, na Bahia, o Visconde de Monserrate seria, para nós, hoje, o ACM (Antonio Carlos Magalhães). Era o homem mais importante da Bahia. O irmão da futura mulher foi quem fez a aproximação, que fez tudo para ver o piauiense casado com ela. Portanto, começou a carreira pela mão do sogro.
Acessepiaui - Mesmo com essa relação de parentesco, o marquês poderia ter sido um político medíocre. Mas, ele não se resumiu a apenas um genro qualquer, é o que o senhor procura demonstrar na obra.
Chico Castro - Claro que não. Não foi por causa do Visconde de Monserrate que o Marquês de Paranaguá se tornou um político famoso. Mas, a origem do casamento dele, lógico, favoreceu-lhe. Após o casamento com Amanda de Vasconcelos, o marquês foi estudar no Rio de Janeiro. Por coincidência, ele foi morar perto do Paço da Boa Vista, que era a residência de D. Pedro II. A filha dele ficou amiga da princesa Isabel. Elas brincavam muito nos jardins do paço. Essa aproximação geográfica da casa do marquês com o paço e a amizade da sua filha com a filha de D. Pedro II, juntou as duas famílias. O marquês se tornou um palaciano e passou a exercer os mais altos cargos da hierarquia monárquica.
Acessepiaui - Quando ele se torna um marquês?
Chico Castro - Primeiro se tornou um visconde. Foi deputado federal, que era à época deputado geral, de 1849 a 1865. Daí em diante foi senador, até a queda da monarquia. Teve quase 40 anos de vida pública sem nenhuma mácula na sua trajetória política. Então, foi deputado federal, Ministro da Justiça, Ministro da Guerra, Ministro da Fazenda, Ministro dos Negócios Estrangeiros e chegou ao cargo mais alto do governo brasileiro, o de primeiro-ministro. Nós tínhamos uma monarquia parlamentarista. O Marquês de Paranaguá chegou a ser primeiro-ministro no segundo império. Então, ele adquiriu primeiro o título de visconde; o de marquês foi concedido em 1872.
Acessepiaui - O que significava ser um marquês?
Chico Castro - O Brasil não tinha uma monarquia familiar como na Inglaterra. A nossa monarquia foi muito formada a partir de titulação. O império brasileiro foi muito profícuo em nomear barões, condes, viscondes e marqueses. Era uma forma utilizada de mostrar para o mundo nossa monarquia. Na realidade, não era uma monarquia de sangue azul. O Marquês de Paranaguá não tinha uma linhagem monárquica. Ele era um interiorano.
Acessepiaui - O Marquês de Paranaguá não era um sangue azul, então, era simplesmente um piauiense?
Chico Castro - Eu falei sangue azul porque não é o nosso caso. A família Windsor, a família real inglesa, tem 700 anos de existência. Mas não é o nosso caso. A Coroa brasileira dava tais títulos para passar uma ideia ao mundo de que éramos um império. Duque de Caxias, por exemplo, não era de uma linhagem nobre. Era filho de um general do Exército brasileiro. Era uma forma que encontrou D. Pedro II de mostrar para o mundo que o Brasil era uma monarquia constitucional.
Acessepiaui - Paranaguá mereceu o título de marquês?
Chico Castro - Um dos poucos que mereceu o título. Quem conduziu a Guerra do Paraguai, como Ministro da Guerra, foi o Marquês de Paranaguá, que era superior ao Duque de Caxias. Se Caxias merece todos os louros pela vitória, há de se lembrar que o chefe dele era o Marquês de Paranaguá.
Acessepiaui - E como se chamava mesmo o marquês?
Chico Castro - João Lustosa da Cunha.
Acessepiaui - Com sete anos deixou o Piauí. Ele voltou algum dia ao Piauí?
Chico Castro - Ele voltou para combater a Balaiada, ficando ao lado dos coronéis piauienses. Se aliou ao Visconde da Parnaíba contra os insurgentes balaios.
Acessepiaui - A que o senhor atribui o total desconhecimento do piauiense de uma figura histórica tão importante? Os estudantes do Piauí não têm noção de quem foi o Marquês de Paranaguá.
