Contato

Decisão pela extradição de Battisti pode abrir precedente para outros países

Caso o Supremo Tribunal Federal decida pela extradição do italiano Cesare Battisti a seu país de origem, o Brasil deverá receber mais pedidos de extradição de outros refugiados. Segundo informações do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão presidido pelo Ministério da Justiça, representantes de diversos países, principalmente da América Latina, já sinalizaram o interesse em cassar o refúgio de seus nacionais. Atualmente vivem no Brasil 4.183 refugiados de 76 países diferentes.
Caso isso ocorra, o país descumprirá a regra prevista na convenção da ONU de 1951, ratificada pelo Brasil, que impede a extradição de refugiados, além de ser um precedente para ações similares em outros países.
Atualmente os países deixam de apelar às Cortes Supremas porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo.
Segundo o presidente do Conare, Luiz Paulo Barreto, todo sistema internacional que estrutura o refúgio baseia-se na estabilidade jurídica e na proteção dos refugiados. "É por isso que a convenção da ONU e a lei brasileira não permitem a extradição de um refugiado. Não sendo assim, ficarão sempre sujeitos a persecução ou perseguição do país de origem pelas mesmas razões que levaram o país de acolhida a protegê-lo. Seria o fim da estabilidade jurídica e social que caracterizam e sustentam o refúgio", destaca Barreto.
O julgamento sobre a extradição de Cesare Battisti começou no dia 9 de setembro. Foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello e terá continuidade nesta quinta-feira (12). Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, nos anos de 1990, por quatro homicídios ocorridos na década de 70.
O refúgio de Battisti foi concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro, em grau de recurso, por conta do "fundado temor de perseguição" de Battisti em seu País.

Teresa Cristina


Não mandou dizer de onde é, o que faz nem um pefilzinho que fosse.
Mandou uma chapa dela e se juntou aos seguidores deste blog. Que a
Teresa Cristina seja muito bem recebida por todos voces companheiros
e bloguistas militantes juramentados.

MÃO DE OBRA DISPONÍVEL

STDS e FGF realizam formatura de mais 165 jovens pelo Projeto Primeiro Passo
Em parceria firmada com a Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF), o Projeto Primeiro Passo, sob coordenação da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) realizou esta manhã, dia 12, formatura de mais 165 jovens no Curso Profissionalizante em Serviços Administrativos. A solenidade de formatura aconteceu no auditório da FGF, em Fortaleza.Para a Secretária Fátima Catunda, é importante investir na formação dos jovens e criar novos postos de trabalho. “O Estado vive uma realidade de impulsionar o desenvolvimento e existe um aspecto importante que é o investimento no capital humano. E é isso que o Primeiro Passo faz. Sabemos a repercussão que essa capacitação tem na vida desses jovens que se formam hoje”, concluiu a titular da STDS, lembrando, ainda, que o Ceará vem criando uma média de 46 mil novos empregos por ano.
Nessa primeira fase do curso, os jovens, novos profissionais, foram treinados e qualificados através do Projeto Primeiro Passo. A segunda fase oferecerá curso específico em JAVA, para o qual foram classificados 50 dos 165 formandos. O curso de JAVA terá duração de 20 semanas, com 20 horas de aula por semana. Serão 10 disciplinas e carga horária de 450 horas.
Dentre as disciplinas que compuseram os módulos específicos destacam-se: Informática Básica, Fundamentos da Matemática Aplicada ao Excel, Português Instrumental e Inglês Instrumental. Desde 2007, a STDS, somente através do Primeiro Passo, capacitou 17 mil jovens em todo o Estado para o mercado de trabalho.
Qualificação Cidadã
Coordenado pela STDS, o Primeiro Passo atua na preparação da classe juvenil, através de cursos profissionalizantes nas áreas de serviços, turismo e administração. O projeto objetiva a inclusão social e ampliação do acesso dos jovens ao emprego. Os jovens da capital e do interior são qualificados em três linhas de ação – Jovem Bolsista, Jovem Aprendiz e Jovem Estagiário.
O Primeiro Passo é mais uma ação do Governo do Estado, que garante ao jovem, na faixa etária de 16 a 24 anos, a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. “O projeto dá ao jovem a chance do primeiro emprego, de uma qualificação e da emancipação social e cidadã”, afirma a titular da STDS, Fátima Catunda.
Projeto Primeiro Passo
Na linha Bolsista, o jovem recebe bolsa-capacitação garantida pelo Governo do Estado e é treinado durante seis meses nas unidades do Projeto. Na segunda linha de atuação, Aprendiz, o estudante é ocupado durante os três turnos, tendo aulas regulares, cursos profissionalizantes e um período de estágio durante o período de um ano. Já na linha Estagiário, os adolescentes participam de estágio durante o período de um ano em empresas públicas e privadas conveniadas com a STDS.
Depois dos períodos de capacitação, os jovens são encaminhados para empresas públicas ou privadas, para estágios remunerados com duração de um ano, podendo, a partir daí, ter seu ingresso garantido no mercado de trabalho formal.
Os jovens interessados precisam estar inseridos na escola pública, ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo, per capita, apresentar documentação devida (RG, CPF, Carteira Profissional, comprovante de endereço e residência). O jovem é selecionado por equipe de pedagogos e psicólogos, que analisam o perfil do adolescente, encaminhando-o devidamente a uma das empresas parceiras.

