Juazeiro do Norte - CE - Crea fiscaliza casas do PAC

Enviado às 06:55 Por Antônio Vicelmo
Começou o processo de avaliação das causas do desabamento das duas casas que estavam sendo construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Bairro Limoeiro, neste município. Na manhã de ontem, chegou ao canteiro de obras o engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Pedro Jorge Monteiro, com objetivo de fiscalizar se as obras e serviços técnicos de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia estão sendo conduzidas tecnicamente por profissionais e empresas legalmente habilitadas. Ontem mesmo, ele se reuniu com os representantes da Construtora Justo Júnior, responsável pela execução do projeto no município.

As casas fazem parte de um amplo projeto, no valor de R$11 milhões, que envolve a construção de 3.336 apartamentos destinados a pessoas carentes da periferia da cidade que moram em áreas de risco. Além do Conjunto Limoeiro, estão sendo construídas outras casas, também na periferia da cidade.

O acidente não diminuiu o ritmo dos trabalhos. De acordo com o mestre de obras Dailson Macedo, 148 operários estão trabalhando na construção das unidades. O prazo para conclusão é de oito meses. A entrega está prevista para março do próximo ano. "No entanto, em razão do adiantamento dos serviços, a conclusão pode ser antecipada", diz o engenheiro Teodorico Sampaio, que acompanha a obra diariamente.
O engenheiro explicou que, não é possível fornecer um laudo conclusivo do desabamento. "Estão sendo levantadas várias suposições. Uma delas aponta para a uma escavação feita na parede para instalação elétrica. Como a laje de concreto ainda estava sendo sustentada por escoramento, a estrutura terminou desmoronado e arrastando a unidade vizinha. Mas esta é apenas uma hipótese", esclarece o engenheiro.

Condições do terreno

A secretária de Habitação de Juazeiro do Norte, Romisa Montenegro, que esteve ontem no escritório da construtora, informou que estão sendo avaliadas as condições do terreno, onde está localizado o conjunto habitacional. "Nossa preocupação é com a segurança dos moradores", garante. Ela, que é engenheira civil, informou que aparentemente nenhuma das outras casas em construção está sob ameaça. Mesmo assim, vai determinar um calculista externo para fazer laudo técnico e averiguar melhor a segurança do restante da obra. "A construtora vai arcar com os prejuízos pelo desabamento sem representar ônus aos cofres públicos. Nossa preocupação é com a segurança dos moradores", reafirma a secretária.

Os 100 apartamentos vão abrigar famílias que vivem em áreas de risco na periferia de Juazeiro. Cada bloco tem quatro apartamentos, com dois quartos, uma cozinha, uma sala e um banheiro. A expectativa é de que todos fiquem prontos até o fim do ano. Com o desabamento das duas casas, os futuros moradores do conjunto habitacional ficaram "com o pé atrás." "Aquilo é uma armadilha", alertou Erival Artur dos Santos, proprietário de uma serraria na área que será desapropriada para urbanização. O operário Antônio Antenor de Oliveira, que também mora na área de risco, diz que "só vai morar naquele conjunto quem quiser antecipar a morte, o quem não tem casa para morar".

O comerciante Antônio Araújo Padre, que construiu um prédio ao lado do conjunto habitacional, garante que o terreno é bom. "As casas daqui não aposentam rachaduras, o problema deve ser a construção mal feita", acredita ele.

O medo de ocupar os apartamentos não é geral. As pessoas que não possuem casa própria não estão preocupadas com o desabamento. O borracheiro Francisco Pinto Neto garante que, se for sorteado, vai morar no conjunto. A mesma conversa é repetida por outros moradores, notadamente, aqueles que pagam aluguel.

O objetivo da obra não é somente abrigar as pessoas que moram em área de risco. É também executar um programa de saneamento, com a construção de canais, redes de esgotos praças e parques, fazendo a interligação do Parque das Timbaúbas. A parte baixa da Rua Vereador Antônio Brás, onde estão sendo construídas as casas, é um problema de saúde pública. Os moradores reclamam do mau cheiro dos esgotos a céu aberto ao longo da rua.

