Cadê nossas milhas

Smiles reconhece erro em cálculo de milhagens após ação do MP

A Smiles, que atua no segmento de recompensa e fidelização, informou nesta quarta-feira (17) que, por uma falha de sistema, foram geradas alterações indevidas nas quantidades mínimas de milhas exigidas para emissão de bilhetes com suas parceiras aéreas internacionais.

O comunicado foi divulgado dois dias depois de o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informar que está investigando a empresa por ter aumentado o número de pontos necessários para a emissão de passagens aéreas sem ter comunicado os consumidores.

A companhia registra que, até o momento, não recebeu qualquer documento emitido pelo Ministério Público do Distrito Federal.

A Smiles informa que o sistema da empresa passou a cobrar uma quantidade de milhas superior aos valores que constam na tabela de resgate de parceiros aéreos. E afirma que a falha ocorreu para resgates com as parceiras aéreas em voos para a América do Norte, América do Sul, América Central e Caribe, Havaí, Europa, África, Oriente Médio, Ásia, Oceania e Ilha de Páscoa.

Segundo a companhia, a falha não afetou a emissão de nenhum trecho ou bilhete de voos operados pela Gol.

A Smiles comunicou que todas as milhas debitadas acima dos valores mínimos estipulados nas tabelas de resgate serão devolvidas até o dia 15 de agosto aos cerca de 4.000 participantes possivelmente afetados, em um universo de 330 mil pessoas que adquiriram bilhetes Smiles no período de 29 de maio até hoje.

Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais federais

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite desta quarta-feira (17) a emenda que trata da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no Brasil, até que o Senado analise o caso, informou a assessoria do STF.
Barbosa já havia se manifestado publicamente contrário à criação. A implantação dos TRFs foi determinada pelo Congresso Nacional.
Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores Federais entrou com uma ação no STF contra a criação de quatro novos TRFs. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi distribuída para o ministro Luiz Fux, do STF. Segundo informação divulgada pelo STF, a associação alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal, teria suas condições de trabalho afetadas.
A entidade argumenta que há vício de iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento. Segundo a associação, a medida está "no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário".
Segundo a entidade, os custos para instalação de novos tribunais impedirão aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais.

	Editoria de Arte/Folhapress

Prefeito afastado volta. E agora, como fica, pergunta o povo

Cirilo Pimenta reassume Prefeitura

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará determinou, ontem, o retorno imediato de Cirilo Pimenta (PSD) ao cargo de prefeito de Quixeramobim, a cerca de 200 quilômetros da Capital. A decisão também se estende ao cargo de vice-prefeito, que volta a ser ocupado por Tarso Borges. Ambos os gestores, assim como outros 26 integrantes do secretariado, foram afastados no último mês de março por conta de investigações empreendidas pelo Ministério Público dando conta de que o grupo era suspeito de envolvimento em esquema de fraude em licitações.
Na ocasião, a decisão de afastamento foi tomada pela juíza titular da 1a Vara da Comarca de Quixeramobim, quando foi realizada uma operação de busca e apreensão de documentos, além do bloqueio das contas bancárias dos supostos envolvidos e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis. A juíza também determinou o impedimento de contratar as empresas e pessoas que supostamente participavam do esquema.
A deliberação do relator Carlos Alberto Mendes Forte argumenta que “todos os documentos necessários para a instrução processual foram conseguidos e salvaguardados, não existindo mais o temor de que os recorrentes possam prejudicar as investigações”.
Defesa
Em abril, o prefeito foi à Assembleia Legislativa defender-se. “Eu tenho certeza absoluta que serei absolvido, porque tenho a consciência plena da minha inocência”, disse na ocasião. Segundo ele, a operação que o afastou do cargo foi “precipitada” e “exagerada”. “Eu, infelizmente, não sei diagnosticar de onde vem tamanha envergadura. É um grande equívoco. Dos R$ 6 milhões que eles falam, R$ 4 milhões que estão em processo de licitação. Entretanto, [desse dinheiro], foi pago apenas 20 mil reais, sendo R$ 14 mil de uma assessoria e R$ 6 mil de um aluguel de um galpão para guardar o milho da Conab, para ser distribuído com os pecuaristas no município”, disse, declarando que, “todas as outras licitações, não foram concluídas, não foram pagas, não foram quitadas e, portanto, não existe desvio”.

