O
Governador abriu nesta terça-feira (24) as feiras Ficann e Nordeste
Prêt-à-Porter, que acontece no Centro de Eventos do Ceará (CEC) até a
quinta-feira (26).
Cid Gomes destaca geração de emprego e renda na área de calçados e moda no Ceará
Opinião
A batalha do pré-sal
Mauro Santayana
Nos últimos dias, a licitação do Campo de Libra, no Oceano Atlântico, dividiu com o julgamento dos embargos infringentes pelo STF a atenção da sociedade brasileira.
O governo e a presidente da Petrobras, Graça Foster, defendem a realização do leilão, marcado para o dia 21 de outubro. Argumentam que a empresa brasileira, com baixa disponibilidade de caixa, devido ao crescimento da importação de combustíveis nos últimos anos, não teria dinheiro para fazer frente aos pesados investimentos exigidos.
Outros especialistas, como o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras no governo Lula, considerado um dos descobridores do pré-sal, Guilherme Estrella, acreditam que a realização da licitação do Campo de Libra é um erro estratégico, já que a Petrobras investiu sozinha na descoberta do poço.
"Libra são 10 bilhões de barris de petróleo já descobertos, é muito óleo. A nossa posição de reserva com o pré-sal é muito confortável pelos próximos 20 anos. Por que abrir Libra para a participação de empresas estrangeiras e interesses estrangeiros?", disse em recente seminário realizado no Rio de Janeiro.
No Senado, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolaram projeto de decreto legislativo que impede a realização do leilão, que tem que ser aprovada pelas duas casas do Congresso.
"Libra são 10 bilhões de barris de petróleo já descobertos, é muito óleo"
Os três senadores combinaram também articular uma ação popular contra a iniciativa. E o PSOL prepara um mandato de segurança contra o leilão para ser apresentado ao STF.
Por trás disso tudo estaria, segundo Fernando Siqueira, vice-presidente do Clube de Engenharia e diretor da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), a intenção da ANP de favorecer empresas estrangeiras.
O poço de Libra, com 15 bilhões de barris, estaria, na verdade, ligado a outro poço, o de Franco, descoberto antes, com 9 bilhões de barris. Dessa forma, quem levar Libra, licitado primeiro, pode acabar tendo acesso também ao petróleo de Franco, o que diminuiria o interesse (e as reservas disponíveis) em caso de licitação do segundo poço.
Outro ponto levantado pela Aepet é o bônus de assinatura, de R$ 15 bilhões, que a empresa vencedora deverá pagar ao governo. A Lei 12.351, de 2010, que cuida do regime de partilha, determina que esse bônus não pode ser ressarcido.
No entanto, para Fernando Siqueira, a resolução nº 5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o contrato de partilha elaborado pela ANP permitem que o bônus seja considerado no cálculo do custo em óleo. Isso significa que o bônus seria, na verdade, devolvido à empresa, já que poderá ser abatido da parcela de petróleo que o consórcio vencedor tem que entregar à União.
Quem ganhar o leilão — lembram os opositores à medida — não estará adquirindo um bloco, para pesquisa, mas, na realidade, assumindo um poço onde o petróleo já está praticamente à disposição, faltando apenas cubá-lo, coisa que será feita com tecnologia e equipamento da própria Petrobras.
Ora, nesse caso, por que não fazer tudo diretamente com a Petrobras? A lei permite que, se quiser, o governo contrate diretamente a empresa para explorar esse petróleo sem licitação. Não haveria nenhum impedimento legal para isso.
Outro ponto que se discute, também em uma carta escrita para ser enviada à presidente da República, é a forma autoritária como foi decidida a formatação do edital: nem “o MME, o CNPE, a ANP ou a EPE, nenhum desses órgãos possibilitou ao público acesso a documentos explicando a perspectiva das descobertas, o percentual do petróleo que será destinado para o abastecimento brasileiro ou exportado, por exemplo”.