Deu no Miséria

Juazeiro do Norte-CE: Cai o número de queixas por abusos na poluição sonora
Após a implantação do programa Ronda do Quarteirão e a prisão de motoristas que teimam em perturbar o sossego público com seus sons automotivos, reduziu o número de queixas contra a poluição sonora em Juazeiro do Norte. É que a presença das viaturas circulando pelos bairros inibe essa prática causadora de males à saúde pública. Alguns que costumam abusar pensam duas vezes e até mesmo donos de bares estão sendo advertidos pela polícia que se trata de uma contravenção penal.

O caso mais recente registrado pela polícia foi no meio da madrugada do último domingo (08) na Praça José Ilânio Gondim (Bairro Lagoa Seca). Ali, o Sargento Lindomar apreendeu o som do veiculo Corsa branco, sendo dois fones, duas cornetas e mais dois twits pertencentes a Bibiano Marques Pinheiro, de 22 anos. De acordo com o oficial, o mesmo estava promovendo perturbação ao sossego alheio quando foi detido e o som recolhido para a 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

Antes, na madrugada do dia 12 de outubro, na Rua Samuel Barbosa (Bairro Antônio Vieira), duas pessoas foram presas com equipamentos sonoros na porta ligados em alto volume. Jailson Alves Laurentino, de 28, e Fernando Rodrigues da Silva, de 20 anos, que moram naquele bairro, foram levados para a delegacia juntamente com os aparelhos. Duas semanas após, por volta das 23 horas, na Rua Todos os Santos (Bairro João Cabral), a patrulha prendeu José Hélio Siqueira Lima, de 30 anos.

Ele estava com o som alto em sua residência e desacatou os policiais quando estes chegaram para atender o chamado de populares que se diziam prejudicados com o excesso. Já no dia 31 de outubro, por volta das 16 horas, na Rua do Horto, o Sargento Walter, os Cabos Vitorino e Iran e o Soldado Luciano, prenderam Manoel Soares da Silva, de 34 anos, residente no bairro Salesiano. Ele se encontrava com um veículo F 1000 e o som ligado em alto volume. O rapaz foi conduzido à delegacia para responder por perturbação ao sossego público.

Funcionamento do comércio aos domingos será debatido em seminário

Evento reunirá juízes, membros do MPT, advogados, deputados, professores e alunos de Direito
Funcionamento do comércio aos domingos, desjudicialização de conflitos e formalismo processual. Temas atuais e diretamente relacionados à realidade local entram na pauta, a partir desta quinta-feira, dia 12, até o sábado, 14, durante o I Seminário do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), que será sediado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho e professor doutor da UFC, Francisco Gérson Marques de Lima, que é tutor do Grupe, o evento vai priorizar a reflexão coletiva valorizando a produção intelectual, o pensamento e o entrosamento de estudantes e operadores do Direito do próprio Ceará. No debate específico sobre o funcionamento do comércio aos domingos, que ocorrerá às 19h30 da sexta-feira, 13, falarão, além de Gérson Marques, os deputados Nelson Martins e Eudes Xavier e advogados do Sindilojas e do Sincomércio.
Entre outras autoridades convidadas para o Seminário estão a procuradora regional do Trabalho Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto, o juiz do Trabalho Konrad Saraiva Mota, o juiz da 10ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Mário Parente Teófilo Neto e os advogados trabalhistas Carlos Chagas, Thiago Pinheiro de Azevedo, Eduardo Veríssimo e Ívina Bezerra. O evento será aberto a todos os interessados e as inscrições são gratuitas.
Segundo o procurador, o Grupe surgiu em 2007 e reúne estudantes e professores de diversas faculdades de Direito existentes no Ceará, advogados e quaisquer interessados na valorização do Direito e do Processo do Trabalho. Nas reuniões quinzenais ordinárias, são discutidos sempre temas de relevância e atualidade na área e estimuladas produções acadêmicas (artigos, teses, dissertações e monografias) que possam aprofundar o estudo da matéria.
“Foi a partir das várias questões levantadas nestas reuniões que surgiu a idéia de promover o seminário, de modo a socializar ainda mais o debate e difundir os estudos já realizados pelos diversos integrantes do Grupe”, explica. Gérson Marques ressalta, ainda, que o evento possibilitará maior divulgação da própria existência do Grupe e a adesão de novos interessados. É intenção do Grupe, segundo ele, reunir, posteriormente, as diversas reflexões em forma de livro ou revista, de modo a levar o conhecimento produzido aos pesquisadores, estudiosos, bibliotecas e faculdades de Direito de todo o País. “É uma característica forte do Grupe a sua visão trabalhista em contraponto às doutrinas empresariais”, enfatiza.

