SEMINÁRIO LANÇA PACTO POR TURISMO SUSTENTÁVEL

Mesa diretora dos trabalhos
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou hoje, 09, o primeiro seminário Legislação Municipal e Turismo. A iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda (CDETER) lotou o auditório da Câmara de Fortaleza, e contou com a adesão dos presentes ao pacto “Turismo Sustentável e Livre da Exploração Sexual Infato-Juvenil”.

Ministro Cesar Asfor destaca judicialização da política na AL

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, foi o palestrante da mesa de encerramento do I Encontro Nordestino de Parlamentares, na noite desta segunda-feira (9/11). O ministro discursou sobre o tema "Direito e Democracia: perspectivas juspolíticas" e esclareceu “o fenômeno de judicialização da política”.

Durante o discurso,César Asfor Rocha elogiou a iniciativa da Assembleia ao provocar um debate tão amplo. Segundo ele, “o fenômeno de judicialização da política tem sido visto com hipertrofia do Poder Judiciário”, mas deve ser associado ao crescente fortalecimento da ideia de direitos subjetivos e conquista individuais. “Diante do vácuo de legitimidade dos sistemas positivos é que o Judiciário abriu o caminho de sua maior presença na cena democrática”, afirmou.

O presidente do STJ destacou o papel do Judiciário para “trazer à luz princípios enclausurados em termos constitucionais” nas áreas de direitos humanos, direito eleitoral, bem como nos setores trabalhista e sindical, e para o fortalecimento da democracia e melhorias sociais. “Essas conquistas, avanços e vitórias inegáveis não esgotam as possibilidades jurídicas no construir do futuro. A democracia não se permitirá com divergências brutais de renda, de oportunidades de trabalho, de acesso à habitação, saúde, alimentação, educação e Justiça”.

Orçamento 2010 é tema de seminário em Aracati nesta terça-feira

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (10/11), às 14 horas, na Câmara Municipal de Aracati, seminário para debater a proposta orçamentária do Estado para 2010.

O debate de amanhã é aberto à população e conta com a participação do presidente da comissão, deputado Júlio César (PSDB), dos deputados Edísio Pacheco (PV), Sérgio Aguiar (PSB) e dos petistas Nelson Martins e Dedé Teixeira; além de representantes de vários municípios e de outros segmentos.

Fórum de Aprendizagem discutirá nesta terça dificuldades de inserção de

Os representantes das entidades integrantes do Fórum Estadual pela
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no
Ceará (Feeti-CE) elegeram, nesta tarde (9/11), sua nova coordenação estadual
colegiada para o biênio 2010/11. Como organizações governamentais, foram
escolhidas a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-7ª Região) e a Fundação
da Criança e da Família Cidadã do Município de Fortaleza (Funci).
A coordenação colegiada do Feeti será composta também por duas entidades não
governamentais escolhidas no mesmo pleito: a Associação para o
Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDM-CE, entidade que congrega as
primeiras-damas dos Municípios) e a Fundação Pirata Marinheiros (criada em
1991 e que atua nas áreas de educação para a cidadania, preservação e
educação ambiental e desenvolvimento comunitário).
Representando a PRT, participa do Feeti-CE o procurador do Trabalho Antonio
de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho
da Criança e do Adolescente. Ele explica que o Fórum congrega diferentes
instituições engajadas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e
tem como objetivos alertar a sociedade sobre os malefícios do trabalho
infantil e articular políticas públicas que visem combater o trabalho
precoce e proteger o trabalhador adolescente.

Sefaz e Secult discutem papel das empresas no desenvolvimento cultural

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará recebem amanhã, dia 10, às 10h, os empresários cearenses na Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel para discutir o papel das empresas no desenvolvimento cultural do Ceará. Na ocasião, os Secretários da Fazenda, Mauro Filho, e da Cultura, Auto Filho, apresentam para as empresas a legislação de incentivo à cultura do Estado, o Sistema Estadual de Cultura (Siec) – Lei nº 13.81, que abate até 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para projetos culturais. Juntos, os secretários de Estado querem sensibilizar os empresários para uma participação efetiva na promoção das atividades culturais do Ceará.