As dezenas de entidades que assinam o documento argumentam que a Petrobras deveria desenvolver esse poço e passar depois, calmamente, para a exploração dos outros poços que o Brasil descobriu no pré-sal. O cálculo é que o petróleo descoberto até agora daria para abastecer o país pelos próximos 50 anos.
Realmente, fica difícil entender a pressa. O problema do Brasil, hoje, é de falta de combustíveis, não de petróleo bruto. Precisamos é de refinarias. Se extraíssemos mais petróleo, teríamos de mandá-lo para o exterior por falta de capacidade de refino.
Ao estimular a venda de automóveis, sem assegurar de onde viria o combustível, o governo deu um tiro no pé que hoje afeta até mesmo o nosso balanço de pagamentos. Ao negociar com as empresas o novo regime automotivo, o governo deveria ter exigido mudanças que diminuíssem a extrema dependência que temos, hoje, de combustíveis fósseis.
Ao estimular a venda de automóveis, o governo deu um tiro no pé que afeta até mesmo o balanço de pagamentos
Um prêmio em dinheiro (em reais) poderia ter sido criado para incentivar as usinas a produzirem maciçamente etanol, o que diminuiria a oferta de açúcar no mercado internacional, aumentando o seu preço — assegurando-se o abastecimento interno de açúcar com estoques do próprio governo. E a produção de carros híbridos, elétricos ou a ar comprimido poderia também ter sido estimulada, nos últimos anos, diminuindo nossa dependência da gasolina estrangeira.
Mesmo considerando-se tudo isso, o Brasil precisa ficar com o máximo do petróleo que ele mesmo descobriu. As empresas estrangeiras devem vir de fora para procurar novas reservas e não explorar as que já existem.
O grande desafio agora é destravar os problemas que estão impedindo o avanço da construção das refinarias e investir na produção de combustível nacional, como o etanol, o biodiesel, o hidrogênio para transporte público, e em carros híbridos e elétricos, por exemplo.
Mauro Santayana é jornalista e meu amigo.
Mauro Santayana
Nos últimos dias, a licitação do Campo de Libra, no Oceano Atlântico, dividiu com o julgamento dos embargos infringentes pelo STF a atenção da sociedade brasileira.
O governo e a presidente da Petrobras, Graça Foster, defendem a realização do leilão, marcado para o dia 21 de outubro. Argumentam que a empresa brasileira, com baixa disponibilidade de caixa, devido ao crescimento da importação de combustíveis nos últimos anos, não teria dinheiro para fazer frente aos pesados investimentos exigidos.
Outros especialistas, como o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras no governo Lula, considerado um dos descobridores do pré-sal, Guilherme Estrella, acreditam que a realização da licitação do Campo de Libra é um erro estratégico, já que a Petrobras investiu sozinha na descoberta do poço.
"Libra são 10 bilhões de barris de petróleo já descobertos, é muito óleo. A nossa posição de reserva com o pré-sal é muito confortável pelos próximos 20 anos. Por que abrir Libra para a participação de empresas estrangeiras e interesses estrangeiros?", disse em recente seminário realizado no Rio de Janeiro.
No Senado, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolaram projeto de decreto legislativo que impede a realização do leilão, que tem que ser aprovada pelas duas casas do Congresso.
"Libra são 10 bilhões de barris de petróleo já descobertos, é muito óleo"
Os três senadores combinaram também articular uma ação popular contra a iniciativa. E o PSOL prepara um mandato de segurança contra o leilão para ser apresentado ao STF.
Por trás disso tudo estaria, segundo Fernando Siqueira, vice-presidente do Clube de Engenharia e diretor da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), a intenção da ANP de favorecer empresas estrangeiras.
