Contato

Autismo

Justiça defere ação do MPCE em prol de crianças e adolescentes autistas de Aurora


O juiz de Direito da Comarca de Aurora, João Pimentel Brito, determinou, no dia 4, que o prefeito daquele município, João Antônio de Macedo Júnior, disponibilize psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, fonoterapeuta e neuropsicólogo com vistas a acompanhar o desenvolvimento da criança C.G.B.L. e outras em situações semelhantes identificadas pela Secretaria de Saúde, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.


A decisão, em caráter liminar, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan. A ação requereu a destinação de uma equipe multidisciplinar, promovida pelo município de Aurora, para acompanhar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como os medicamentos e nutrição necessários ao controle da patologia. O município deve, ainda, organizar e estruturar a atenção básica a tornar apta ao atendimento multidisciplinar.


Na ação, o promotor de Justiça solicita que seja concluído, no edital de concurso público municipal, os profissionais mencionados, com vagas e salário de mercado, tudo sob pena de multa diária. O inquérito civil público que originou a ação apurou ausência de fonoterapeuta, psicoterapeuta, psicopedagogo e terapeuta ocupacional naquele município, o que tem prejudicado o desenvolvimento educacional de crianças com deficiência.


Luiz Cogan buscou resolver a questão de forma extrajudicial, contudo o município acionado não o fez, afirmando que restou frustrada a contratação dos profissionais, como também disse que havia outras crianças e adolescentes em situação semelhante. O promotor de Justiça acrescentou que não foram disponibilizadas vagas para o cargo de psicopedagogo, bem como foi ofertada uma vaga para o cargo de terapeuta ocupacional. Todavia, não houve aprovados, tudo no processo seletivo realizado pelo Poder Público.

Doe sangue


Secretaria da Segurança e Cidadania promove Dia D para doação de sangue

A Secretaria da Segurança e Cidadania (Sesec), por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito, inicia, nesta segunda-feira (09/07), a campanha “Sobral Trânsito Solidário”, com o objetivo de intensificar as doações de sangue no período de férias.
A ação inicia com o "Dia D de Doação", na sede da secretaria, que contará com uma equipe do Hemoce, das 8h às 17h.
O objetivo da campanha é conscientizar também a comunidade. A Sesec já mantém uma campanha interna permanente de doação junto aos seus colaboradores. Propõe, principalmente, envolver aqueles que compõem o trânsito.
O Hemoce Sobral é responsável pela coleta e distribuição de sangue para 72 hospitais em 59 cidades da Zona Norte, incluindo a sede, assistindo quase 2 milhões de pessoas.
Para doar sangue é necessário ter entre 18 e 69 anos de idade; estar descansado e alimentado; com a saúde em dia; evitar comida gordurosa 4 horas antes da doação; evitar bebidas alcoólicas 12 horas antes da doação; evitar fumo 2 horas antes da doação; apresentar documento oficial com foto; pesar no mínimo 50kg e não ter feito outra doação há, no mínimo, 60 dias para homens e 90 dias para mulheres.
LOCAIS DE DOAÇÃO:
09/07 - Dia D: Secretaria da Segurança e Cidadania (antigo Tiro de Guerra)
Rua Engenheiro José Figueiredo, 1035 – Cohab 1 
Das 8h às 17h
Todos os dias: Hemoce Sobral 
R. Jânio Quadros, s/n – Bairro Santa Casa 
De 7h às 18h (segunda a sexta-feira)

Bom dia

O Advogado e Professor cearense Roberto Victor Ribeiro é o Presidente eleito da Academia Brasileira de Direito - ABD 

Movimento de juristas de 8 Estados Brasileiros fundou a ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO - ABD e elegeu Roberto Victor Pereira Ribeiro, Presidente da Academia Cearense de Direito, Professor, Escritor e Advogado, para a Presidência. 

A Academia Brasileira de Direito conta com alguns diferenciais. Ao longo das 40 (quarenta) Cadeiras, 27 (vinte e sete) são exclusivas de cada Estado da Federação. Foram escolhidos representantes de cada Estado para representar a unidade da Federação. O Patrono da Cadeira também é um jurista renomado nacionalmente nascido no Estado representante da Cadeira. No Ceará, o jurista convidado foi o Professor Roberto Victor, tendo como Patrono o jurisconsulto Clóvis Bevilácqua. 

A Diretoria foi eleita contemplando as cinco regiões do Brasil. 