Chico Castro - Em primeiro lugar, eu sou um monarquista. Não sou um republicano. Eu sou um monarquista constitucional, e não um absolutista. A república é farta de gente mal-educada. A república menospreza o império. Então, figuras importantíssimas foram confundidas pela república, fazendo-nos observá-las com desconfiança. “Ah, o imperador.” “Ah, a corte.” Não havia escândalos financeiros e políticos no segundo império (o segundo império, ou segundo reinado, iniciou em 1840 e foi até 1889, com a proclamação da República Federativa do Brasil)
Acessepiaui - Se o senhor é monarquista, quem deveria ser o rei hoje?
Chico Castro - Alguém da família Bragança. Os republicanos são tão carentes que nomeiam o rei Pelé, a rainha Xuxa, o Palácio do Planalto, o Palácio de Karnak. E não querem um rei para o País, ora. Os republicanos são mal-educados e mal informados.
Acessepiaui - O senhor gostaria de ser um súdito?
Chico Castro - Eu teria o maior prazer de ser súdito de um Bragança (há descendentes da família imperial no Brasil e na Europa. No acidente com o avião da Air France este ano, morreu Pedro Luiz de Orleans e Bragança, descendente de D. Pedro II) Ao contrário do que dizem as pessoas mal informadas, Portugal é o um país culto. D. Pedro II era um intelectual.
Acessepiaui – E D. Pedro I?
Chico Castro – Esse foi um canalha. Era totalmente absolutista. Com esse tipo de monarquia eu não concordo. Eu defendo a monarquia constitucional. Por isso, no plebiscito de 1992, votei pelo resgate da monarquia no Brasil. (D. Pedro I foi o imperador de 1822 a 1831)
Acessepiaui – O senhor concorda com o Estado sustentar uma família real?
Chico Castro – Sim. Nós sustentamos os republicanos com muito mais pompa do que uma família real. Hoje, um parlamentar entra pobre e sai rico quatro, oito anos depois.
Acessepiaui – Mas em que o rei contribuiria?
Chico Castro – Na monarquia constitucional, o rei é apenas um símbolo. Quem manda é o primeiro-ministro.
Acessepiaui – Então para que serve um rei?
Chico Castro – Ele é uma referência moral, de ética.
Acessepiaui – Voltando ao Marquês de Paranaguá, por que incomoda ao senhor que ele não seja lembrado pelos piauienses?
Chico Castro – O piauiense é ingrato com os seus filhos ilustres. E lisonjeia os picaretas.
Acessepiaui – O Piauí é ingrato com o Marquês de Paranaguá?
Chico Castro – É.
Acessepiaui – Mas há em Teresina a Praça do Marquês.
Chico Castro – Em Ilhéus, na Bahia, há o Museu Marquês de Paranaguá. Ele transformou Ilhéus de vila a cidade. No Piauí, tem uma praça que as pessoas não conseguem chamá-la pela denominação completa. É uma ingratidão terrível para quem levou a navegação a vapor à capital.
Acessepiaui – O piauiense se chateia quando sua capital é considerada maranhense por um meio de comunicação, então por que ignora os seus filhos ilustres?
Chico Castro – O piauiense é carente. Nós somos marcados por piadas nacionais. Já li na revista Veja várias confusões geográficas com a capital do Piauí. Isso não me incomoda. Problema deles.
Acessepiaui – Mas o gaúcho também é motivo de piadas.
Chico Castro – Mas não é pobre. Piada sobre pobre incomoda mais do que piada sobre gay. O Piauí continua banguela, infelizmente. O Piauí estaria melhor se o Brasil fosse uma monarquia.
Acessepiaui – O senhor foi convidado para fazer o perfil parlamentar de Alberto Silva. Fará?
Chico Castro – Já fui convidado para fazer o perfil de Coelho Rodrigues, outro piauiense ilustre. Ele foi um dos autores do Código Civil. Também surgiu a proposta de fazer o perfil do deputado Alberto Silva, um dos mais importantes governadores do Piauí. Ele transformou Teresina, que era uma capoeira, no seu primeiro governo. Ele criou a Universidade Federal do Piauí, colocou asfalto de Corrente a Parnaíba, melhorou a rede hospitalar de Teresina, valorizou os intelectuais, que tiveram participação no primeiro governo. Agora, como parlamentar, eu não sei se ele teve a mesma importância. Como governador, foi extraordinário, um visionário, um homem de ideias. Cometeu erros, mas quem não comete? Eu estou à disposição.