O poço de Libra, com 15 bilhões de barris, estaria, na verdade, ligado a outro poço, o de Franco, descoberto antes, com 9 bilhões de barris. Dessa forma, quem levar Libra, licitado primeiro, pode acabar tendo acesso também ao petróleo de Franco, o que diminuiria o interesse (e as reservas disponíveis) em caso de licitação do segundo poço.
Outro ponto levantado pela Aepet é o bônus de assinatura, de R$ 15 bilhões, que a empresa vencedora deverá pagar ao governo. A Lei 12.351, de 2010, que cuida do regime de partilha, determina que esse bônus não pode ser ressarcido.
No entanto, para Fernando Siqueira, a resolução nº 5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o contrato de partilha elaborado pela ANP permitem que o bônus seja considerado no cálculo do custo em óleo. Isso significa que o bônus seria, na verdade, devolvido à empresa, já que poderá ser abatido da parcela de petróleo que o consórcio vencedor tem que entregar à União.
Quem ganhar o leilão — lembram os opositores à medida — não estará adquirindo um bloco, para pesquisa, mas, na realidade, assumindo um poço onde o petróleo já está praticamente à disposição, faltando apenas cubá-lo, coisa que será feita com tecnologia e equipamento da própria Petrobras.
Ora, nesse caso, por que não fazer tudo diretamente com a Petrobras? A lei permite que, se quiser, o governo contrate diretamente a empresa para explorar esse petróleo sem licitação. Não haveria nenhum impedimento legal para isso.
Outro ponto que se discute, também em uma carta escrita para ser enviada à presidente da República, é a forma autoritária como foi decidida a formatação do edital: nem “o MME, o CNPE, a ANP ou a EPE, nenhum desses órgãos possibilitou ao público acesso a documentos explicando a perspectiva das descobertas, o percentual do petróleo que será destinado para o abastecimento brasileiro ou exportado, por exemplo”.
As dezenas de entidades que assinam o documento argumentam que a Petrobras deveria desenvolver esse poço e passar depois, calmamente, para a exploração dos outros poços que o Brasil descobriu no pré-sal. O cálculo é que o petróleo descoberto até agora daria para abastecer o país pelos próximos 50 anos.
Realmente, fica difícil entender a pressa. O problema do Brasil, hoje, é de falta de combustíveis, não de petróleo bruto. Precisamos é de refinarias. Se extraíssemos mais petróleo, teríamos de mandá-lo para o exterior por falta de capacidade de refino.
Ao estimular a venda de automóveis, sem assegurar de onde viria o combustível, o governo deu um tiro no pé que hoje afeta até mesmo o nosso balanço de pagamentos. Ao negociar com as empresas o novo regime automotivo, o governo deveria ter exigido mudanças que diminuíssem a extrema dependência que temos, hoje, de combustíveis fósseis.
Ao estimular a venda de automóveis, o governo deu um tiro no pé que afeta até mesmo o balanço de pagamentos
Um prêmio em dinheiro (em reais) poderia ter sido criado para incentivar as usinas a produzirem maciçamente etanol, o que diminuiria a oferta de açúcar no mercado internacional, aumentando o seu preço — assegurando-se o abastecimento interno de açúcar com estoques do próprio governo. E a produção de carros híbridos, elétricos ou a ar comprimido poderia também ter sido estimulada, nos últimos anos, diminuindo nossa dependência da gasolina estrangeira.
Mesmo considerando-se tudo isso, o Brasil precisa ficar com o máximo do petróleo que ele mesmo descobriu. As empresas estrangeiras devem vir de fora para procurar novas reservas e não explorar as que já existem.
O grande desafio agora é destravar os problemas que estão impedindo o avanço da construção das refinarias e investir na produção de combustível nacional, como o etanol, o biodiesel, o hidrogênio para transporte público, e em carros híbridos e elétricos, por exemplo.
Mauro Santayana é jornalista e meu amigo.