STDS e FGF realizam formatura de mais 165 jovens pelo Projeto Primeiro Passo

Em parceria firmada com a Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF), o Projeto Primeiro Passo, sob coordenação da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) realiza nesta quinta-feira, 12, formatura de mais 165 jovens no Curso Profissionalizante em Serviços Administrativos. A solenidade de formatura será às 10 horas, no auditório da FGF, em Fortaleza.
Nessa primeira fase do curso, os jovens, novos profissionais, foram treinados e qualificados através do Projeto Primeiro Passo. A segunda fase oferecerá curso específico em JAVA, para o qual foram classificados 50 dos 165 formandos. O curso de JAVA terá duração de 20 semanas, com 20 horas de aula por semana. O curso terá 10 disciplinas e carga horária de 450 horas.
Dentre as disciplinas que compuseram os módulos específicos destacam-se: Informática Básica, Fundamentos da Matemática Aplicada ao Excel, Português Instrumental e Inglês Instrumental. Desde 2007, a STDS, somente através do Primeiro Passo, capacitou 17 mil jovens em todo o Estado para o mercado de trabalho.
Qualificação Cidadã
Coordenado pela STDS, o Primeiro Passo atua na preparação da classe juvenil, através de cursos profissionalizantes nas áreas de serviços, turismo e administração. O projeto objetiva a inclusão social e ampliação do acesso dos jovens ao emprego. Os jovens da capital e do interior são qualificados em três linhas de ação – Jovem Bolsista, Jovem Aprendiz e Jovem Estagiário.
O Primeiro Passo é mais uma ação do Governo do Estado, que garante ao jovem, na faixa etária de 16 a 21 anos, a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. “O projeto dá ao jovem a chance do primeiro emprego, de uma qualificação e da emancipação social e cidadã”, afirma a titular da STDS, Fátima Catunda.
Projeto Primeiro Passo
Na linha Bolsista, o jovem recebe bolsa-capacitação garantida pelo Governo do Estado e é treinado durante seis meses nas unidades do Projeto. Na segunda linha de atuação, Aprendiz, o estudante é ocupado durante os três turnos, tendo aulas regulares, cursos profissionalizantes e um período de estágio durante o período de um ano. Já na linha Estagiário, os adolescentes participam de estágio durante o período de um ano em empresas públicas e privadas conveniadas com a STDS.
Depois dos períodos de capacitação, os jovens são encaminhados para empresas públicas ou privadas, para estágios remunerados com duração de um ano, podendo, a partir daí, ter seu ingresso garantido no mercado de trabalho formal.
Os jovens interessados precisam estar inseridos na escola pública, ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo, per capita, apresentar documentação devida (RG, CPF, Carteira Profissional, comprovante de endereço e residência). O jovem é selecionado por equipe de pedagogos e psicólogos, que analisam o perfil do adolescente, encaminhando-o devidamente a uma das empresas parceiras.
Informações:
Formatura no Curso Profissionalizante
Data: 12 de novembro - hoje
Horário: 10 horas
Local: Auditório Beni Veras da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF) – Av. Porto Velho, 401, João XXIII
Serviço: Contatos para contratação dos jovens no Projeto Primeiro Passo - Rua José Vilar, 420, Bairro Meireles, em Fortaleza. Fones: 3101-1553 / 1554 / 1647 / 1685.

