Assembleia Legislativa debate Lei das Domésticas
Em
audiência pública, nesta quinta-feira (13), a Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa irá debater sobre os
aspectos relacionados à eficiência da Lei das Domésticas.
A reunião ocorrerá a partir das 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e contará com a exposição do juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior.
A iniciativa é da deputada Eliane Novais. Segundo ela, a Lei das Domésticas tem muitos pontos divergentes, que merecem ser debatidos.
A Lei das Domésticas foi promulgada no início do mês abril pelo Congresso Nacional. As novas regras já garantem aos empregados domésticos a jornada de 44 horas semanais e pagamento de horas extras.
Deverão estar presentes na audiência os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado do Ceará, da Associação das Donas de Casa, da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública do Estado, da Superintendência Regional do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine-IDT).
A reunião ocorrerá a partir das 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e contará com a exposição do juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior.
A iniciativa é da deputada Eliane Novais. Segundo ela, a Lei das Domésticas tem muitos pontos divergentes, que merecem ser debatidos.
A Lei das Domésticas foi promulgada no início do mês abril pelo Congresso Nacional. As novas regras já garantem aos empregados domésticos a jornada de 44 horas semanais e pagamento de horas extras.
Deverão estar presentes na audiência os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado do Ceará, da Associação das Donas de Casa, da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública do Estado, da Superintendência Regional do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine-IDT).