O by pass de Obama
Obama não respondeu a Dilma. No discurso que usou como tema principal a questão da Siria, soltou uma frase sobre a espionagem no Brasil e alhures; Os Estados Unidos estão revendo seu programa de "xeretar" (o xeretar é meu) a vida alheia, de parceiros importantes. E foi em frente...atrás vem...cê sabe.
Juazeiro em abulição pela troca de delegados
Troca de delegados em Juazeiro coloca novo Secretário de Segurança em descrédito total
Roberto Bulhões
O novo Secretário de Segurança do Ceará, Servilho Paiva, começou mal a sua administração, ao transferir, no dia de ontem, três delegados de Polícia Civil, Marco Antonio, Levi Leal e Luiz Tenório Brito, de Juazeiro do Norte. Na cidade e nas redes sociais não se fala em outra coisa, a não ser na mudança dos delegados. Sendo verdade ou não, o que se propala nos quatros cantos da região do Cariri é que a troca dos delegados se deu diante do "escândalo das vassouras", que envolve o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Antonio de Lunga e o tesoureiro Ronnas Moto. O trio de delegados agiu duramente para desmascarar a farsa da compra exagerada de material de limpeza, que virou assunto na imprensa de todo Brasil.
O compra anormal das vassouras, do sabão, do açúcar e outros materiais na Câmara Municipal, cuja quantidade daria apara chegar ao ano 2027, vinha sendo apurado em inquérito policial pelos três delegados transferidos. Talvez por desconhecimento do novo secretário ou quem sabe, por "pedido" de alguém forte junto a cúpula do governo, os delegados deixam o caso no momento em que a população acreditava numa punição severa aos culpados. No departamento de Policia do Interior (DPI) a informação é que a mudança é para "oxigenar" a segurança publica no interior. Procurados pela reportagem para falar sobre o assunto, os delegados disseram estar supresos, mas acreditam que ficarão pela região do Cariri, de olhos abertos a tudo e a todos.
É e sempre foi dessa maneira que a segurança funciona no interior, principalmente em Juazeiro do Norte. Na cidade existe apenas uma delegacia que antes mesmo de ser inaugurada já estava ultrapassada no seu espaço físico e na quantidade de policiais. Nos anos 70, quando a população era quase metade da existente hoje, o número de policiais civis era o dobro do atual. Diante do tamanho do município a cidade já comporta pelo menos dois distritos policiais, para desafogar o atendimento na única delegacia da cidade, que ainda por cima, é uma delegacia regional.
A mudança dos delegados chega num momento crítico e coloca a Policia Civil num descrédito maior ainda. Sempre que aparece um caso polêmico a ser investigado na Policia Civil de Juazeiro do Norte, surge, como num passe de mágica, a troca de delegados do dia para a noite. Isso acontece sempre quando o assunto envolve pessoas "importantes" e finda sobrando para os delegados. Foi assim no caso das mortes das mulheres, no caso de "Lunga", irmão do presidente afastado, "Antonio de Lunga", no caso "Gilvan Luis", no caso "Amarilio e Dedé" e por ai vai. As esperanças agora estão na justiça, mas, para isso, depende sim de um inquérito policial bem feito.
Roberto Bulhões
O novo Secretário de Segurança do Ceará, Servilho Paiva, começou mal a sua administração, ao transferir, no dia de ontem, três delegados de Polícia Civil, Marco Antonio, Levi Leal e Luiz Tenório Brito, de Juazeiro do Norte. Na cidade e nas redes sociais não se fala em outra coisa, a não ser na mudança dos delegados. Sendo verdade ou não, o que se propala nos quatros cantos da região do Cariri é que a troca dos delegados se deu diante do "escândalo das vassouras", que envolve o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Antonio de Lunga e o tesoureiro Ronnas Moto. O trio de delegados agiu duramente para desmascarar a farsa da compra exagerada de material de limpeza, que virou assunto na imprensa de todo Brasil.