STDS investe R$ 30,6 milhões em centros de internação

Com o objetivo de assegurar e ampliar os serviços de atendimento aos jovens cearenses em conflitos com a lei e reduzir os problemas de lotação nos centros de recepção, internação e ressocialização de adolescentes, o governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento (STDS) está investindo R$ 30,6 milhões, na construção e reforma de centros educacionais para jovens e adolescentes. Nesta terça-feira, às 10 horas, a titular da pasta Fátima Catunda inaugura o Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM), unidade para atendimento de adolescentes do sexo feminino, onde foram aplicados recursos da ordem de R$ 1,34 milhão.

Na oportunidade, Fátima Catunda anuncia uma série de obras de construção e reformas, que estão e que serão realizadas em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Todas com a finalidade de ampliar a capacidade de internação e promover as medidas sócios educativas e os direitos preconizados no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase).

Em Fortaleza e Juazeiro do Norte, já estão em reformas, respectivamente, o Espaço Viva Gente, para onde serão transferidas 60 jovens internos no Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa), e a Casa da Juventude, unidade de internação provisória, que irá atender jovens em conflito com a lei na região do Cariri e Centro-Sul do Estado. Com previsão de conclusão até o fim deste ano, as duas unidades estão absorvendo outros R$ 947,38 mil sendo R$ 529,65 mil do tesouro Estadual e o restante financiados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República.

CONSTRUÇÕES

Além das reformas, outros dois centros de internação e de semi-liberdade serão construídos em Fortaleza, um no bairro do Canindezinho e outro na Sapiranga, no que serão aplicados R$ 11,7 milhões. Os projetos arquitetônicas e complementares já foram concluídos e orçamentos aprovados pelo Proares, Programa de Apoio ás Reformas Sociais, e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República – financiadores dos novos complexos de medidas sócio-educativas.

Da mesma forma, já estão projetadas e previstas para o início do próximo ano, as construções de dois novos centros de medidas socioeducativas, um em sobral e outro em Juazeiro do Norte, onde serão aplicados mais R$ 10,45 milhões, em obras de infra-estrutura. Para atender a todas as unidades, a STDS capacitou 1.260 instrutores e está treinando outro 400 técnicos, psicólogos e assistentes sociais, dentre outros profissionais ligados á área.

ALDACI BARBOSA

No novo Centro de internação e semiliberdade Aldaci Barbosa foram investidos R$ 1,34 milhão, em obras de infra-estrutura, que permitirão o funcionamento sistemático de oficinas pedagógicas e práticas educativas, que asseguram às adolescentes o retorno ao contexto sócio-familiar, além de total segurança e oportunidades de profissionalização. O CEABM conta com instrutores e técnicos devidamente treinados e capacitados para o atendimento e acompanhamento sócio-pedagógico das jovens.

A educação profissional ocorre através de parceria da STDS com a empresa de confecção D´Lady, proporcionando, inicialmente, para 10 adolescentes, trabalho com carteira assinada e todos os direitos garantidos na lei do Aprendiz, nº 6494/77. O trabalho se desenvolve através de uma proposta pedagógica, fundamentada no que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nas unidades, os adolescentes desenvolvem atividades lúdicas, esportivas, culturais e religiosas, além do que são asseguradas às adolescentes em regime de semiliberdade à participação em escola formal, através da Secretaria Estadual de educação (SEDUC) e completo assistência psicológica, orientação e acompanhamento de doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), de saúde geral e odontológica.

Entre as atividades de rotina são realizados atendimentos individuais e grupais às adolescentes e familiares, visitas às famílias ou pessoas da convivência da garota. Passeios e eventos comemorativos ocorrem periodicamente, visando o processo contínuo de socialização da adolescente.

Data: 10 de novembro (amanhã)
Hora: 10 horas
Local: Travessa Costa Rica, s/n, Antônio Bezerra – por trás da Cione.