Para adquirir o livro: (61) 3326-3047, 3202-4538, 9261-4901.
O Piauí ignora os seus filhos ilustres
Por: Mauro Sampaio/Acessepiaui
Escritor Chico Castro lançou o perfil parlamentar do Marquês de Paranaguá
(MS, 07/11/2009, às 09:51:49)
João Lustosa da Cunha (1821-1912) nasceu no sul do Piauí, pelas bandas de Sebastião Barros, e se tornou o Marquês de Paranaguá. Mais do que um título concedido por D. Pedro II, ele teve participação decisiva na vida do País durante o segundo império. Deputado, Ministro da Guerra e primeiro-ministro, o Marquês de Paranaguá acaba de ser biografado pelo escritor Chico Castro para a coleção Perfis Parlamentares da Câmara dos Deputados.
Um livro recomendado para quem tanto se orgulha de ser piauiense, mas desconhece os filhos ilustres, do Império e da República. Para Chico Castro, há tanta ignorância em relação ao Marquês de Paranaguá que a única homenagem feita a ele é o nome de uma praça em Teresina. “No Piauí, tem uma praça que as pessoas não conseguem chamá-la pela denominação completa. É uma ingratidão terrível para quem levou a navegação a vapor à capital”, protesta o escritor, um monarquista convicto.
Confira a entrevista de Chico Castro, autor também de A Coluna Prestes no Piauí:
Acessepiaui - Marquês de Paranaguá foi um piauiense ilustre?
Chico Castro - Foi um brasileiro ilustre. Um dos políticos mais importantes no Brasil do século XIX. Dizer isso parece uma altercância, porque o Congresso brasileiro nos nossos dias tem sido objeto de notícias não muito lisonjeiras. No século XIX não era assim. Ele se destacou naquela época num Congresso Nacional que tinha Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e Zacarias de Góes e Vasconcellos.
Acessepiaui - Como um piauiense conseguiu brilhar no cenário político nacional do século XIX? Qual a trajetória do Marquês de Paranaguá?
Chico Castro - Ele saiu do Piauí com sete anos de idade. Ele nasceu onde hoje é o município de Sebastião Barros. Foi para Salvador após a morte do pai e morou na casa da enfermeira Ana Nery. É um detalhe importante. Ana Nery é a maior enfermeira do Brasil. Em Salvador, o Marquês de Paranaguá conheceu o irmão da futura mulher dele, que era Amanda Pinheiro de Vasconcelos, que vinha a ser a filha do Visconde de Monserrate. No século XIX, na Bahia, o Visconde de Monserrate seria, para nós, hoje, o ACM (Antonio Carlos Magalhães). Era o homem mais importante da Bahia. O irmão da futura mulher foi quem fez a aproximação, que fez tudo para ver o piauiense casado com ela. Portanto, começou a carreira pela mão do sogro.
Acessepiaui - Mesmo com essa relação de parentesco, o marquês poderia ter sido um político medíocre. Mas, ele não se resumiu a apenas um genro qualquer, é o que o senhor procura demonstrar na obra.
Chico Castro - Claro que não. Não foi por causa do Visconde de Monserrate que o Marquês de Paranaguá se tornou um político famoso. Mas, a origem do casamento dele, lógico, favoreceu-lhe. Após o casamento com Amanda de Vasconcelos, o marquês foi estudar no Rio de Janeiro. Por coincidência, ele foi morar perto do Paço da Boa Vista, que era a residência de D. Pedro II. A filha dele ficou amiga da princesa Isabel. Elas brincavam muito nos jardins do paço. Essa aproximação geográfica da casa do marquês com o paço e a amizade da sua filha com a filha de D. Pedro II, juntou as duas famílias. O marquês se tornou um palaciano e passou a exercer os mais altos cargos da hierarquia monárquica.
Acessepiaui - Quando ele se torna um marquês?