O encontro de Ubiratan com Lula no Planalto

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, que nenhuma mudança nas atribuições da Corte será feita sem que seus integrantes sejam chamados para o debate. O governo tem se queixado do embargo de obras por parte do TCU, principalmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E defende a criação de uma Câmara Técnica que decidiria se uma obra pode ou não ser embargada, o que hoje é feito pelo tribunal de contas.

Em compensação, Ubiratan Aguiar prometeu a Lula que a partir de agora haverá um canal direto entre o tribunal e a Presidência da República para que todas as pendências de obras sejam resolvidas preliminarmente, sempre na tentativa de resolver os problemas antes da decisão do embargo. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), também participou da reunião, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a Presidência funciona enquanto o Palácio do Planalto está em obras. Michel Temer atuou como uma espécie de padrinho na aproximação dos dois lados.

Antes de se encontrar com Ubiratan Aguiar, Lula chamou a seu gabinete o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dos maiores críticos da atuação do TCU. Bernardo tem dito que o TCU embarga obras sem justificativas plausíveis, deixa-as paralisadas por até dois anos e depois descobre que as irregularidades alegadas não existiam. Ele costuma citar como exemplo uma rodovia em Minas Gerais que custaria R$ 120 milhões e que, segundo o TCU, teria sobrepreço de cerca de 10 milhões. Um pouco depois, o TCU chegou à conclusão de que o sobrepreço era de R$ 900 mil, ou menos de 1%. Bernardo alega que o perdedor, nestes casos, é sempre a sociedade.

Nos últimos meses Lula tem dito em todas as cerimônias relativas a ob ras, principalmente do PAC, que os órgãos de fiscalização têm causado enormes prejuízos ao país ao suspender cautelarmente o repasse de verbas para os empreendimentos. Ele costuma criticar até o salário dos servidores destes órgãos.O governo federal pôs em consulta pública pela internet, ontem, uma proposta feita por sete professores especializados em direito administrativo que cria a Lei Orgânica da Administração Pública Federal. O anteprojeto muda o status do tribunal. De acordo com o artigo 62 da proposta, o controle externo dos órgãos e entidades estatais será exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas respectivo.

Mas esse controle não poderá implicar interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas. Significa que, se enviado ao Congresso como projeto de lei, e aprovado, o TCU não poderá mais susp ender o repasse a obras. A Lei Orgânica da Administração Federal é uma exigência do Decreto-Lei 200, de 1967, que trata da administração federal.