Assessoria de Imprensa da STDS

Pleno do Conselho Nacional da Juventude se reúne em Fortaleza

O Secretário Nacional de Juventude Beto Cury estará, nesta terça-feira (10), em Fortaleza, onde apresenta para a mesa diretora do governo estadual as perspectivas das políticas públicas de juventude para o próximo ano. A exposição acontece no Palácio Iracema, sede do Governo, às 9 horas.
Além do secretário Beto Cury, o pleno do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) estará reunido nos dias (9 e 10), no Centro Urbano de Cultura, Ciência, Arte e Esporte (CUCA), para discutir com representantes da sociedade civil um balanço e as metas do órgão para o final deste e início do próximo ano. O Conjuve é um espaço de diálogo entre sociedade civil, o governo e a juventude brasileira. É um órgão consultivo e tem por objetivo assessorar o governo federal na formulação de políticas públicas voltadas para a juventude.
O presidente do Conjuve David Barros afirma que nos últimos anos o Conselho ganhou relevância junto ao governo na discussão das políticas sociais voltadas para o jovem e que o momento agora é trabalhar para que as políticas de juventude sejam transformadas em políticas de estado. "Isso é uma garantia que as conquistas dos jovens sejam mantidas e que não aconteça um retrocesso, sobretudo se houver uma mudança nos rumos governamentais a partir de 2010' , informou.
Os integrantes do Conjuve estarão ainda reunidos com o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) que vai tratar da PEC da juventude aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. A proposta regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude, inserindo o termo "jovem" no capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos direitos e Garantias Fundamentais.

Governadores do NE se mobilizam por partilha igualitária de recursos do pré-sal

O governador Cid Gomes, acompanhado dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos; do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, e de Alagoas, Teotônio Vilela, se reuniu na manhã desta segunda-feira (09/11), em Brasília, com o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para entregar a moção de apoio ao projeto que estabelece um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo do pré-sal. Para os governadores do Nordeste, uma divisão igualitária dos recursos é fundamental para reduzir as desigualdades regionais do Brasil. O deputado federal Eunício Oliveira participou também da reunião.
O projeto de Alves, relator da comissão especial da Câmara designada para discutir como deve ser partilhado os royalties do pré-sal, diminui o total de recursos que iriam para os estados e municípios produtores e aumenta o dos outros estados. No total, segundo o que está sendo proposto, 44% dos recursos gerados pelas bacias do pré-sal que ainda serão licitadas devem ser compartilhados de forma igualitária entre todos os estados. Atualmente, os estados não produtores recebem menos de 10%.
"Além de apoiarmos o relatório do deputado (Alves), também queremos que a partilha se dê naquelas bacias que já foram concedidas mas que ainda não foram exploradas", afirmou o governador Cid Gomes. "A partilha deve se dar de forma proporcional à população dos estados e inversamente proporcional à renda per capita", destacou.
Durante a reunião, os governadores entregaram ao deputado Henrique Eduardo Alves a Moção de Apoio que foi elaborada e aprovada no mais recente Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado na última sexta-feira, em Fortaleza. O parlamentar lamentou não poder alterar o projeto imediatamente, mas não descartou que os estados não produtores possam continuar lutando pela partilha igualitária de toda a camada pré-sal.
"Vamos agora mobilizar também os estados no Norte, Centro-Oeste e Sul, para que todos caminhem juntos no sentido de viabilizar esta partilha mais justa", disse Cid Gomes.
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Raimundo canta e decanta Adísia

Discurso pronunciado pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, na Sessão do dia 09 de novembro de 2009, na Câmara dos Deputados.

O Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-Ce.) pronuncia o seguinte discurso:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no momento em que esta Casa discute a revalidação do diploma de jornalista, através da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, faço um destaque especial à primeira mulher que exerceu a profissão no Brasil. Natural de Cariré, no Ceará, Adísia Sá completou 80 anos de vida no último dia 7 de novembro, dos quais, 54 dedicados ao Jornalismo.


