Contato

PEC 37 na Câmara


Câmara Municipal discute PEC 37
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB) propôs para o Grande Expediente de amanhã, 18, um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37. A tramitação da PEC 37 retira do Ministério Público (MP) o poder de investigação, confinando-o às polícias Federal e Civil.   De acordo com o MP, a aprovação da proposta causará inúmeros danos ao combate da criminalidade e, consequentemente, aumentará os casos de impunidade no Brasil. A discussão acontece às 9h30, no plenário da Casa.

COragem é mato na vida de Dilma


Apesar das vaias, Dilma informa que irá à final Vaiada três vezes na abertura da Copa das Confederações, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, Dilma Rouseff submeterá seu prestígio a um novo teste no encerramento da competição. A presidente irá à partida final, informou a assessoria do Planalto neste domingo (16). Será no Rio, dia 30 de junho, no Maracanã.

A preocupação de aliados e assessores comprova que a coragem é mesmo uma estranha qualidade. Costuma faltar justamente nos momentos de maior apavoramento. Plenaja-se pedir à Fifa que trate Dilma com discrição. Nada de anunciar a presença dela pelo serviço de som ou de exibi-la no telão.
Cartola da Federação Paulista de Futebol, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) recomenda também que Dilma se abstenha de discursar: “Estádio não é ambiente para discurso é um público arredio a político e acostumado a vaiar, porque  já faz isso com os times.”
Líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (CE) acha que não se deve supervalorizar as vaias de Brasília. “É um jeito moleque do torcedor brasileiro. Qualquer político que fosse ao estádio e anunciassem o nome seria recebido da mesma forma”, diz ele. “Não devemos perder o sono, foi algo contra a política em geral, não contra ela.”  Hummm… No ouvido dos outros, vaia é refresco.
Seja como for, não ficaria bem para Dilma cancelar a participação na grande final. A chance de ouvir novas vaias é enorme. O carioca já deu mostras do seu “jeito moleque” ao apupar Lula em 2007, na abertura dos Jogos Pan-Americanos.
Resta retirar lições das vaias. Eis a primeira delas: quando for impossível conseguir a ausência de corpo, deve-se tentar manter pelo menos a presença de espírito. De resto, sugere-se aos organizadores que pendurem um aviso no camarote das autoridades. Algo assim: “Sorria, você está sendo vaiado”.

Manchetes desta segunda feira

- Globo: Maracanã renasce à italiana
- Folha: Governo de SP pede e terá reunião com manifestantes hoje
- Estadão: Protesto ganha apoio e governo descarta Choque
- Correio: Onda de protestos leva governos à negociação
- Estado de Minas: Tribunal suspende licitações de R$ 1,2 bi
- Jornal do Commercio: Entre o show e as críticas
- Zero Hora: Vaias à presidente – Planalto abafa; oposição vê sintoma de desgaste
- Brasil Econômico: “O que trava o país é a infraestrutura”

Crack...este mal está matando o Brasil


Programa tem poucas ações executadas
Detectar o problema, planejar soluções e executá-las. Na elaboração de políticas públicas, que deem vazão aos grandes (e urgentes) problemas sociais, tal fórmula é tida como eficaz. Porém, no cotidiano, a burocracia e o descompasso entre o discurso e a efetivação das ações põem em xeque os efeitos práticos de alguns mecanismos.
Pactuado pelos governos Federal, Estadual e Municipal, em julho de 2012, o Programa “Crack, é Possível Vencer” apesar de prever o combate ao acentuado consumo da droga, em Fortaleza, contraditoriamente, ainda caminha a passos lentos. A maioria das ações, que tem 2014 como prazo final para implantação, segue ainda no plano das ideias.
Embora ainda não se tenha uma pesquisa concreta (e atualizada) que determine o cenário do consumo de crack, em Fortaleza, percepções do poder público e experiências cotidianas da população reverberam quão grave (e amplo) é o cenário do uso de entorpecentes do tipo, no Estado, e consequentemente na Capital.