Livro mostra como as teorias de Marx são contemporâneas

...e ainda apontam para novos caminhos a serem seguidos
A partir de um estudo minucioso das obras mais conhecidas e outras menos exploradas ou raras, a professora de Ciência Política do IUPERJ, Thamy Pogrebinschi, apresenta novas interpretações dos escritos do filósofo em O enigma do político – Marx contra a política moderna. A pesquisadora também recuperou correspondências do pensador trocadas com expoentes do século XIX, que revelam diversos pontos ainda obscuros em sua obra.
No livro, a autora explora o confronto entre o Estado e a sociedade civil na teoria de Marx e assim mostra como sua obra permanece atual. O livro é um lançamento da Editora Civilização Brasileira (www.record.com.br) e chega às livrarias de todo o país esta semana.

O enigma do político – Marx contra a política moderna

Editora Civilização Brasileira

392 páginas

Formato: 16 x 23 cm

Preço: R$ 44,90

Política / Sociologia / Filosofia / Karl Marx

PLANSEQ DO COMÉRCIO

STDS participa de certificação de jovens concludentes dos cursos do

PlanSeq do Comércio na CDL





Data: sexta-feira, 13 de novembro

Hora: 14 horas

Local: CDL - Rua 25 de março, 882




A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a convite da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), parceira da STDS, participa do encerramento de mais 13 turmas do PlanSeq do Comércio, quando receberão certificados de conclusão de curso um total de 338 alunos atendidos pelo projeto. O objetivo é inserir no mercado 1.456 jovens, com idades entre 16 e 24 anos, que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego.




Para participar, os jovens interessados se cadastraram no SINE-CE, unidade da STDS, e, em seguida, foram selecionados pela CDL para ingressarem nos cursos voltados à área de comércio e serviços. Dentre os cursos, estão Formação Profissional de Operador de Caixa; Auxiliar de Escritório; Vendedor de Atacado; Vendedor de Varejo; Promotor de Vendas, dentre outros.




Das 56 turmas, 32 já foram concluídas restando, fora às 13 concludentes de amanhã, mais 11 turmas a serem encerradas em janeiro de 2010. Nos cursos, os alunos têm acesso a material didático disponibilizado pelo CDL, passcard para o custeio do transporte, lanche em cada dia de aula e certificado de conclusão. As aulas têm carga horária de 200h e duração de dois meses.




Abaixo, segue a lista de cursos ofertados:

11 (onze) turmas para o curso Formação Profissional para Operador de Caixa com 26 participantes em cada turma, totalizando 286 participantes.

09 (nove) turmas para o curso Formação Profissional para Auxiliar de escritório com 26 participantes em cada turma, totalizando 234 participantes.

06 (seis) turmas para o curso Formação Profissional para Almoxarife com 26 participantes em cada turma, totalizando 156 participantes.

08 (oito) turmas para o curso Formação Profissional para Assistente Administrativo com 26 participantes cada turma, totalizando 208 participantes.

06 (cinco) turmas para o curso Formação Profissional para Repositor de Mercadorias com 26 participantes cada turma, totalizando 156 participantes.

04 (quatro) turmas para o curso Formação Profissional para Vendedor em Comércio Atacadista com 26 participantes cada turma, totalizando 104 participantes.

04 (quatro) turmas para o curso Formação Profissional para Promotor de Vendas com 26 participantes cada turma, totalizando 104 participantes.

08 (oito) turmas para o curso de Formação Profissional para Vendedor em Comércio Varejista, com 26 participantes cada turma, totalizando 208 participantes.

Ives Gandra da Silva Martins fala sobre novo livro


Segundo o Autor, o homem busca sempre o domínio, e seu maior ou menor poder decorre exclusivamente de sua maior ou menor força. Com esse fundamento, procura formular uma teoria sobre a natureza do homem, no exercício do domínio sobre os outros, quando assume governos.
A obra analisa, inicialmente, a evolução social, econômica e tecnológica da humanidade; os hábitos que conformam o poder; as formas de sua obtenção; os vícios que lhe são inerentes (desde a corrupção até a autoindentificação com um ?direito superior?); o ódio ao opositor; as formas de manipulação do povo. Conclui, então, que, apesar de a sociedade evoluir mais por méritos próprios do que pela ação dos governos, no futuro, a conscientização da sociedade e a geração de políticas mundiais imprescindíveis para a sobrevivência da sociedade terminarão por aumentar os mecanismos de controle e diminuir a medida da arbitrariedade.