Médicos para o interior

Iguatu se prepara para ganhar Faculdade de Medicina

 

Autoridades de Iguatu e da  região centro sul do Ceará, se reuniram na última segunda-feira (15), na Escola de Saúde Pública para discutirem a instalação da Faculdade de Medicina de Iguatu. Participaram do encontro Aderilo Alcântara (prefeito de Iguatu), Agenor Neto (ex-prefeito), Dr. Carlile Lavor (diretor da Fiocruz, no Ceará), Joab Soares (secretário da Saúde de Iguatu), José Roberto Duarte (secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Iguatu) e diretores da Faculdade de Juazeiro do Norte. 

O investimento para a implantação da faculdade será de R$ 12 milhões com previsão inicial para sete cursos, dentre eles, o de Medicina. Um estudo feito aponta que município de Iguatu atende a todos os critérios determinados pelo Ministério da Educação para viabilizar a implantação da faculdade.

De acordo com o ex-prefeito Agenor Neto, maior incentivador do projeto existia apenas uma pendência realacionada ao terreno, porém, já foi resolvida numa parceria com o empresário José Alves de Oliveira (Zenir) que doou parte do terreno para viabilizar a construção. "A área já foi escolhida e a faculdade será erguida nas proximidades da nova avenida Edson Queiroz.  O empresário Zenir foi bastante sensível e cedeu parte da área institucional de seu loteamento naquela região para a construção da faculdade. A obra será feita em tempo hábil já que a estrutura é de concreto e é bem mais rápida a construção", frisou Agenor.

Fonte: Fernandes Neto
Jornal A Praça e Iguatu Diário

Ministra participa de formatura do Pronatec Brasil Sem Miséria em Fortaleza

Evento, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, reunirá cerca de 3 mil formandos. Tereza Campello também anunciará ampliação da meta de inclusão produtiva rural no estado

Brasília, 17 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa nesta quinta-feira (18), em Fortaleza, da formatura de 2,4 mil alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Brasil Sem Miséria. A solenidade será às 14h30, no Centro de Eventos do Ceará, e terá a presença da presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, haverá também o anúncio da ampliação da meta de famílias atendidas no estado pelas ações de inclusão produtiva rural do plano de superação da extrema pobreza.

A formatura reunirá alunos de 10 municípios cearenses: Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Maracanaú, Maranguape, Eusébio, Horizonte, Cascavel, Pacajus e São Gonçalo do Amarante. O Pronatec Brasil Sem Miséria oferece cursos de formação inicial continuada e de qualificação profissional a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em especial as beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Serviço

Ministra Tereza Campello e presidenta Dilma Roussef participam da formatura de alunos do Pronatec Brasil Sem Miséria

Quando: Quinta-feira (18), às 14h30

Onde: Centro de Eventos do Ceará – Avenida Washington Soares, 1141 – Fortaleza

Mestre Ariano hoje no Dragão

 Ariano Suassuna realiza aula-espetáculo nesta quinta-feira (18)

        O Anfiteatro do Dragão do Mar promete ser pequeno para acolher o público ávido por escutar as palavras do romancista, dramaturgo e poeta Ariano Suassuna. O mestre Ariano, como costuma ser chamado, estará no local nesta quinta-feira (18), às 20 horas, para apresentar uma aula-espetáculo, na qual ele defende a cultura brasileira e a identidade nacional, condena a cultura da globalização e demonstra que, para ele, arte não é mercado, é missão. O evento tem entrada franca, com distribuição de ingressos a partir das 19 horas. A classificação etária é de 12 anos.