Assessoria de Imprensa da STDS

CCJ aprova proposta de endurecimento de penas

Confirmando a intenção do governo federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11), proposta que endurece penas para evitar que grandes traficantes passem com facilidade para o regime semiaberto de prisão. Substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto eleva o prazo para progressão de penas para presos por crimes comuns, passando dos atuais 1/6 da pena para 1/3.
No que diz respeito a crimes hediondos, porém, foram previstos os prazos previstos na legislação: 2/5 para réu primário e 3/5 para reincidente, já que a alteração é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Se a proposta for transformada em lei, ao passar para o regime semiaberto, o condenado por crime hediondo será monitorado eletronicamente, por meio de tornozeleira ou pulseira eletrônica. O monitoramento também ocorrerá nos casos de condenação por crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça. Além disso, a proposta estabelece que o juiz deverá exigir exame criminológico para definir a progressão para o regime semiaberto com a finalidade de avaliar se a pessoa representa perigo para a sociedade.
Na avaliação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a aprovação da proposta é importante por criar critérios mais rígidos para os casos de crimes hediondos. “Fizemos a alteração sem mudar os prazos estabelecidos na lei de 2007, o que seria inconstitucional”, destaca.
Por ter caráter terminativo, a proposta seguirá para votação na Câmara Federal.

Caminhos da adoção

Meninos e meninas de 4 a 5 anos de idade são os preferidos

Deborah Milhome
Especial para O Estado

Para adotar uma criança, é preciso muito mais que amor. É necessário ter paciência para esperar e cumprir todas as etapas de um processo de adoção. A caminhada inicia-se quando o casal decide cadastrar-se. A chefe do Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos de Fortaleza, Anna Gabriella Pinto da Costa, alerta: para inscrever-se, é preciso apresentar uma lista de documentos. No setor trabalham duas pessoas: Gabriella e Damares da Silva.
“Quando os interessados apresentam a documentação necessária, nós fazemos requerimento e eles preenchem uma ficha. As informações são passadas para a equipe interdisciplinar, que realiza a visita na residência do casal. Depois, a ficha do casal chega às mãos do promotor, que dá um parecer com base no relatório. Então, o juiz, com base no parecer e no relatório, concede a habilitação ou não. Quando o magistrado habilita, o cadastro do casal volta para o nosso setor. Aqui, nós vamos colocá-los no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e vemos se tem uma criança apta para adoção, no perfil escolhido pelo casal. Se não houver, eles terão que esperar que surja uma”, explica Anna Gabriela. Para que se consiga a habilitação as pessoas esperam até um mês e quinze dias.

PRIMEIRO ENCONTRO
Para que sejam cumpridas todas essas etapas, de acordo com a nova lei, os pais deverão passar por um curso, ministrado pela equipe interdisciplinar, que dará a oportunidade dos interessados encontrarem com crianças aptas para adoção - antes de iniciar o processo. Pela legislação antiga, isso não era permitido. “Serão ministradas palestras sobre adoção tardia, de criança mais velha e sobre as estruturas dos abrigos. Se a equipe entender que é viável, que não vai afetar a estrutura das crianças, os meninos e meninas poderão vir aqui [Fórum Clovis Bevilaqua] ou os pais poderão ir aos abrigos”, complementa.

Segundo Ana Gabriella, de cada 100 crianças em abrigos, apenas 40 estão disponíveis para adoção, pois elas precisam passar pelo processo de destituição familiar. “As que não são aptas, é porque estão em manutenção de vínculo. A equipe tenta mantê-las ligadas à família. Em último caso, vão para adoção”, destaca.

Ela acredita que a nova lei vai agilizar os processos, pois meninos e meninas só poderão ficar em abrigos por, no máximo, dois anos. “Então, nessa fase de manutenção de vínculo, se a criança chegou com zero ano e quando for completar dois anos ainda estiver em abrigo, ela vai ter que ser destituída imediatamente do poder familiar e disponibilizada para adoção. Acho que tem tudo para melhorar”, acrescenta.