O compra anormal das vassouras, do sabão, do açúcar e outros materiais na Câmara Municipal, cuja quantidade daria apara chegar ao ano 2027, vinha sendo apurado em inquérito policial pelos três delegados transferidos. Talvez por desconhecimento do novo secretário ou quem sabe, por "pedido" de alguém forte junto a cúpula do governo, os delegados deixam o caso no momento em que a população acreditava numa punição severa aos culpados. No departamento de Policia do Interior (DPI) a informação é que a mudança é para "oxigenar" a segurança publica no interior. Procurados pela reportagem para falar sobre o assunto, os delegados disseram estar supresos, mas acreditam que ficarão pela região do Cariri, de olhos abertos a tudo e a todos.
É e sempre foi dessa maneira que a segurança funciona no interior, principalmente em Juazeiro do Norte. Na cidade existe apenas uma delegacia que antes mesmo de ser inaugurada já estava ultrapassada no seu espaço físico e na quantidade de policiais. Nos anos 70, quando a população era quase metade da existente hoje, o número de policiais civis era o dobro do atual. Diante do tamanho do município a cidade já comporta pelo menos dois distritos policiais, para desafogar o atendimento na única delegacia da cidade, que ainda por cima, é uma delegacia regional.
A mudança dos delegados chega num momento crítico e coloca a Policia Civil num descrédito maior ainda. Sempre que aparece um caso polêmico a ser investigado na Policia Civil de Juazeiro do Norte, surge, como num passe de mágica, a troca de delegados do dia para a noite. Isso acontece sempre quando o assunto envolve pessoas "importantes" e finda sobrando para os delegados. Foi assim no caso das mortes das mulheres, no caso de "Lunga", irmão do presidente afastado, "Antonio de Lunga", no caso "Gilvan Luis", no caso "Amarilio e Dedé" e por ai vai. As esperanças agora estão na justiça, mas, para isso, depende sim de um inquérito policial bem feito.
MP realiza audiência pública sobre segurança com participação de José Mariano Beltrame
O
Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar na próxima
sexta-feira, dia 27, uma audiência pública com o objetivo de
discutir o tema “Segurança pública estadual – desafios,
prevenção social e repressão qualificada da violência”. O
evento ocorre no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ),
na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, das 9h às 13 horas. O
destaque é para a participação do secretário de segurança do Rio
de Janeiro, José Mariano Beltrame, que vai falar
sobre a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
A
iniciativa é do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução
Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial do MP (Caocrim),
coordenado pelo promotor de Justiça Iran Sírio. A realização da
audiência também atende a uma demanda do movimento “Fortaleza
Apavorada”, que protocolou um requerimento junto à PGJ,
solicitando providências
em relação aos índices de violência urbana registrados no Ceará.
A
audiência será aberta pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo
Machado, e, em seguida, terá exposição do secretário de Segurança
do Ceará, Sevilho Silva de Paiva, que deverá falar sobre os
desafios e as metas do Executivo estadual. Depois será a vez de
José Mariano Beltrame, que vai palestrar sobre o tema “Avaliação
e impacto de experiência de retomada territorial – O exemplo das
UPPs”.
“A
ideia do evento é compartilhar experiências e apresentar sugestões
ao Governo do Estado para o aprimoramento da segurança pública”,
explica Iran Sírio. Devem comparecer ao evento autoridades e
representantes de associações, movimentos e lideranças
comunitárias.
Alô, alo, alô...
CPI da Telefonia
Celular no Ceará começa a avançar
O trâmite para
instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai
apurar denúncias de preços abusivos e prestação de mau serviço
pelas operadores de telefones celulares no Ceará, deu um grande
avanço no dia de ontem. Esta é
uma das maiores reivindicações do povo cearenses.
Depois do requerimento
ser publicado no Diário Oficial do Estado, o que aconteceu na edição
do último dia 19, o departamento legislativo da Assembleia
Legislativa fez o levantamento pela proporcionalidade do número de
partidos que formarão a CPI da Telefonia Celular. O deputado
Welington Landim, autor do requerimento quem pediu a instalação da
CPI da Telefonia Celular no Ceará, anunciou na sessão desta terça-feira a lista dos
partidos e o número de representantes na Comissão. São nove ao
todo.