        Suassuna protagoniza um projeto maior, “Ariano Suassuna – Arte Como Missão”, idealizado e coordenado por Elias Sabbag e Marcos Azevedo e patrocinado pela Caixa Econômica Federal. O projeto já esteve em Brasília e passará, ainda, por Salvador, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. Em Fortaleza, além da aula-espetáculo no Dragão, o ciclo de atividades traz uma exposição fotográfica inédita que reúne 30 fotografias assinadas pelo fotógrafo e artista plástico Alexandre Nóbrega, fruto de sua convivência muito próxima com o escritor, e uma mostra de filmes composta por oito títulos, entre ficções e documentários, que traduzem, além do pensamento e a trajetória do autor, o afeto de uma vida inteira dedicada à escrita de histórias que refletem os costumes e o imaginário popular brasileiro, atividades a serem realizadas na Caixa Cultural Fortaleza (Av. Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema).

Serviço: Aula-espetáculo de Ariano Suassuna

Dia 18 de julho de 2013, às 20h, no Anfiteatro do Centro Cultural Dragão do Mar de Arte e Cultura. Entrada franca.

Padre Couto apanhado no cochilo.

Hora da soneca

Recesso branco começou hoje e deputado não perdeu tempo

Deputado Luiz Couto (PT-PB) aproveitou Plenário vazio para meditar

O deputado Luiz Couto (PT-PB) aproveitou a calmaria que ronda a Câmara dos Deputados para tirar um cochilo ali mesmo no plenário. O flagra foi feito ontem.  O Congresso entrou em “recesso branco”  ontem  e não votará projetos de Lei, Medidas Provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) por 15 dias, segundo os presidentes da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O recesso parlamentar teria início na quinta (18), mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi votada em tempo hábil para garantir o início da pausa oficial do Legislativo. Ainda assim,  senadores e deputados optaram por não convocar sessões plenárias. Dessa forma, o recesso extra-oficial começou para valer. Pelo menos para Luiz Couto.

Aliado do Governo quer fim de 19 ministérios de Dilma

Líder do PMDB já tem as 171 assinaturas para protocolar PEC que reduz número de ministros

No curto intervalo de oito dias, o líder do PMDB, Eduardo Cunha, recolheu na Câmara as 171 assinaturas que precisava para apresentar a PEC do enxugamento dos ministérios. A proposta sugere anotar na Constituição um limite para a quantidade de ministérios: 20 pastas. Se aprovada, a PEC forçaria Dilma Rousseff a demitir 19 dos seus atuais 39 ministros.
Conforme noticiado aqui, Eduardo Cunha iniciou a coleta de assinaturas em 9 de julho. Fez isso com o respaldo da bancada do PMDB. Reunidos na semana anterior, os deputados do partido do vice-presidente Michel Temer haviam decidido aderir à tese do enxugamento da Esplanada. Em nota, a bancada escreveu que, “se necessário”,  o partido deveria inclusive abrir mão dos cinco ministérios que ocupa sob Dilma (Minas e Energia, Previdência Social, Agricultura, Turismo e a Aviação Civil).
Na noite desta quarta-feira (17), Eduardo Cunha informou ao blog que vai protocolar sua PEC na primeira semana de agosto, quando os congressistas retornarão do “recesso branco” que se autoconcederam. A proposta terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial. Depois, vai ao plenário da Câmara. Se for aprovada, segue para o Senado.
Seja qual for o resultado, a simples tramitação da proposta revela o ponto a que chegaram as relações de Dilma com seu condomínio partidário. Até bem pouco, o PMDB exigia ministérios. Agora, numa hora em que a popularidade da presidente despenca de 57% para 30%, o partido vira abre-alas do ministério enxuto, uma bandeira desfraldada pelo presidenciável tucano Aécio Neves.
Reunida no mesmo dia do encontro de sua bancada na Câmara, a Executiva Nacional do PMDB também endossou a pregação em favor da lipoaspiração ministerial. A diferença é que a Executiva, presidida por Temer, não chegou a mencionar a hipótese de abrir mão de suas pastas. O que um pedaço do PMDB deseja, naturalmente, é o reforço da posição da legenda no governo. Hoje, dizem os adeptos desse grupo, o PMDB tem ministros, não ministérios.
Embora negue em público, Dilma discute longe dos refletores sobre a conveniência de reduzir o tamanho de sua equipe. Lula aconselhou-a a tomar essa providência como resposta à exigência de eficiência feita pelas ruas. Para Lula, o conselho representa um paradoxo, já que foi no seu governo que a Esplanada cresceu de 26 para 37 pastas. Para Dilma, seria um vexame político. Ela adicionou duas pastas ao organograma. A última, da Micro e Pequena Empresa, acaba de ser confiada ao ex-inimigo político Guilherme Afif Domingos, do PSD de Gilberto Kassab.