Desembargadoras Iracema do Vale e Edite Bringel e juízes tomam posse como suplentes no TRE


Diretor Geral - Rodrigo Cavalcante, juízes do Pleno Jorge e Anastácio, Des. Ademar, juiz do Pleno Emanuel, Desa. Edite, juízes empossados Raimundo Nonato e Heráclito, juiz do Pleno Luciano, Procurador Regional Eleitoral Alessander e juiz do Pleno Tarcísio.

As desembargadoras Maria Iracema do Vale Holanda e Edite Bringel Olinda Alencar tomaram posse no cargo de suplente da categoria de desembargador do TRE/CE nesta semana, na sala da presidência do Tribunal. A posse da desembargadora Iracema foi presidida pelo Corregedor Regional Eleitoral, Ademar Mendes Bezerra, e se deu antes do início da sessão do dia 10 de novembro, com a presença dos membros da Corte, do Procurador Regional Eleitoral Alessander Sales e do Diretor Geral Rodrigo Cavalcante. Já a posse da desembargadora Edite Bringel foi também presidida pelo Corregedor e se deu antes da sessão plenária de ontem, dia 11 de novembro.

Também na sessão de ontem, 11 de novembro, tomaram posse os magistrados Raimundo Nonato da Silva Santos e Heráclito Vieira de Sousa Neto nos cargos de suplentes dos juízes Emanuel Leite Albuquerque e Francisco Luciano Lima Rodrigues.

Governador do Ceará será palestrante na abertura do CIM 2009


O Governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, será o palestrante de abertura do IX Congresso Internacional das Misericórdias e XIX Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, que acontece de 24 a 27 de novembro, em Fortaleza. O Convite foi feito pelo presidente da Confederação Internacional das Misericórdias, Dep. José Linhares Ponte.
“O Ceará é referência pelas belas praias, cordialidade, gastronomia e misticismo de sua gente. O governador Cid Gomes, como bom anfitrião, aceitou o convite para proferir a palestra de abertura em homenagem aos congressistas de mais de cinco países que participarão do evento. Nós agradecemos, em nome da Diretoria da CIM e da CMB”, afirmou o Dep. Pe. José Linhares.
O Congresso discutirá temas relacionados ao futuro das Organizações Filantrópicas, como: As Santas Casas e Entidades Filantrópicas: em época no contexto da globalização; Terceiro Milênio: Missão e Presença das Santas Casas; Responsabilidade Social – Profissionalização de Gestão e Marketing; Missão estratégica e Institucional: Relação Público e Privada Empresarial e Empresariado Social; Princípios espirituais e formativos das Misericórdias a nível mundial.

Nanotecnologia é tema de palestra no Conselho de Altos Estudos

O Deputado José Linhares presidiu a última reunião do Conselho de Altos Estudos, que contou com a presença do diretor de Políticas e Programas Temáticos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Mário Noberto Maibich, que proferiu palestra sobre nanotecnologia.
Maibich é PhD em Física, especialista em namagnetismo e nanoestruturas. Para ele, o investimento brasileiro em nanotecnologia (R$ 242 milhões entre 2004-2008) ainda é modesto se comparado ao de países industrializados, pois, somente em 2004, os EUA investiram 1,6 bilhão de dólares nessa área.
No entanto, segundo ele, o Brasil tem se destacado na produção científica na área, contribuindo com uma parcela de 3% da produção científica mundial, segundo recente pesquisa na "Web of Science" (abril/2009).
Segundo o Deputado José Linhares, o Conselho formará uma comissão para que sejam elaboradas proposições que sejam facilitados os trâmites para o investimento na área.