MUDANÇA NO PERFIL
Para as pessoas que moram em outros países e querem adotar crianças cearenses, a chefe do setor de cadastro explica: é preciso procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI), no Tribunal de Justiça do Estado. “Aqui, nós fazemos apenas o cadastro de pessoas que moram em Fortaleza e no interior do Estado. No Tribunal, eles têm o cadastro em francês, italiano etc. A documentação dos estrangeiros vai além dessa exigida para os moradores daqui, pois a criança vai sair do país”, esclarece.

Já se os pais cearenses desejarem adotar filhos de outros estados, a escolha é realizada no momento do cadastro. Porém, a demora na finalização do processo, em geral, desestimula os casais. “Quando acham que está demorando muito, eles aumentam um pouco idade. Isso é uma coisa que sempre acontece”, disse.
Anna Gabriella comenta que nunca presenciou uma família que estivesse terminando de adotar uma e resolvesse ter outra criança pelo mesmo método. “Não sei se, neste caso, a família teria que entrar novamente na fila ou se teria prioridade. É um caso que nunca aconteceu”, pontua.

Conforme ela, o perfil de criança mais procurado é: menina, branca e bebê. “Engraçado... nos últimos meses, esse aspecto tem mudado. Os pais têm procurado agora por meninas ou meninos de quatro a cinco anos de idade”, conta admirada. Ela ainda diz que os interessados buscam com mais frequência por meninas. “Eles alegam que é mais fácil de criar e que os meninos são danados. Mas, são as crianças do sexo feminino que tem mais problemas psicológicos”, destaca.

A chefe do setor de cadastro ressalta ainda a importância das pessoas buscarem adotar meninos e meninas que estejam em abrigos. “Caso uma família queria adotar uma criança externa [que não seja de abrigo], até pode, mesmo que os tramites judiciários estiverem sendo concluídos e os pais, que querem criar, já tiverem se apegado à criança. Mas, se a mãe biológica decidir que não quer mais dar seu filho, ela tem todo o direito de levar e os pais que iriam adotar não poderão fazer nada. Já vindo cadastrar-se e passando por todos os processos, isso não vai acontecer”, afirma.

ADOÇÕES EM QUEDA
Até outubro deste ano, foram adotadas somente 11 meninos e meninas; e ainda estão em processo de adoção outras 13 crianças. Em 2008, foram adotadas 50 crianças. No Ceará, até outubro deste ano, existem 228 pessoas habilitadas para adoção, sendo 118 casais de Fortaleza e 49 de outros municípios. Na Capital, são 52 solteiros à espera por uma criança dentro do perfil escolhido. No interior do Estado, nove.

Estão cadastrados para adoção 74 crianças e adolescentes, sendo 67 disponíveis. Destes, 34 acima de 12 anos. Das 36 crianças, nove estão saudáveis, sete têm paralisia cerebral ou hidrocefalia; quatro sofrem de retardo, atraso neuro psicomotor ou hiperativas; quatro têm deficiência física, visual ou auditiva e uma tem HIV. Existem oito grupos de dois irmãos e dois outros grupos de quatros irmãos. Além de quatro crianças que estão em visitação e mais três que estão com o cadastro suspenso para avaliação.

Do Jornal O Estado (Campanha pela adoção da Casa de Jeremias)

Primeira página do Jornal O Estado

Clique sobre a imagem para ampliar

A mal amada

Maravilhas!

Welington defende ampliação da doação de órgãos

O deputado Welington Landim, O líder do bloco PT-PMDB-PSB na Assembleia Legislativa, destacou as novas regras para transplante no País divulgadas pelo Ministério da Saúde e o investimento de R$ 24,1 milhões até 2010 na área. O parlamentar ressaltou o primeiro Banco de Sangue de Cordão Umbilical público do Ceará do Norte e Nordeste.