Presidente: Roberto Victor Pereira Ribeiro - Ceará - Nordeste 
1º Vice-Presidente: André Augusto Malcher Meira - Pará - Norte
2º Vice-Presidente: Carmela Grune - Rio Grande do Sul - Sul 
Secretário-Geral: Wagner Menezes - São Paulo - Sudeste 
Secretário-Geral Adjunto: Fábio Arthur da Rocha Capilé - Mato Grosso - Centro-Oeste 

Fazem parte da Academia Brasileira de Direito juristas consagrados como: Lênio Streck, Eduardo Arruda Alvim, Fredie Didier Jr., Guilherme Marinoni, Marlon Reis e Ives Gandra da Silva Martins. 

A posse coletiva de todos os acadêmicos e da Diretoria será no Estado do Ceará em data ainda a ser confirmada. 

Empréstimo pra Sobral, em dolares


Prefeito Ivo Gomes conclui negociações com CAF para empréstimo de 62 milhões de dólares para Sobral

Durante agenda em Brasília nesta sexta-feira (06/07), o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, concluiu as negociações para o empréstimo de 62,5 milhões de dólares com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Essa é a primeira vez que o município se prepara para receber um empréstimo estrangeiro.
O prefeito e sua equipe técnica estiveram reunidos com o diretor do CAF, Jaime Holguín, e com servidores da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Agora, o processo retorna para o Ministério da Fazenda para parecer final e para aprovação do Senado Federal.
O empréstimo é fruto do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol), integralmente elaborado por técnicos da Prefeitura. Os principais beneficiários do programa serão os moradores de áreas vulneráveis, contempladas com as obras de saneamento ambiental, requalificação de áreas urbanas e mobilidade urbana.
O maior valor dos recursos será direcionado para obras de saneamento, totalizando um montante de 41,4 milhões de dólares, que deverá resolver o problema histórico de abastecimento de água na cidade.

Opinião

Vaidade

Smith, homem de meia idade, boa aparência, possuidor de recursos econômicos herdados do genitor, graduado – com dificuldade – em Ciências Sociais era extremamente vaidoso. Apesar de casado, procurava ter relacionamentos com moças bonitas e, enganando-as, fazer viagens românticas. Não se dedicava ao trabalho, vivendo ou “vegetando” de rendas auferidas sem esforço. A rigor, mau caráter, pois sua vida era dominada por sentimentos oriundos da vaidade, tais como, a inveja, a calúnia, o ódio, a ambição, o orgulho, dentre outros. Por não possuir um interior sadio e consistente, não se importava com o mundo exterior. Coitado do Smith! Não percebia que a vaidade de hoje é a ilusão da grandeza que se transformará em sofrimento amanhã. Pois bem, como sempre, vivendo de aventuras irresponsáveis, procurou o seu “melhor amigo” para pedir uma opinião. Desejava se candidatar a um cargo no Legislativo Federal e gostaria de saber de Pedro Luiz se era uma boa ideia. Ao ouvir a pergunta, o “pseudo-amigo” ficou perplexo. No entanto, Pedro Luiz teve um momento de lucidez e desaconselhou o visionário e egoísta Smith. Foi mais além, indagando-lhe a razão do seu desejo. Respondeu Smith: Na vida consigo tudo o que quero e “ficaria feliz”, quando falecer, ter meu nome imortalizado numa avenida, numa praça, numa rua, ou até mesmo num município. Pobre Smith! Observando-se trechos do poema “Ilusão da Vida” de Francisco Otaviano, pode-se dizer: Smith você “passou pela vida em branca nuvem”; “foi espectro de homem”; “só passou pela vida, não viveu”. É importante saber que a humildade é o caminho para se encontrar a verdade e a felicidade.
Gonzaga Mota
Professor aposentado da UFC 
Ex Governador do Ceará e meu amigo
Pré-candidato à reeleição, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), minimizou nesta sexta-feira, 6, a sinalização que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, deu a favor da cand... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/07/06/paulo-camara-minimiza-apoio-de-lula-a-marilia-arraes-ao-governo-de-pernambuco.htm?cmpid=copiaecola
Pré-candidato à reeleição, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), minimizou nesta sexta-feira, 6, a sinalização que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, deu a favor da cand... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/07/06/paulo-camara-minimiza-apoio-de-lula-a-marilia-arraes-ao-governo-de-pernambuco.htm?cmpid=copiaecola

O fundo do poço


O Ministério Público do Rio vai investigar o evento promovido pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura, em que ofereceu facilidades a pastores e líderes de igrejas. No evento, divulgado pelo jornal O Globo, Crivella ofereceu auxílio em cirurgias de cataratas e varizes para fiéis e assistência a pastores que tivessem problemas de IPTU em seus templos. Além disso, exaltou o pré-candidato a deputado federal pelo PRB, Rubens Teixeira...etc.etc.etc.