Observando a mesma condição, no cenário nacional, o Governo Federal lançou, no ano passado, o Programa que visa, até 2014, estruturar, no País, uma rede de tratamento e combate ao uso da droga através de três eixos de atuação, sendo eles, saúde, assistência social e segurança pública.
Em julho de 2012, o Ceará foi o 12o estado a assinar a adesão ao programa federal. Governo e Prefeitura comprometeram-se então a planejar ações, observando a realidade local, nos três eixos, que possam amenizar o drama social e solucionar o problema de saúde pública. Pelo menos 12 iniciativas, que envolvem, dentre outras, repasse de recursos, construção de unidades, disponibilização de equipamentos e leitos para tratamento e intensificação das vistorias em locais públicos de consumo de drogas, foram elencadas no pacto. Dessas, a maioria está em fase de planejamento.
SAÚDE: ELABORAÇÃO
DE CRONOGRAMA

Dos R$ 79,6 milhões previstos para serem repassados pelo Governo Federal à área da Saúde do Município, conforme a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas de Fortaleza, nada foi liberado ainda. As ações, que segundo a Coordenadoria, envolvem a implantação de unidades de acolhimento adulto e infanto-juvenil, transformação dos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool Drogas Caps (AD) em 24h, instalação de leitos de atendimentos a usuários de drogas em hospitais gerais e convênio com vagas em comunidades terapêuticas, estão sendo planejadas e o cronograma de execução segue sendo elaborado.

De acordo com a Coordenadoria, a proposta foi enviada ao Ministério da Saúde, em abril, mas, o repasse dos recursos ainda ocorreu. No total, Fortaleza dispõe, hoje, de 132 leitos para atendimento a usuários de drogas, sendo 112 custeados pelo Município e os demais pelo Estado. A quantidade engloba leitos de desintoxicação e os de tratamento clínico em comunidades terapêuticas. Até 2014, o número deverá chegar a 500.  
Além disso, não há nenhuma unidade de acolhimento no Município. A meta é que, neste período, sejam implantadas oito, que seguem em fase de identificação dos terrenos. Apesar de um plano local de enfrentamento às drogas ter sido lançado, na gestão passada, a atual gestão esclareceu que o “Crack é possível vencer” é, atualmente, o referencial das iniciativas no campo da saúde. 
PM AGUARDA BASES MÓVEIS
Na esfera da Segurança Pública, onde são recorrentes os argumentos que o consumo de crack tem estreita relação com os alarmantes índices de violência, que imperam na Capital, das ações pactuadas, somente a capacitação de 70 PMs (para atuar, especificamente, com as abordagens de rua relacionadas ao tema) e o recebimento de algumas armas já foram concretizados.

Segundo o assessor técnico do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), policial do Ronda do Quarteirão, tenente Messias Mendes, as três bases móveis [micro-ônibus] e as câmeras, que serão usadas nas “cenas de uso” na Capital, estão previstas para chegar no próximo mês.
A PM, segundo o tenente já recebeu 150 sparks [armas de condutividade elétrica], conforme definido no pacto. Entre julho e agosto, outros 260 agentes de segurança deverão ser capacitados para atuar no desenvolvimento do Programa. De acordo com ele, como hoje a PM não possui equipamentos, que funcionem a contento nesta área, a atuação limita-se à abordagem corriqueira, que, no caso do flagrante, resulta na condução do usuário à delegacia, onde o mesmo é submetido a um Termo Circunstancial de Ocorrência [TCO] e, em seguida, penalizado conforme o que prever a legislação vigente.
“Seria irresponsável estimar que 90% dos assassinatos, em Fortaleza, estão atrelados ao uso de drogas, mas, sem dúvida, mais da metade estão”, ressaltou o policial, que garantiu ainda que, em sua avaliação, o que é desenvolvido de forma eficaz, hoje, pela Polícia é o trabalho preventivo, com o Proerd, realizado em 333 escolas públicas e privadas da Capital. Este semestre, segundo o tenente, cerca 38 mil alunos, que têm entre nove e 12 anos são atendidos no Programa, que, em breve, será estendido até 15 anos.
IMPLANTAÇÃO EM AGOSTO
Até agosto de 2013, Fortaleza terá todos os serviços pactuados no Programa, na área da assistência social, minimamente, implantados, garantiu a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra). Conforme a Pasta, com a efetivação dos projetos, a Capital contará com sete serviços de abordagem social, oito Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) dois Centros Pop e 200 vagas de acolhimento institucional.