Quem caça, acha

PF deflagra operação contra fraudes no CE

A Polícia Federal, com ajuda da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, ontem, a Operação “1905”, que investiga fraudes relacionadas à execução do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em São Paulo, Ceará e Distrito Federal. Conforme a PF, no total, oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, foram cumpridos, sendo seis na cidade de São Paulo, um em Brasília, e um, em Fortaleza.
Segundo as investigações, um suposto “esquema”, que envolve instituições financeiras, correspondentes bancários, empresas de fachada e seus respectivos responsáveis estaria desviando recursos destinados à construção de casas populares nos três estados, em municípios com menos de 50 mil habitantes.
EX-SERVIDORES
Há indícios de que ex-servidores, do Ministério das Cidades, estariam atuando no esquema. A participação dos mesmos seria a partir do conhecimento adquirido e da suposta influência junto ao órgão. Em alguns casos, os ex-servidores, atuariam junto ao Programa prestando serviços inexistentes e também recebendo uma espécie de “pedágio”, cobrado das empresas contratadas para a construção de unidades habitacionais que, segundo informações, jamais foram construídas.
De acordo com a PF, as empresas investigadas atuavam, respectivamente, na concessão e fiscalização da implantação das obras, na indicação das construtoras, medição das intervenções, liberação dos recursos e construção das casas. Desta forma, o grupo atuava em todas as fases do MCMV acumulando funções incompatíveis entre si.
CRIMES
Os investigados poderão responder por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, estelionato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, cujas penas podem atingir 32 anos de prisão. A Polícia ainda não identificou quantas famílias foram prejudicadas e o montante de dinheiro público que foi desviado.
O nome escolhido para a Operação, chamada de “1905”, é a representação, em algarismos romanos, da sigla do programa habitacional MCMV. O código era usado entre os suspeitos durante as investigações para transmitir informações sigilosas sobre o assunto sem levantar suspeitas.

Refis 2013 poderá tirar 112 mil contribuintes devedores do buraco

A adesão dos contribuintes deverá ser feita até 30 de setembro deste ano, podendo o pagamento da dívida ser feito à vista ou de forma parcelada em até 45 meses.

        O secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou nesta quarta-feira (17), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) que deverá beneficiar mais de 112 mil contribuintes inscritos na dívida ativa estadual. Segundo o Secretário, a dívida acumulada totaliza hoje um montante de R$ 1,7 bilhão.

        Pelas regras do Refis 2013, serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2012, relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

        A adesão dos contribuintes deverá ser feita até 30 de setembro deste ano, podendo o pagamento da dívida ser feito à vista ou de forma parcelada em até 45 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200,00. “Acreditamos que a iniciativa será um fator impulsionante da atividade econômica cearense e não uma ação puramente arrecadatória”, explicou o secretário Mauro Filho.

        O Refis 2013 possibilitará ainda aos devedores do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) a renegociação de sua dívida, devendo a mesma ser quitada até o último dia útil de 2013. Nesse caso, o percentual de redução será de 70%, se o débito for pago integralmente até 31 de dezembro. Para aderir ao Programa, os contribuintes deverão procurar qualquer unidade de atendimento da Sefaz em Fortaleza ou no interior. Outras informações pelo 0800 707 8585.