Chico Castro - Primeiro se tornou um visconde. Foi deputado federal, que era à época deputado geral, de 1849 a 1865. Daí em diante foi senador, até a queda da monarquia. Teve quase 40 anos de vida pública sem nenhuma mácula na sua trajetória política. Então, foi deputado federal, Ministro da Justiça, Ministro da Guerra, Ministro da Fazenda, Ministro dos Negócios Estrangeiros e chegou ao cargo mais alto do governo brasileiro, o de primeiro-ministro. Nós tínhamos uma monarquia parlamentarista. O Marquês de Paranaguá chegou a ser primeiro-ministro no segundo império. Então, ele adquiriu primeiro o título de visconde; o de marquês foi concedido em 1872.
Acessepiaui - O que significava ser um marquês?
Chico Castro - O Brasil não tinha uma monarquia familiar como na Inglaterra. A nossa monarquia foi muito formada a partir de titulação. O império brasileiro foi muito profícuo em nomear barões, condes, viscondes e marqueses. Era uma forma utilizada de mostrar para o mundo nossa monarquia. Na realidade, não era uma monarquia de sangue azul. O Marquês de Paranaguá não tinha uma linhagem monárquica. Ele era um interiorano.
Acessepiaui - O Marquês de Paranaguá não era um sangue azul, então, era simplesmente um piauiense?
Chico Castro - Eu falei sangue azul porque não é o nosso caso. A família Windsor, a família real inglesa, tem 700 anos de existência. Mas não é o nosso caso. A Coroa brasileira dava tais títulos para passar uma ideia ao mundo de que éramos um império. Duque de Caxias, por exemplo, não era de uma linhagem nobre. Era filho de um general do Exército brasileiro. Era uma forma que encontrou D. Pedro II de mostrar para o mundo que o Brasil era uma monarquia constitucional.
Acessepiaui - Paranaguá mereceu o título de marquês?
Chico Castro - Um dos poucos que mereceu o título. Quem conduziu a Guerra do Paraguai, como Ministro da Guerra, foi o Marquês de Paranaguá, que era superior ao Duque de Caxias. Se Caxias merece todos os louros pela vitória, há de se lembrar que o chefe dele era o Marquês de Paranaguá.
Acessepiaui - E como se chamava mesmo o marquês?
Chico Castro - João Lustosa da Cunha.
Acessepiaui - Com sete anos deixou o Piauí. Ele voltou algum dia ao Piauí?
Chico Castro - Ele voltou para combater a Balaiada, ficando ao lado dos coronéis piauienses. Se aliou ao Visconde da Parnaíba contra os insurgentes balaios.
Acessepiaui - A que o senhor atribui o total desconhecimento do piauiense de uma figura histórica tão importante? Os estudantes do Piauí não têm noção de quem foi o Marquês de Paranaguá.
Chico Castro - Em primeiro lugar, eu sou um monarquista. Não sou um republicano. Eu sou um monarquista constitucional, e não um absolutista. A república é farta de gente mal-educada. A república menospreza o império. Então, figuras importantíssimas foram confundidas pela república, fazendo-nos observá-las com desconfiança. “Ah, o imperador.” “Ah, a corte.” Não havia escândalos financeiros e políticos no segundo império (o segundo império, ou segundo reinado, iniciou em 1840 e foi até 1889, com a proclamação da República Federativa do Brasil)
Acessepiaui - Se o senhor é monarquista, quem deveria ser o rei hoje?
Chico Castro - Alguém da família Bragança. Os republicanos são tão carentes que nomeiam o rei Pelé, a rainha Xuxa, o Palácio do Planalto, o Palácio de Karnak. E não querem um rei para o País, ora. Os republicanos são mal-educados e mal informados.
Acessepiaui - O senhor gostaria de ser um súdito?
Chico Castro - Eu teria o maior prazer de ser súdito de um Bragança (há descendentes da família imperial no Brasil e na Europa. No acidente com o avião da Air France este ano, morreu Pedro Luiz de Orleans e Bragança, descendente de D. Pedro II) Ao contrário do que dizem as pessoas mal informadas, Portugal é o um país culto. D. Pedro II era um intelectual.
Acessepiaui – E D. Pedro I?
Chico Castro – Esse foi um canalha. Era totalmente absolutista. Com esse tipo de monarquia eu não concordo. Eu defendo a monarquia constitucional. Por isso, no plebiscito de 1992, votei pelo resgate da monarquia no Brasil. (D. Pedro I foi o imperador de 1822 a 1831)
Acessepiaui – O senhor concorda com o Estado sustentar uma família real?
