Durante o segundo
expediente desta quinta-feira (04/07), o deputado Weligton Landim
(PSB) apresentou o relatório parcial da Comissão Especial para
Acompanhar a Problemática da Estiagem e as Perspectivas de Chuvas no
Estado do Ceará, instalada no dia 26 de março. O parlamentar disse
que durante as reuniões foram constatadas algumas graves
deficiências nas ações de combate aos efeitos da seca no Estado do
Ceará. O parecer faz muitas cobranças aos poderes constituídos
federal, estadual e municipais.
O parlamentar apontou o
número insuficiente de poços profundos perfurados, decorrente da
falta de máquinas perfuratrizes; existência de poços tampados por
falta de instalação de energia elétrica por parte da Coelce.
Segundo ele, foi constatado, ainda, a iminência de falta d’água
já no início do segundo semestre deste ano em 35 municípios
cearenses, o que levou a situações de conflitos pelo acesso à água
entre municípios como, por exemplo, na região dos sertões de
Crateús.
Dentro das sugestões
apresentadas neste parecer, salientou a proposta de mobilização dos
parlamentos dos estados do semiárido para promover uma maior
integração regional em prol de uma verdadeira política pública,
eficiente e permanente, de convivência com este tipo de clima. Para
isso, destacou algumas estratégias diversificadas de estoques (água,
sementes, forragens).
De acordo com ele,
faz-se necessário instituir, através da lei, a Política Nacional
de Convivência com o Semiárido e o Fundo de Financiamento com o
Semiárido visando uma política permanente e emancipadora, que não
integre não só projetos e programas pontuais.“A Comissão entende
que uma das dificuldades iniciais à implantação de tal política é
o reconhecimento da fragilidade do nosso bioma, a Caatinga, para qual
ainda não existem políticas públicas específicas”, disse.
O relator também
destacou a necessidade de máquinas perfuratrizes pelo governo do
Estado (Defesa Civil, Sohidra, Cagece) em quantidades suficientes
para atender a demanda de poços, assim como a liberação das
máquinas já prometidas pelo governo federal. “Independentemente
da aquisição de máquinas pelas prefeituras, também recomendamos a
aquisição de uma máquina para cada uma das 20 regiões
administrativas do Estado”, disse.
Em relação à
qualidade de água e garantia de potabilidade, o relator sugeriu
agilizar o processo de aquisição das estações móveis de
tratamento de água, proposta apresentada pela Aprece, em 2012.
Trata-se de uma tecnologia exclusiva de origem israelense, capaz de
tratar águas salobras e ou contaminadas para garantir a potabilidade
da água distribuída à população através do carro-pipa e da
recuperação de poços profundos.
No que se refere ao
processo de implantação de cisternas, ele ressaltou que a comissão
reconhece o papel fundamental das cisternas para abastecimento
humano, mas, ao mesmo tempo, questiona a atuação dos governos
federal e estadual no que tange à pertinência de implantação de
cisternas de enxurrada. “Considerando a relação custo/benefício
de tal obra e mais sua utilidade neste período emergencial,
sabendo-se também que tal cisterna não trará benefício nenhum ao
produtor rural período atual. Este ainda depende de recarga de água
de chuva”, contestou. Foi solicitado, então, o remanejamento
urgente dos recursos financeiros destinados às cisternas para ações
emergenciais como restauração e perfuração de poços profundos.
De acordo com ele, o
colegiado chegou à conclusão de que “as providências tomadas
pelos governos federal e estadual e pelos municípios ainda são
incipientes e que as ações deveriam ser mais efetivas, porque a
tendência é a de que a situação se agrave no segundo semestre
deste ano”. O deputado João Jaime (PSDB), presidente da Comissão,
enalteceu o relatório e afirmou que o próximo passo do colegiado é
“fiscalizar e denunciar aquilo que não está sendo feito”. Um
dos problemas mais graves apontados pelo tucano foi a má qualidade
da água fornecida para abastecimento humano, o que está causando
levando doença à população. “E seria importante que o governo
desse atenção maior a essa qualidade de água”, citou,
denunciando também o desvio de finalidade das cisternas de
enxurradas.
Os deputados
enalteceram a precisão do relatório e chamaram a atenção para a
situação calamitosa de alguns municípios. Apartearam os deputados
Roberto Mesquita (PV), vice-presidente da Comissão, Vasques Landim
(PR) e Dedé Teixeira (PT).