Atualmente, há um Centro Pop em funcionamento, que atende uma média de 80 pessoas dia. Dos R$ 24,8 milhões projetados para serrem repassados pelo Governo Federal à área, a Pasta estima que o primeiro repasse será feito com a implantação das primeiras ações.
A equipe do Jornal O Estado entrou em contato com o Ministério da Saúde para confirmar a atual situação do desenvolvimento do programa na Capital. Conforme solicitado as perguntas foram enviadas por email à Assessoria de Comunicação do Órgão Federal, porém até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi encaminhada. 
SERVIÇO
• Para as escolas, que desejem aderir ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), basta mandar um ofício para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social ou entrar em contato pelo telefone 3101-6581.

Primeira página do jornal O Estado(CE)


Coluna do blog



Feriados aprovados
O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, por consenso, o regime de urgência do projeto de lei nº 232/2013, que institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa das Confederações, 19 e 27 de junho, em Fortaleza. A matéria, enviada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio, foi encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Casa para apreciação de constitucionalidade.

A frase: “...Dilma está dominada pela síndrome de Poliana”. Efe Agá Cê para Aécio Neves. Poliana é aquela personagem mitológica que, debaixo de raios e trovões, diz que tudo vai dar certo.


A coluna já disse,faz tres meses (Nota da foto)
“Especularam sobre a Izolda Cela. Eu achei uma ideia maravilhosa. Imagina o Ceará governado por uma mulher pela primeira vez. [Ideia] Interessantíssima! Ela tá batendo um gol atrás do outro. Fazendo da educação do Ceará um exemplo para o Brasil”. De Ciro Gomes como que confirmando o que esta coluna já antecipou a fumaça. Detalhe: Izolda não tem filiação partidária, mas o marido Veveu, prefeito de Sobral é do PT e o Governo a que serve é do PSB. E não é que são aliados!!!

Henrique dos Patins
Um projeto de lei de autoria do vereador Antônio Henrique (PTN) quer criar o “Dia Municipal do Patins”. A justificativa do parlamentar é incentivar a prática do esporte pelos jovens e adolescentes. Meu Deus!

Apertando o cinturão
O deputado Welington Landim anunciou que o governador Cid Gomes fará a transposição de águas dentro do Ceará, o projeto é chamado de Cinturão das Águas.

Água meu Netinho...
A Prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, acaba de conseguir um unidade dos Bombeiros para o aeroporto do município.- Vai servir pra comunidade toda, adianta, explicando que, quando há problema maior tem que ir bombeiro de Sobral.

Foi bom
A Unifor conseguiu um feito para o qual se preparou sem nem sonhar; vai ser a casa de treinamentos da Seleção da Espanha, campeã do mundo de futebol, na Copa das Confederações.

Teorias
As velhas irreverências cearenses, sentadas às mesas de bares, perdem lugar, dia-a-dia para assuntos do tipo assalto,segurança,drogas e essas mumunhas da modernidade que estão destruindo a molecagem bem nossa.

Incomum
Dificil mesmo anda sendo uma boa piada, uma tirada bem humorada e tal. A última que ouví na mesa ao lado era uma jovem e alegre senhora,avó, entre uma pinga e outra debater que a questão da criminalidade juvenil está dentro de casa.