Faz parecer que aquilo que eu sempre divulguei, virou verdade; o mundo judicial assumiu de vez o universo político que, por sua vez se deixou dominar. Não se reúne, não faz as leis, confunde os bolsos...É...só chamando Zé Limeira, o Poeta do Absurdo...

Um dia o Reis Salamão

Dormiu de noite e de dia,

Convidou Napoleão

Pra cantá pilogamia

Viva a Princesa Isabé

Que já morô em Sumé

No tempo da monarquia

Bom dia

Na semana em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, por unanimidade, o Brasil pelo assassinato de Vladimir Herzog, o pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) disse que lamenta a morte do jornalista, mas que "não estava lá" para confirmar que ele foi morto pelo regime. A notícia é do portal UOL. Não se surpreendam se o pre-candidato, em suas próximas entrevistas, não diga o mesmo sobre a tortura de Cristo, a lavagem de mãos de Pilatos (perigo confundir com pilatis), o holocausto de Hitler, o grito da independencia, a morte de Zapata, o Watergate...coisas assim. Ele por certo não esteve lá. E tem uma tal de Bíblia que ele também não estava lá quando foi escrita.

Sabe de nada, inocente


Surra no filho
Mama Tomar é o tratamento carinhoso com que filhos e netos chamam dona Tamar, viúva do saudoso e corajoso Cesário Barreto, um dos grandes líderes políticos de Sobral e Zona Norte do Ceará. Dona Tamar, mãe do escritor Cesar Barreto, engenheiro e poeta, lançou um livro, na verdade uma plaquet com receitas dos deuses e, por incrivel que pareça já está em segunda edição,coisa que nenhum dos 10 livros do filho escritor conseguiu. Lembro do "Luiz respeita Januário!". Ou ainda: "Vá pro seu quarto que a conversa é de adultos!".





Saúde no Crato



Hospital São Raimundo inaugura UTI tipo 2 e serviço de pronto atendimento

É a primeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tipo 2, do município. A classificação atende rigorosos critérios do Ministério da Saúde
 
Há mais de três décadas atuando como um dos principais equipamentos de saúde da região do Cariri cearense, o Hospital São Raimundo, na cidade do Crato, inaugurou a primeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tipo 2, do município. Este tipo de classificação atende rigorosos critérios do Ministério da Saúde e amplia o leque de atendimento à população, além de possibilitar maior conforto e segurança ao paciente. A Fundação Leandro Bezerra de Menezes, gestora da unidade hospitalar, também inaugurou a nova Unidade de Pronto Atendimento com equipamentos de alta qualidade, tecnologia e atendimento de ponta. O Centro Cirúrgico do Hospital foi totalmente reestruturado, com quatro novas salas erguidas. A inauguração foi realizada durante as comemorações de aniversário de emancipação do Crato.
 
O diretor do Hospital São Raimundo, Valério Faheina, ressaltou, durante a solenidade de inauguração, a importância da expansão do Hospital e destacou que não somente a população cratense será beneficiada, mas todos os pacientes dos municípios atendidos pela unidade de saúde. Atualmente, o São Raimundo atende a 13 cidades, número que deve crescer após a expansão. "Agora teremos assistência completa e irrestrita. Procedimentos que anteriormente não eram possíveis serem realizados conosco, e a partir de agora serão. Isso expande o nosso leque de atuação. Inclusive com pacientes vindos de Fortaleza", destacou Valério Faheina.
 
O objetivo da administração é maximizar os números que já são expressivos. Nos últimos 13 anos, o equipamento realizou 217 transplantes renais. São 130 cirurgias gerais e 150 procedimentos cirúrgicos de trauma, realizados todos os meses. No ambulatório, o Hospital atende, por mês, 3.500 pacientes. A cada 30 dias, são realizadas 420 internações nos leitos clínicos, cirúrgicos e de UTI. Por ano, o Hospital São Raimundo realiza 40 mil procedimentos. 90% dos atendimentos são prestados através do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Os significantes números são reflexos, também, do incremento no quadro de funcionários do Hospital, que saltou de 63 em 2010, para 210 colaboradores neste ano. "Gerir um hospital de tamanha envergadura não é fácil, sobretudo na crise em que o país atravessa há alguns anos. No entanto, a gestão do Hospital sempre esteve ciente dos desafios e se preparou para enfrentá-los. Quero, entretanto, destacar, que a luta está apenas começando, vamos muito mais além", disse o Diretor.
 
