*Recurso ao DN sobre a resolução do Encontro de Tática Eleitoral 2018 do PT-CE*
Ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Presidenta Gleisi Hoffmann e demais membros do colegiado
Assunto: Recurso sobre a Resolução do PT-CE de 28/7/2018
Companheiros e companheiras,
A
Resolução do Encontro de Tática Eleitoral 2018 do PT-CE, realizado no
dia 28 de julho, decidiu corretamente o apoio à candidatura do nosso
líder Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República e o apoio à
reeleição do Governador Camilo Santana. No entanto, equivocadamente,
decidiu abrir mão de disputar as eleições para o Senado Federal, na vaga
hoje ocupada pelo senador José Pimentel. Neste ponto, a resolução diz o
seguinte:
“Estando
contemplado com a presença na chapa majoritária através da candidatura a
Governador, considerando a conjuntura acima descrita, o PT do Ceará
decide não apresentar ao conjunto da coalizão, postulação de candidatura
ao Senado para as eleições de 2018.”
Existem
vários equívocos nessa decisão política. E, por este motivo, trazemos o
assunto para avaliação e deliberação desta instância:
O
Partido dos Trabalhadores no Ceará, que tem mais de 60% das intenções
de voto dirigidas à pré-candidatura de Lula presidente, além de possuir
um índice de preferência acima de 20% do eleitorado, deixa de oferecer
uma opção de candidatura para o Senado Federal ao conjunto dos eleitores
e eleitoras;A decisão tomada, exclusivamente, a partir de interesses
eleitorais locais, não respeita a estratégia nacional, que estabelece a
orientação de manter todos os espaços parlamentares na Câmara e no
Senado Federal como prioridade – ampliando onde possível – para a
sustentação do nosso Projeto Nacional, levando em conta que ganhando
democraticamente o processo eleitoral de 2014, fomos covardemente
vítimas de um golpe parlamentar;A resolução do PT Ceará resulta em
deixar as duas vagas livres para facilitar a eleição de Cid Gomes e,
informalmente, a de Eunício Oliveira. Não podemos esquecer que o MDB de
Temer, principal articulador do golpe juntamente com Eduardo Cunha,
conspirou com o PSDB e executou o plano que derrubou o governo legítimo
da nossa presidenta Dilma Rousseff, com voto favorável do Senador
Eunício Oliveira, fato que gera, com a destinação da vaga ao Senado, um
grave sinal de desconfiança ao conjunto da sociedade brasileira e,
especialmente, do Estado do Ceará;Tendo em vista a situação específica
do Ceará, de onde se origina a campanha do presidenciável Ciro Gomes, a
desistência do Senado enfraquece a campanha de Lula Presidente no Estado
e possibilita o fortalecimento dos setores que hoje atacam as
conquistas sociais, retirando direitos de quem mais precisa;Queremos a
revogação de toda a legislação aprovada que está sendo danosa aos
trabalhadores/trabalhadoras de todo o país – compromisso público
assumido por Lula – imposta no governo do golpista Temer. Para isso
precisamos de maioria absoluta na Câmara e no Senado Federal.
Por
todas as questões expostas e, levando em conta que apresentamos um
manifesto a favor da manutenção da vaga ao Senado do PT do Ceará que
foi assinado por 9.183 lideranças de 125 municípios, disputar as
eleições para o Senado representa, para o Ceará, manter a resistência ao
golpe de 2016 e contribuir para o fortalecimento do Partido dos
Trabalhadores nestas e nas próximas eleições. Por isso, recorremos a
esta instância para sanar o equívoco.
Nesse
sentido, é preciso relembrar os termos da Resolução do Diretório
Nacional sobre as eleições de 2018, publicada em 18/12/2017, quando foi
afirmado que:
“Nossa
estratégia eleitoral para ser vencedora levará em conta as dinâmicas
regionais, mas afirmamos categoricamente a supremacia do projeto
nacional sobre as disputas locais. Para efetivar essa política, fica
desde já estabelecido que toda e qualquer definição de candidaturas e
política de aliança nos estados terá que ser submetida antecipadamente à
Comissão Executiva Nacional”.
Complementando
essa diretriz política, a Comissão Executiva Nacional, reunida em
Salvador, em 15/3/2018, adotou uma Resolução sobre as prioridades para
as eleições de 2018. O texto da resolução diz claramente que a terceira
prioridade do partido, abaixo apenas da candidatura Lula e da eleição
para deputados federais, é a:
“Eleição
de expressiva bancada de Senadores e Senadoras, priorizando os (as)
candidatos (as) à reeleição e aqueles (as) com viabilidade eleitoral,
conforme avaliação dos Diretórios Estaduais, referendados pelo Diretório
Nacional”.
Ressalte-se
que, nos termos do art. 156, § 1º, do Estatuto, a convenção partidária
oficial para escolha das candidaturas no Ceará deve, obrigatoriamente,
respeitar os termos das resoluções da instância nacional do Partido, que
tem como prioridade a reeleição da atual bancada de senadores e a
ampliação do seu tamanho no Congresso Nacional. Como isso não está sendo
observado, cabe à Comissão Executiva Nacional deliberar sobre o
assunto, podendo anular tal decisão nos termos do art. 156, § 2º, do
Estatuto.
Diante disso,
pedimos que a decisão do PT Ceará de não disputar a eleição para o
Senado seja revista, deliberando que o Partido dos Trabalhadores
apresente uma candidatura ao Senado.
Requeremos,
ainda, que a Executiva Nacional estabeleça prazo para apresentação de
nomes pelas correntes do Partido e de deliberação sobre esses nomes a
serem decididos pela Executiva Estadual, observando-se os limites de
prazos da legislação eleitoral.
O
nome do Senador José Pimentel, atual detentor do mandato de Senador
pelo PT do Ceará, ex-líder do Governo da Presidente Dilma no Senado, de
antemão, é um dos nomes colocados.
Assim,
apresentaremos uma candidatura verdadeiramente democrática, alinhada
com as bandeiras do Partido e com a luta atual que a conjuntura nos
impõe. Uma candidatura claramente contra o golpe de 2016 e contra a
retirada de direitos dos trabalhadores, que defende a soberania do
Brasil e que fortalecerá o palanque de Lula Presidente. Além de estar
totalmente alinhada com a estratégia e as prioridades do Partido dos
Trabalhadores para as eleições de 2018.
Fortaleza, 01 de agosto de 2018,
Assinam:
Deputada Federal Luizianne Lins
Deputado Estadual Elmano de Freitas
Vereador Guilherme Sampaio (PT – Fortaleza)
Ana Maria Ferreira de Freitas (Ana do Lagamar) – Diretório Estadual PT/Ce
Antônio Ibiapino – Diretório Estadual PT/Ce
Vaumik Ribeiro – Vice Presidente do PT/Ce
Raimundo Ângelo – Executiva Estadual PT/Ce
José Eudes Baima – Diretório Municipal do PT/Fortaleza
José Alberto Silva – Diretório Municipal de Fortaleza
Rafael Tomyama Toledo – Diretório Estadual PT/Ce
Raimunda Alves da Costa – Executiva Estadual PT/Fortaleza
Onézimo Guimarães de Lima – Executiva Municipal PT/Fortaleza
Benedito Wellington Cunha – Diretório Estadual PT/Ce
Paulo Assunção – Diretório Municipal PT/Fortaleza