De personalidade forte, determinada e com posicionamentos firmes em defesa do cidadão comum, Adísia Sá é referência também no rádio, sendo sempre requisitada para dar opinião no programa Debates do Povo, transmitido pela CBN O Povo. Seu olhar atento e crítico permitem-nos refletir sobre os mais variados temas, abordados por ela em artigos publicados com freqüência nos jornais locais. Por essas e muitas outras razões é que o caderno Vida & Arte, do O Povo, dedicou à edição do último domingo a Adísia Sá. A reportagem é assinada por Regina Ribeiro.


A profissão que até hoje exerce contou com incentivo do pai, José Escolástico. Seu primeiro trabalho numa redação, em 1955, foi na Gazeta de Notícias, reinando por muitos anos como a única mulher. Na fase de teste, para depois integrar o time efetivo de jornalistas, assinou uma coluna com o pseudônimo Moema. A instalação do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) também teve o seu dedo. O ano era 1966 e Adísia integrou o grupo fundador do curso, aposentando-se mais tarde por essa instituição.


No seu currículo consta, ainda, atuação como professora de Filosofia na Universidade Estadual do Ceará (UECE). O bacharelado em Filosofia Pura, pela Faculdade Católica de Filosofia do Ceará, foi concluído no ano de 1954. O papel de ombudsman no jornal O Povo, cuja função foi inaugurada por Adísia Sá em 1994, acabou sendo exercido por mais duas vezes: 1997 e 2000. Atualmente, ela é ombudsman emérita do jornal.


Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o pioneirismo dessa ilustre cearense também se deu na Associação Cearense de Imprensa (ACI), sendo a primeira mulher com ficha abonada na entidade, que hoje é presidida por Ivonete Maia e tendo como vice Izabel Pinheiro. Adísia Sá escreveu e organizou mais de uma dezena de livros sobre Filosofia, Jornalismo, Ensaios e Literatura. Do seu rico arquivo pessoal, os mais de 100 livros feitos de papel sulfite encadernados como brochura, contendo entrevistas, reportagens e matérias desde 1955, serão doados até o final deste ano ao Instituto Queiroz Jereissati, pertencente ao senador Tasso Jereissati.


Na reportagem em homenagem a Adísia Sá, o jornalista, radialista e ex-aluno, Nonato Albuquerque, ressalta que “como coordenadora da rádio AM do Povo, Adísia fez um trabalho de equipe fenomenal em relação à liberdade de criação e dotou o rádio no Ceará de mais jornalismo”. Já a conselheira do O Povo e diretora da Fiec, Wânia Dummar, enfatiza que “ela ultrapassará sempre a cronologia do tempo e sempre será essa mulher fértil de juventude mental para qual o passar dos anos só encantos e surpresas traz”. Ivonete Maia, que nutre uma amizade há mais de 40 anos com Adísia, lembra que “a entrada dela para o rádio abriu a possibilidade do uso mais forte do veículo como elemento capaz de formar opinião, de discutir os fatos, de contestar”.


Aproveito esta homenagem para destacar, ainda, que o livro “Adísia Sá, uma biografia”, de autoria de Luiza Helena Amorim, lançado em 2005, foi naquele ano agraciado durante o XII EXPOCOM, no Rio de Janeiro, ficando com o 3° lugar na categoria Livro-Reportagem. E nesta oportunidade, tendo em vista o importante papel de fiscalizar os entes públicos e acompanhar os fatos do dia-a-dia, que permitem o conhecimento de toda a sociedade, reitero nosso compromisso como parlamentar e membro da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009.


Era o que tínhamos a dizer.

UFC divulga a lista dos cursos mais concorridas em seu Vestibular 2010

“A Coordenadoria de Concursos da Universidade Federal do Ceará (CCV/UFC) divulga em seu site – www.ccv.ufc.br – a lista com a relação da concorrência para o Vestibular 2010.
Os cinco cursos mais concorridos são: Medicina/Barbalha (26,1), Psicologia/Fortaleza (20,1), Fisioterapia (18,0), Gastronomia (17,6) e Direito/Fortaleza-diurno (17,4).
Segundo a CCV, a primeira etapa do vestibular será no próximo domingo, dia 15 (prova de Conhecimentos Gerais). A segunda ocorrerá em dezembro, nos dias 13 (Redação) e 14 (Conhecimentos Específicos).”

(Site da UFC)