Explicações
Dizia a ex-Gerente de agências do BB que esse negócio de idade pra criminalidade não valerá nada se o filho tem como exemplos, em casa, o pai bêbado, a mãe drogada o irmão da cadeia. Esperar o quê, indagava ela.

Fifa, dona do mundo
Mesmo tendo sido escolhido o vinho Lídio Carraro, produzido por família de pequenos agricultores de Bento Gonçalves, o único a ser vendido nos estádios onde acontecerão os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, vereadores e deputados gaúchos aprovaram moções de repudio à Fifa porque o champanhe nos dois campeonatos será francês.

Motivação
Alegam que o espumante brut brasileiro é de grande qualidade, reconhecido em concursos internacionais. Mais: o Lídio Carraro venceu, na escolha, o chileno Concha y Toro e os nacionais Miolo, Salton e Valduga.

A coisa é feia
Veja por que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 anos para 16, segundo pesquisa da MDA.

Reincidentes
De acordo com a Polícia Civil do Rio, em abril foram apreendidos 246 adolescentes — 107 deles reincidentes. Em maio, foram 278 apreendidos, sendo 128 reincidentes.

Gente...
O menor reincidente não pode ser tratado como uma criança inocente e ser logo colocado na rua de novo. Leia o que escreví ontem sobre o assunto nesta coluna.

Azul...de metileno
Diz que tem um grupo de idosos querendo que o Governo abasteça o Bolsa Remédio com caixinhas de Viagra, a piula do idoso. Ora, ora, ora!!!

Barbas de molho
Hoje, segunda-feira (17), às 15h, no auditório da Câmara de Vereadores de Fortaleza, uma audiência pública irá discutir a Nota Técnica nº 01, do PROCOM e do DECOM, que quer tornar obrigatório, em frente às casas de espetáculos, a fixação de placa informando a lotação máxima do estabelecimento.

Bom dia

Durante visita do papa, igreja distribuirá "manual" que trata pílula e DIU como abortoCapa do Manual de Bioética para Jovens, que será distribuído pela Igreja Católica durante a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro


  • Capa do Manual de Bioética para Jovens, que será distribuído pela Igreja Católica durante a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) vai aproveitar a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro, evento que ocorre entre os dias 23 e 38 de julho com a presença do papa Francisco, para distribuir 2 milhões do "Manual da Bioética para Jovens". Com linguagem científica, a publicação classifica o uso das pílulas anticoncepcionais e do dia seguinte, além do DIU (dispositivo intra-uterino) como abortivos e condena a prática.
  • Divulgação O manual não trata de prevenção à gravidez e nem mesmo à doenças sexualmente transmissíveis
A publicação da fundação francesa Jeròme Lejeune trata, em 65 páginas divididas em sete capítulos, do aborto e de métodos contraceptivos com base nos dogmas católicos. Um capítulo da publicação fala sobre eutanásia e uso de células tronco. Para especialistas, o manual é um desserviço aos jovens, pois não lhes dá o direito a uma informação técnica sem valores religiosos.
A publicação também diz que a mulher vítima de estupro que ficar grávida deve ter a criança. O manual não trata de prevenção à gravidez e nem mesmo à doenças sexualmente transmissíveis.
É a primeira vez que a publicação será distribuída no Brasil. Existem edições na França e Portugal, onde o aborto é permitido por lei. Nas publicações desses países existem tópicos que mostram a legislação sobre o tema.
De acordo com o padre Rafael Cerqueira Fornasier, assessor da Comissão para a Vida e Família da CNBB, os trechos que falam sobre a legislação dos países europeus foram retirados do manual que será distribuído durante a JMJ porque a edição será publicada em quatro línguas - português, espanhol, inglês e francês.
"Como o evento é internacional, com pessoas de vários países, ia ficar complicado colocar a legislação dos países de cada língua, então deixamos só algumas referências das leis de alguns lugares", disse Fornasier.