Ele anunciou o projeto da segunda fase de expansão da unidade hospitalar. "As inaugurações da UTI tipo 2 e da Unidade de Pronto Atendimento constituem-se na primeira fase do nosso projeto. Nos próximos dois anos, iremos verticalizar o Hospital. Construiremos quatro andares e uma cobertura", pontuou. Nesta nova etapa, serão erguidos 40 leitos que contemplarão pacientes do SUS e outros 30 leitos para convênios particulares. Além disso, o projeto prevê a construção de uma cozinha industrial, outras quatro salas de cirurgia, um pavimento inteiro dedicado a exames e consultas, hotelaria, sala de estabilização e a construção de salas de aulas. "Queremos transformar o São Raimundo em Hospital-Escola", destacou Valério.
 
A solenidade contou com as presenças do Secretário de Saúde do Crato, André Barreto; da Secretária-executiva da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Lilian Alves Amorim Beltrão; com a presença de gestores das principais unidades de saúde do Cariri, e dos prefeitos de Crato e Juazeiro do Norte, José Ailton Brasil (PP) e José Arnon Bezerra (PTB), respectivamente.
 
Homenagem
 
O Prefeito Arnon Bezerra foi um dos homenageados com uma comenda pelos "serviços prestados à saúde caririense, sobretudo a cidade do Crato, enquanto Deputado Federal". Em seu discurso, o gestor juazeirense agradeceu o reconhecimento, o qual se disse lisonjeado, e lembrou que a região do Cariri acolhe diversos hospitais que são referência para o Ceará e Estados vizinhos. "A nossa região se tornou um polo de saúde. Antes o paciente obrigatoriamente tinha que sair daqui e se direcionar até Fortaleza para conseguir um atendimento de maior complexidade, hoje esse caminho está se invertendo. Investimentos como estes, feitos pela Fundação Leandro Bezerra, a qual me orgulho de ter meu pai como um dos fundadores, mostram o comprometimento e a qualificação dos gestores dessas unidades de saúde. Diante tantas dificuldades financeiras, nossa região tem ido além. Conseguimos avançar a passos largos e, hoje, a inauguração da UTI tipo 2 e do Pronto Atendimento, corroboram isto", disse.
 
Além do Prefeito de Juazeiro do Norte, receberam homenagens Paula Isabella Bezerra Bluhm, filha do médico e ex-prefeito do Crato, Dr. Raimundo Bezerra de Farias, e o médico Gilberto Pinheiro Rodrigues, já falecido, que deu nome a UTI do hospital e realizou relevantes serviços à saúde da região, com destaque na área da Nefrologia. Ele foi representado por sua filha, Gisele Pinheiro.
 
Arnon encerrou lendo a frase que fora grafada em sua comenda, de autoria da religiosa católica de etnia albanesa e fundadora da congregação das Missionárias da Caridade, Madre Tereza de Calcutá: "As mãos que ajudam, são mais sagradas que os lábios que rezam". "Considero essa frase a força motriz da nossa vida. Devemos sempre encontrar um momento a ser dedicado ao semelhante. Quando atendemos nosso semelhante, seja na política, na saúde, ou em qualquer outra área, ficamos mais próximos de Deus", concluiu. Zé Ailton Brasil destacou que as inaugurações, executadas na véspera do aniversário de 254 anos de emancipação política do Crato, "simbolizam um inestimável presente para a sociedade". O gestor municipal classificou como "ousado" os investimentos realizados pela Fundação Leandro Bezerra de Menezes e destacou o histórico "de referência do hospital em urgência e emergência na área de traumatologia e ortopedia, que agora será potencializado".
 
Ao visitar as novas instalações, a Secretária-Executiva Lilian Beltrão observou que o Hospital São Raimundo "é um empreendimento que não deixa a desejar em qualidade para nenhum equipamento de saúde do Estado" e lembrou o pioneirismo da unidade, quando foi a primeira a dispor de procedimentos em Traumato-Ortopedia de Alta Complexidade no interior do Ceará. 
Beltrão alertou que a Secretaria de Saúde do Estado já encaminha pacientes de Fortaleza para o Cariri, devido à excelência dos atendimentos prestados na região e destacou que esse processo é uma tendência de modelo a ser trabalhada pela administração do Governo do Estado. "Esse fluxo demonstra a necessidade de trabalharmos em rede. Fortaleza, embora seja capital e disponha de mais recursos, não dá conta de tudo. Então é importante que todas as regiões do Estado estejam bem equipadas, para fortalecer cada vez mais essa rede assistencial", disse. Lilian destacou, ainda, que ao final das obras da segunda etapa de expansão, o Hospital São Raimundo terá importante participação no que tange a redução do déficit de leitos do interior cearense.
 