Welington Landim enfatizou a necessidade de que haja um envolvimento da sociedade para ampliar o número de transplantes. ”Precisamos ter esse gesto de solidariedade”, disse. O Centro de Hematologia e Hemoterapia ( Hemoce) vai inaugurar banco de sangue público de cordão umbilical em janeiro de 2010, que será responsável pela doação de sangue de cordão umbilical e placentário na rede pública estadual de saúde. “Isto é uma evolução muito grande. É de um significado para a medicina do Ceará de grande relevância”, frisou o parlamentar, que parabenizou o hematologista da equipe de transplantes do Hemoce, Emmerson Eulálio.

Welington Landim comemorou as novas regras para transplante. Para ele, a medida do Ministério da Saúde deve proporcionar um número maior de doações e de sucesso nos procedimentos. Os critérios de distribuição de órgãos terão normas claras para garantir a segurança biológica, conforme ressaltou o parlamentar. Um exemplo dado por ele, é o caso dos órgãos de um doador que tenha hepatite C que poderão ser doados a um paciente que seja portador do mesmo vírus.

Já o investimento de R$ 24,1 milhões vai dobrar o valor pago pelo Ministério da Saúde pelos procedimentos de captação de órgãos. “Além disso, novos procedimentos como: consulta de acompanhamento de pré-transplante, avaliação dos possíveis doadores, cirurgias para obtenção de tecidos humanos e processamento de pele serão incorporados”, frisou.

Welington também exaltou a intenção do Ministério de aumentar o número de transplantes de pele e ossos. “Tornou-se muito mais importante do que era a decisão de se doar órgãos e tecidos no Brasil. Esperamos que haja um maior incentivo para quem ajuda o próximo”, disse.

Em aparte, o vice-líder do Governo na Casa, deputad o Roberto Cláudio (PSB) disse que a meta é ultrapassar o número de mil transplantes este ano. O parlamentar lembrou que o Hospital de Messejana e a equipe da Unidade de Transplante Cardíaco ocupam o primeiro lugar no ranking dos centros brasileiros que realizam transplantes de coração. Ele também destacou o trabalho do Instituto dos Cegos e do Hospital Geral de Fortaleza na realização de transplante de córneas.

TIN GOMES ENTREGA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

O secretário da Regional VI, Tin Gomes, entregará nesta quinta-feira,12, às 15h30min, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Terminal de Messejana. A estação foi construída pelo Sindiônibus em parceria com a ETUFOR e com a fiscalização da equipe do Distrito de Infra-Estrutura da SER VI. O presidente da ETUFOR, Ademar Gondim, também participará da solenidade. Esta ação é fruto da parceria ETUFOR e SER VI na gestão Tin Gomes, com vistas à melhoria do transporte coletivo na Grande Messejana.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - ETUFOR
Diretoria de Infraestrutura - DINFRA
Divisão de Serviços - DISERV
Unidade de Manutenção dos Terminais - UMANT
Objeto da Licença de Instalação nº 029/2009 – SEMAM, de 09/03/2009, motivado pela precariedade no funcionamento do sistema de esgotamento sanitário do Terminal de Messejana, por não mais atender a demanda necessária, provocando constantes obstruções tanto nas canalizações quanto nas fossas existentes e elevado custo na retirada de detritos dos sumidouros, a obra foi iniciada no dia 16 de agosto de 2009, após ratificação da SEMAM das informações contidas no Relatório Técnico de Percolação e Nível do Lençol Freático.

A construção da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE na área contígua ao Terminal de Messejana foi concluída no dia 28 de outubro de 2009, resolvendo definitivamente o problema no sistema de esgotamento sanitário do referido terminal, dentro dos padrões estabelecidos na legislação ambiental. Portanto, tal ação veio a atender o escoamento da demanda atual no referido terminal, evitando a poluição do solo e preservando o meio ambiente.

VALOR TOTAL DA OBRA: R$ 135.000,00(cento e trinta e cinco mil reais).