A iniciativa da CNBB tem como objetivo "acabar com a banalização" desses temas entre os jovens. Segundo o assessor da comissão, o manual foi redigido com fundamentos científicos, mas com uma abordagem fácil e baseado na ética cristã.
"Estamos envolvidos em debates que tocam a vida, como o aborto e a eutanásia. Os jovens se questionam, ainda mais hoje, com os avanços tecnológicos. A vida é uma grande questão para nós", afirmou o padre.
Segundo dom João Carlos Petrini, bispo de Camaçari (BA) e presidente da Comissão para a Vida e Família da CNBB, a ideia é que os jovens que receberem a publicação a levem para suas comunidades, grupos, amigos e paróquias para discutir os temas abordados.
"Às vezes, eles têm pouca informação, aí compram a ideia da maneira mais simplificada que a mídia oferece. É uma oportunidade única que temos, com jovens de idade semelhante, de muitos países, com o mesmo tipo de problemática. Na juventude o cinismo não venceu, tem ainda esse frescor", disse Petrini. "Então esse contexto é favorável para se dialogar."
De acordo com o manual, todas as pílulas contraceptivas (convencional e do dia seguinte) e o DIU produzem o aborto. "A mentalidade contraceptiva (recusa da criança) conduz a aceitar mais facilmente o abortamento em caso de gravidez 'não desejada'. A contracepção favorece relações sexuais com parceiros múltiplos, no quadro de relações instáveis, o que multiplica de fato as ocasiões de gravidezes não assumidas", diz a publicação.
A medicina explica que a pílula anticoncepcional impede a ovulação e, com isso, a fecundação. Já a pílula do dia seguinte, usada em casos de estupro ou quando o método anticoncepcional falhou, altera a liberação do óvulo, caso a mulher não tenha ovulado, ou altera o endométrio (parede do útero) impedindo a fixação do óvulo fecundado –a chamada nidação.
O DIU, que pode ser de polietileno ou metal, é inserido no útero e interfere no transporte do espermatozoide, o que impede a fecundação. Além disso, pode causar uma reação inflamatória do útero, o que também impede a nidação.

Um grupo de religiosos faz vigília desde terça-feira (10) em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os católicos se uniram a evangélicos e espíritas em orações, pedindo que os ministros do STF rejeitem a descriminalização da interrupção de gestação de anencéfalo. Os religiosos carregam imagens de Nossa Senhora de Fátima e de Nossa Senhora Aparecida, além de crucifixos, cartazes com imagens de fetos e faixas apelando pelo direito à vida Leia mais Sérgio Lima/Folhapress
Para a enfermeira e doutora em bioética Dirce Guilhem, membro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e coordenadora do Laboratório de Bioética e Ética em Pesquisa da UNB (Universidade de Brasília), a publicação não faz parte da realidade dos jovens brasileiros e por isso pode ser um desserviço. Segundo ela, o jovem católico faz sexo e se vê diante da "culpa" em usar a pílula do dia seguinte e provocar um aborto.
"A publicação coloca a culpa, e no contexto brasileiro é perigoso. No Brasil, as meninas começam a vida sexual aos 13, 15 anos, e 85% dos jovens se dizem católicos, como mostram pesquisas do Ministério da Saúde. Os jovens vão ler isso e se sentir culpados", afirmou Dirce. "O manual não fala de preservativos."
Dirce explica que é um equívoco dizer que as pílulas e o DIU são abortivos porque os métodos impedem a fecundação. "Mas tudo o que não é natural eles dizem que é aborto. É dogmático, a pílula aparece como monstro, não pode se recorrer a ela", afirmou.
A especialista diz que o item que fala que a mulher estuprada "vai aprender a amar" a criança é uma violência. "Obrigar a mulher a ter o bebê nessa situação pode ser mais violento que retirar a criança. Nessa publicação, a mulher não trabalha na tomada de decisão e quem fala sobre a vida das mulheres é um homem", afirmou Dirce.
O ginecologista e presidente da SGORJ (Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro), Marcelo Burlá, diz que a informação equivocada na vida sexual da mulher é prejudicial e que elas precisam ter conhecimento sobre seu aparelho reprodutor sem a interferência religiosa. Para isso, elas devem sempre procurar um especialista e evitar buscar a igreja para esse fim.
"É fundamental o uso de contraceptivos, principalmente para evitar doenças. A mulher tem o direito de iniciar sua vida sexual quando quiser, mas quando ficam grávidas com 13, 14 anos, atrapalha todo o planejamento de uma vida. Por isso é importante a informação técnica para evitar a gravidez e usar o melhor método para isso", afirmou o médico. "Por mais que a informação religiosa seja bem intencionada, ela é tendenciosa."
Burlá diz que já atendeu pacientes que lhe trouxeram publicações religiosas sobre sexualidade com erros técnicos. "Já vi publicações assim. As pacientes chegam cheias de dúvidas: se houve ovulação, se ouve concepção, se abortou. Imagina uma menina de 13 anos com dúvida se está tirando uma vida", disse o ginecologista. "Eu tenho que explicar que não é aborto. Eu digo que pode usar os métodos porque não é aborto."

