PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE TÁXIS E REGULAMENTAÇÃO DE APLICATIVOS É TEMA DE DEBATE COM VEREADORES
O
secretário de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, João Pupo,
participou de debate, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (04/04),
quando apresentou para os vereadores os projetos de lei que tratam sobre
a modernização de táxi e a regulamentação do serviço de transporte
individual de passageiros em Fortaleza por meio de aplicativos. A
mensagem do Poder Executivo contendo os projetos de lei veio depois de
um amplo debate e foi elaborada de forma consensual com representantes
das categorias envolvidas.
No
projeto de lei para os táxis, que busca modernizar o sistema na
Capital, estão alguns avanços como a identificação biométrica, com
reconhecimento do motorista através da digital, obrigatoriedade do GPS e
a proibição da concessão que autoriza ex-permissionário, salvo os que
tenham exercido a atividade de condutor auxiliar por mais de oito anos. A
proposta também garante que os taxistas trabalhem com políticas de
desconto, o que a lei atual não permite.
Hoje,
Fortaleza tem uma frota de táxi na proporção de um veículo para cada
grupo de 500 habitantes. Com a nova lei, a ideia é que essa referência
seja de um táxi para cada grupo de 325 pessoas de Fortaleza. A
iniciativa tem como objetivo promover a adequação da legislação que
trata de táxi à realidade atual, considerando a expansão urbana como o
aumento da demanda do serviço no Município e garantir uma concorrência
leal para beneficiar o usuário.
Além
disso, os veículos de táxi continuarão com padrões específicos para dar
mais conforto ao cidadão, como possuir porta-malas com capacidade
mínima de 400 litros com banco traseiro na posição normal ou ter
capacidade de até sete lugares, além de possuir ar-condicionado e a
frota ter idade máxima de cinco anos.
Durante
a sessão, o secretário João Pupo, titular da SCSP, apresentou também a
proposta de lei que regulamenta o transporte individual através de
plataformas digitais. O projeto vai ao encontro da Lei Federal Nº 13.640
que autoriza o serviço. A ideia é garantir mais segurança, tanto aos
prestadores de serviço como à população que dele se beneficia. Além
disso, o secretário destacou que o pórpio prefeito Roberto Cláudio
realizou diversas reuniões com os representantes das empresas que
exploram o transporte individual por aplicativos e com representantes do
Sinditáxi. “O prefeito Roberto Cláudio, sindicato de táxi, membros da
Câmara, Associação dos Rendeiros e empresas que prestam serviço de
transporte individual tiveram inúmeras reuniões para buscar um
entendimento entre taxistas e as plataformas digitais. Com isso,
conseguimos atingir nossa grande meta, que era alcançar um consenso com
todas essas entidades”, afirmou Pupo.
As
contrapartidas das empresas de motoristas com aplicativos serão a
realização do transporte apenas pela ferramenta digital, havendo o
compartilhamento com o Município de Fortaleza de todos os dados
necessários ao controle, como origem e destino da viagem, tempo de
duração, preço pago e identificação do condutor, além de credenciar os
motoristas e vistoriar os veículos a cada período de doze meses.
Em
relação a tributação dos aplicativos, será cobrado o percentual de 2%
do valor total de cada viagem realizada. O valor, porém, pode ser
reduzido para 1% caso a plataforma digital adote medidas que melhorem a
mobilidade urbana de Fortaleza, como a execução de faixas exclusivas
para o transporte coletivo na Capital.
De
acordo com o vereador Ésio Feitosa, líder do Governo na Câmara
Municipal, “os questionamentos dos parlamentares, tanto da base como da
oposição, foram esclarecidos pelo secretário João Pupo, que dirimiu
todas as dúvidas”, afirmou.
As
propostas serão, agora, encaminhadas para a Comissão de Transporte e
Legislação, presidida pelo vereador Acrísio Sena, e serão distribuídas
para que os vereadores façam as relatorias das matérias. Em seguida, os
projetos vão ser apresentados e votados na comissão e encaminhados para o
Plenário. Se houver emenda, voltarão para a comissão para serem
apreciados e depois votado por todos os vereados da Câmara. A
expectativa é que todo o processo de discussão e votação da matéria
esteja concluído até o final deste mês de abril.