O PSB, por ter a maior
bancada na Assembleia Legislativa, vai ser representado por dois
parlamentares e com um represente ficaram os seguintes partidos:
PMDB, PT, PDT, PSDB, PV, PSD e PC do B/PRB, sendo que este dois
últimos formam um bloco. Agora, os líderes partidários têm até
esta quinta-feira para indicar seus representantes.
Depois que os nomes
forem anunciados, o grupo vai se reunir para eleger presidente,
vice-presidente e relator. No mesmo encontro – ainda a ser marcado
– poderá ser feita uma agenda e decididos os primeiros nomes a
serem ouvidos pela Comissão, que terá 120 dias para concluir seus
trabalhos.
Dilma no ONU (4) - Pegando pesado
Quero trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior relevância e gravidade. Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.
No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação.
Informações empresariais --muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico-- estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.
Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas.
Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país.
Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem. Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo.
O Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140 anos.
Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país.
Sem ele --direito à privacidade-- não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações.
Estamos, senhor presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas as atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu país.
Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão.
Governos e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.
O Brasil, senhor presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados.
Meu governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas.
O problema, porém, transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados.
Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.
A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias e a importância da internet, dessa rede social, para construção da democracia no mundo.
Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.
Precisamos estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios como:
1 - Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.
2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.
O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.
Dilma na ONU 3
É preciso calar a voz das armas, afirma Dilma sobre conflito na Síria
A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), em Nova Iorque, durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, uma solução negociada para o conflito na Síria. A presidenta disse que o Brasil, que tem na descendência síria um importante componente de sua nacionalidade, está profundamente envolvido com este drama.“Dois anos e meio de perdas de vidas e destruição causaram o maior desastre humanitário deste século (…) É preciso impedir a morte de inocentes, crianças, mulheres e idosos. É preciso calar a voz das armas – convencionais ou químicas, do governo ou dos rebeldes. Não há saída militar. A única solução é a negociação, o diálogo, o entendimento”, disse.Dilma afirmou apoiar o acordo obtido entre os Estados Unidos e a Rússia para a eliminação das armas químicas sírias. A presidenta ressaltou que cabe ao governo sírio cumpri-lo integralmente, de boa-fé e com ânimo cooperativo. Ela disse ainda que o governo brasileiro repudia intervenções sem autorização do Conselho de Segurança pois tal atitude só agravaria a instabilidade política da região e aumentaria o sofrimento humano.
“A história do século XX mostra que o abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras, com seu rastro de miséria humana e devastação. Mostra também que a promoção do multilateralismo rende frutos nos planos ético, político e institucional”, disse.
Dilma na ONU 2
Meu governo ouviu e compreendeu a voz das ruas, afirma Dilma
A presidenta Dilma Rousseff disse que as manifestações de junho são parte indissociável do processo de construção da democracia e de mudança social no Brasil. Em discurso na 68ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Dilma afirmou que ao promover a ascensão social e superar a extrema pobreza, o governo brasileiro criou um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos.“As manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção da democracia e de mudança social. O meu governo não as reprimiu, pelo contrário, ouviu e compreendeu a voz das ruas. Ouvimos e compreendemos porque nós viemos das ruas. Nós nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base. Os manifestantes não pediram a volta ao passado. Pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais”, disse.No discurso, a presidenta disse que foi “nessa década, que houve a maior redução de desigualdade dos últimos 50 anos”, além da criação de um sistema de proteção social que permitiu a superação da extrema pobreza. Para Dilma, todos os avanços conquistados são só um começo e por isso “é necessário transformar essa extraordinária energia em realizações para todos”.
Assinar:
Comentários (Atom)