Chico Castro – Sim. Nós sustentamos os republicanos com muito mais pompa do que uma família real. Hoje, um parlamentar entra pobre e sai rico quatro, oito anos depois.
Acessepiaui – Mas em que o rei contribuiria?
Chico Castro – Na monarquia constitucional, o rei é apenas um símbolo. Quem manda é o primeiro-ministro.
Acessepiaui – Então para que serve um rei?
Chico Castro – Ele é uma referência moral, de ética.
Acessepiaui – Voltando ao Marquês de Paranaguá, por que incomoda ao senhor que ele não seja lembrado pelos piauienses?
Chico Castro – O piauiense é ingrato com os seus filhos ilustres. E lisonjeia os picaretas.
Acessepiaui – O Piauí é ingrato com o Marquês de Paranaguá?
Chico Castro – É.
Acessepiaui – Mas há em Teresina a Praça do Marquês.
Chico Castro – Em Ilhéus, na Bahia, há o Museu Marquês de Paranaguá. Ele transformou Ilhéus de vila a cidade. No Piauí, tem uma praça que as pessoas não conseguem chamá-la pela denominação completa. É uma ingratidão terrível para quem levou a navegação a vapor à capital.
Acessepiaui – O piauiense se chateia quando sua capital é considerada maranhense por um meio de comunicação, então por que ignora os seus filhos ilustres?
Chico Castro – O piauiense é carente. Nós somos marcados por piadas nacionais. Já li na revista Veja várias confusões geográficas com a capital do Piauí. Isso não me incomoda. Problema deles.
Acessepiaui – Mas o gaúcho também é motivo de piadas.
Chico Castro – Mas não é pobre. Piada sobre pobre incomoda mais do que piada sobre gay. O Piauí continua banguela, infelizmente. O Piauí estaria melhor se o Brasil fosse uma monarquia.
Acessepiaui – O senhor foi convidado para fazer o perfil parlamentar de Alberto Silva. Fará?
Chico Castro – Já fui convidado para fazer o perfil de Coelho Rodrigues, outro piauiense ilustre. Ele foi um dos autores do Código Civil. Também surgiu a proposta de fazer o perfil do deputado Alberto Silva, um dos mais importantes governadores do Piauí. Ele transformou Teresina, que era uma capoeira, no seu primeiro governo. Ele criou a Universidade Federal do Piauí, colocou asfalto de Corrente a Parnaíba, melhorou a rede hospitalar de Teresina, valorizou os intelectuais, que tiveram participação no primeiro governo. Agora, como parlamentar, eu não sei se ele teve a mesma importância. Como governador, foi extraordinário, um visionário, um homem de ideias. Cometeu erros, mas quem não comete? Eu estou à disposição.
Para adquirir o livro: (61) 3326-3047, 3202-4538, 9261-4901.
Bom dia
Apesar da hora no Brasil estar adiantada em uma hora na relação entre o Ceará e Brasilia, em NY ainda é bom dia. Portanto, bom dia.
Emenda acaba com limites de idade no CNJ
O Congresso Nacional aprovou nesta semana por 333 votos a 1 a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com os limites mínimo (35 anos) e máximo (66 anos) de idade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, os parlamentares aprovaram o texto que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do CNJ.
Com a mudança, ele não precisará mais ser indicado pelos seus pares, nem sabatinado pelo Senado, para integrar o conselho.
A proposta determina também que a vice-presidência do CNJ seja exercida pelo ocupante do posto correspondente no STF.
No Supremo Tribunal Federal, o candidato a ministro deve ter entre 35 e 65 anos, mas, uma vez nomeado, o magistrado pode seguir neste cargo até os 70 anos.”
(Site do CNJ)
Além disso, os parlamentares aprovaram o texto que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do CNJ.
Com a mudança, ele não precisará mais ser indicado pelos seus pares, nem sabatinado pelo Senado, para integrar o conselho.
A proposta determina também que a vice-presidência do CNJ seja exercida pelo ocupante do posto correspondente no STF.
No Supremo Tribunal Federal, o candidato a ministro deve ter entre 35 e 65 anos, mas, uma vez nomeado, o magistrado pode seguir neste cargo até os 70 anos.”
(Site do CNJ)
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