Estatuto do Nasciturno

A divulgação do manual acontece em meio à polêmica causada no Brasil pelo Projeto de Lei (PL) 478/2007 que estabelece o Estatuto do Nasciturno e prevê, entre outros pontos, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual.
A proposta estabelece também que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e inclusive "os seres humanos concebido in vitro, os produzidos por meio de clonagem ou por outro meio científico e eticamente aceito.  O texto diz ainda que o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana será reconhecida desde a concepção.

Empate no Maracanã

Terminou o primeiro tempo no Maracanã. A Itália fez um a zero, Pirlo de falta e o México empatou de penalte, com o Chicherito, que em espanhol quer dizer pequena ervilha.

E pra fechar o seu domingo de futebol, samba e cachaça...


Isto aí rola na rede mundial de computadores
 


MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO CENTRAL

É importante que você tenha conhecimento que suas contas bancárias
estão sendo monitoradas pelo Governo.

Apelidado de Hal, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília
fiscalizará as contas bancárias de todos os brasileiros.

O Hal trabalha sem cessar no quinto subsolo do Banco Central um
supercomputador instalado especialmente para reunir, atualizar e
fiscalizar todas as contas bancárias das 182 instituições financeiras
instaladas no País.

Seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional
- CCS na sigla abreviada, já apelidado de HAL.

A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias.
Ao final do processo, ele havia criado nada menos que 150 milhões de
diferentes pastas - uma para cada correntista do País, interligadas
por CPF's e CNPJ's aos nomes dos titulares e de seus procuradores.

A cada dia, Hal acrescenta a seus arquivos cerca de um milhão de novos
registros, em informações providas pelo sistema bancário.
O CCS responde cerca de 3 mil consultas diárias.

Toda conta que é aberta, fechada, movimentada ou abandonada, em
qualquer banco do País, está armazenada ali, com origem, destino e
nome do proprietário.
São três servidores e cinco CPU's de diversas marcas trabalhando
simultaneamente, no que se costuma chamar de cluster.

Este conjunto é o coração de um grande sistema de processamento que
ocupa um andar inteiro do edifício-sede do Banco Central.

Seu poderio não vem da capacidade bruta de processamento, mas do
software que o equipa.

Desenvolvida pelo próprio BC, a inteligência artificial do Hal
consumiu a maior parte dos quase R$ 20 milhões destinados ao projeto -
gastos principalmente com a compra de equipamentos e o pagamento da
mão-de-obra especializada.