Hospital São Raimundo
Além de ser referência em urgência e emergência na área de traumatologia e ortopedia, o Hospital é o maior centro transplantador do interior do Nordeste. O Hospital atende a 13 especialidades: Angiologia e Cirurgia Vascular, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Cirurgia de Otorrinolaringologia, Mastologia (Cirúrgica), Oftalmologia, Nefrologia, Neurocirurgia, Urologia, Unidade de Terapia Intensiva, Transplante de Órgãos (Transplantes Renais), Traumatologia-ortopedia, Ultrassonografia e Radiologia.
 
Em fevereiro de 2010, a gestão do Hospital São Raimundo passou para a Fundação Leandro Bezerra de Menezes. Desde então, vem ganhando melhoria na sua estrutura física, com aquisição de equipamentos de última geração e novos quartos. Além disso, a instituição mantém uma política de educação continuada para os seus colaboradores, com parcerias nas faculdades e cursos técnicos mais conceituados da região, mantendo um serviço de qualidade.

Olho na urna

Impactos de novas regras na lei eleitoral são debatidos em seminário

A legislação eleitoral no Brasil passa por significativas mudanças às vésperas das eleições e é importante haver debates que esclareçam todos os envolvidos no processo sobre estas alterações. A opinião é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ao se manifestar, ontem, na abertura do 6º Seminário Regional de Direito Eleitoral.
O evento, realizado na AL, teve como tema “As novas regras eleitorais e as eleições 2018”. “É motivo de orgulho para o Poder Legislativo poder receber especialistas, assim como os que querem entender os diversos aspectos do direito eleitoral”, assinalou.
O primeiro painel do evento debateu o “Financiamento, Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas Eleitorais”, e o advogado eleitoralista Fernandes Neto avaliou que talvez seja o maior desafio da política e das democracias modernas estabelecer um equilíbrio de financiamento.

“Temos, como democracia hoje, de pensar e repensar um modelo equilibrado de financiamento de política. As mudanças que foram propostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram o nosso financiamento para algo praticamente público, tanto pelo fundo partidário quanto pelo fundo especial de financiamento de campanha eleitoral”, salientou Fernandes Neto.
Para ele, a população exige um modelo de financiamento que seja justo e transparente. “O povo, quando se fala em financiamento público, não aprova a utilização do dinheiro público dos impostos para gastos de campanha, e quando se fala em financiamento de empresas, a população também mantém um sentimento de anti-política”, comentou.

No segundo painel, que discutiu “Inelegibilidades, Condições de Elegibilidade e Registro de Candidatura”, a especialista em Direito Constitucional, Orleanes Cavalcanti, assinalou que, neste ano, vão haver grandes inovações no procedimento de registro de candidaturas, sendo o maior deles o processamento todo eletrônico, não apenas dos registros, mas também de todas as ações no período eleitoral.
“Estamos esclarecendo pré-candidatos, partidos políticos, representantes dos partidos e advogados, por conta das inovações que a Resolução nº 23.548/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), introduziu no procedimento de registro de candidaturas”, destacou Orleanes Cavalcanti.

Ela acrescentou ainda que é importante abordar as condições de elegibilidade e inelegibilidade, para que os pré-candidatos possam estar esclarecidos e providenciem suas documentações para regularizar suas situações eleitorais.
“O candidato fica inelegível no caso de haver alguma ação julgada, ou por órgão colegiado ou transitado em julgado, em que ele incorra em um dos incisos da Lei das Inelegibilidades, que é a Lei Complementar 64/90, ou não apresente toda a documentação exigida pela Resolução do TSE no prazo adequado”, pontuou a especialista.

Os debates prosseguiram no período da tarde com a realização de mais dois painéis. O primeiro debateu “Ilícitos Eleitorais Cíveis e Criminais”; enquanto o segundo teve como tema “A Propaganda Eleitoral e o Direito de Resposta na Era das Redes Sociais”.
O Seminário Regional de Direito Eleitoral, que já teve edições realizadas em Sobral e no Crato, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, em parceria com o Icede, e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); da Escola Superior de Advocacia do Ceará (Esa/CE); e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) com as subsecções do Cariri Oriental, do Crato, de Juazeiro do Norte, da Serra da Ibiapaba e de Sobral.