Só há dois sistemas parecidos no planeta. Um na Alemanha, outro na
França, mas ambos são inferiores ao brasileiro. No alemão, por
exemplo, a defasagem entre a abertura de uma conta bancária e seu
registro no computador é de dois meses.
Visto em perspectiva, o sistema é o complemento tecnológico do Sistema
Brasileiro de Pagamentos (SBP), que, nos anos de Armínio Fraga à
frente do BC, uniformizou as relações entre os bancos, as pessoas,
empresas e o governo.
Com o Hal, o Banco Central ganha uma ferramenta tecnológica a altura
de um sistema financeiro altamente informatizado e moderno.

O supercomputador é uma ferramenta decisiva no combate a fraudes,
caixa dois e lavagem de dinheiro no Brasil. "Será aberto senha para
que os juízes possam acessar diretamente o computador".

O banco de dados do Hal remete aos movimentos dos últimos cinco anos.
Antes de sua chegada, quando a Justiça solicitava uma quebra de sigilo
bancário, o Banco Central era obrigado a encaminhar ofício a 182
bancos, solicitando informações sobre um CPF ou CNPJ. Multiplique-se
isso por três mil pedidos diários. São 546 mil pedidos de informações
à espera de meio milhão de respostas.

Em determinados casos, o pedido de quebra de sigilo chegava ao BC com
um mimo: "Cumpra-se em 24 horas, sob pena de prisão".

A partir da estreia do Hall, com um simples clique, COAF, Ministério
Público, Polícia Federal e qualquer juiz têm acesso a todas as contas
que um cidadão ou uma empresa mantêm no Brasil.

R$ 20 milhões foi o orçamento da criação do cadastro de clientes do
sistema financeiro. Sob controle 182 bancos 150 milhões de contas 1
milhão de dados bancários por dia...

RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES

Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no
próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em
dois anos eles vão cruzar tudo.

As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios,
construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;
BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de
pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F etc.), passam a ser cruzadas as
operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral,
incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os
financiamentos em geral.Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica e Nota
Fiscal Digital.

TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa
física e pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive os
últimos 5 anos.

Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no
Mundo e logo estará operando por inteiro.

Só para se ter uma ideia, as operações relacionadas com cartão de
crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas
varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram
autuações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões
ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não
coincidiram com as declaradas pelos lojistas.Este cruzamento das
informações deve, em breve, se estender o número muito maior de
contribuintes, pois o resultado foi 'muito lucrativo' para o
governo.Sua empresa é optante pelo SIMPLES - então veja esta
curiosidade inquietante: TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das
empresas de grande porte.

Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por
85% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e
médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis
por 9% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e
respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional, ou seja, é nas
empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela
onde se concentra a maior parte da informalidade.

A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no
sentido de ?ir acertando? os detalhes que faltam para minimizar
problemas com o FISCO.
Leia a matéria abaixo para maiores esclarecimentos.

FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES

A Receita Federal conta com o T-Rex, um supercomputador que leva o
nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de
rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender
com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades.

O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda,
instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os
cartórios.

Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos
normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a
Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de
Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as
instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas
físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no
semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a
bagatela de R$ 10.000,00 no semestre.

IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos
e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a
oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do
contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.

Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação
da Fiscalização da Receita Federal, foi estabelecida a meta de
fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas,
selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos
da mídia de grande circulação.
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de
informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado
pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros
órgãos.

Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on-line das
contas correntes.

Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006,
poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico,
da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a
processo de execução fiscal.

Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado
para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o
contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e
fiscais praticados nos últimos cinco anos. A Receita está trabalhando
mesmo.

Hoje a Receita Federal tem diversos meios - controles para acompanhar
a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF,
DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc. Ou seja,
são varias fontes de informações.

Esse sistema HARPIA está trabalhando para valer.

Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, essa
situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.

Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de
todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes
são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais
preocupações, como lançar corretamente as receitas etc.

México e Italia

Começa as quatro horas Mexico e Itália no Maracanã. Ainda não apareceu ninguem reclamando no Rio contra os jogos da Copa das Confederações.