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Hoje é 13

Imagem da capelinha das aparições em Fátima, Portugal

Dia 13 é dia de reverenciar Nossa Senhora da Fátima.

MPCe - Encontros Regionais

MPCE apresenta ações e projetos internos e externos em Encontro Regional no Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará promove, quinta e sexta-feira (14 e 15 de março), a primeira edição dos Encontros Regionais 2019 no Cariri. O evento, que conta com a participação dos Centros de Apoio Operacional e promotores de Justiça da 1ª regional do MPCE, é voltado para o público interno do MPCE, gestores e agentes públicos.


O objetivo dos eventos é divulgar aos membros e servidores os resultados que vêm sendo alcançados pelos diversos projetos estratégicos da área-meio, na pessoa do procurador-geral de Justiça, bem como buscar apoio dos promotores de Justiça e dos gestores públicos municipais às ações e projetos da área-fim, gerenciados pelos Centros de Apoio Operacional nas áreas do Meio Ambiente (Caomace), da Cidadania (CAOCidadania), da Infância e Juventude (Caopij) e Cível e do Consumidor (Caoscc).

No primeiro dia, 14 de março, o evento será realizado para membros e servidores a partir das 13h na sede Cariri da Escola Superior do Ministério Público (Rua Catulo da Paixão Cearense, 134, 12º Andar, Ed. Central Park – Juazeiro do Norte). Os temas debatidos são: saneamento básico (com o Caomace); combate à tríplice epidemia (CAOCidadania); conselhos tutelares (Caopij); Projeto “OSC Legal: Adequação Legal e Capacitação das Organizações da Sociedade Civil” (Caoscc) e os resultados dos projetos da área-meio, com apresentação de Plácido Rios, Procurador Geral de Justiça.

A programação de sexta-feira, 15, inicia às 8h no auditório do Núcleo de Prática Jurídica da Unileão (Av. Maria Letícia Leite Pereira, s/n – Juazeiro do Norte) e tem como público-alvo membros e servidores do MPCE, agentes públicos das áreas de psicologia, serviço social, pedagogia, segurança pública, saúde, economia, ciências contábeis e demais interessados. A abertura, às 8h30, sucede o credenciamento. Em seguida, às 9h, o projeto Vidas Preservadas, de prevenção ao suicídio, será apresentado pelo Caopij. Às 10h, é a vez do Caocidadania falar sobre o Municipaliza, projeto de municipalização do trânsito. A última palesta é sobre saúde fiscal nos municípios, promovida pelo Caodpp.

Ao longo de 2019, os Encontros Regionais contemplarão todas as Unidades do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no interior. O próximo evento será em Iguatu, nos dias 11 e 12 de abril. Quixadá (16 e 17/05), Russas (13 e 14/06), Sobral, Tianguá e Crateús (12 e 13/09) e Maracanaú e Caucaia (10 e 11/12) são os destinos seguintes.

Com cara de inverno


 Chove copiosamente sobre Fortaleza. Chuva do tempo antigo,,com raios e trovões.
Da janela do meu tugúrio nao dá pra ver mei palmo adiante das ventas.

Cabe expliação do título. No Ceará há duas estações distintas, verão na seca e inverno quando chove. E mais, a quantidade de jacaré e biqueiras pra se tomar banho de chuva é um despotismo.

Capa do jornal OEstado Ce


Proteção animal

Comissão de Meio Ambiente da Assembleia fará audiência para discutir criação da Rede de Proteção Animal

Na primeira reunião da Comissão de Meio Ambiente e Proteção do Semiárido da Assembleia Legislativa, nesta terça (12/3), pela manhã, presidida pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT), foram aprovados quatro requerimentos. Dentre eles, audiências públicas para debater a criação da Rede de Proteção Animal e também sobre os efeitos dos rejeitos da barragem da empresa Globest sobre o rio Poty, em Quiterianópolis. Além de Acrísio, estavam presentes os deputados Walter Cavalcante e Augusta Brito. As reuniões da Comissão serão sempre às terças-feiras, às 8h30, no Anexo das Comissões da AL.
Em pronunciamento em plenário, na mesma manhã, Acrísio destacou também a reunião ocorrida na segunda (11/3), à tarde, entre o articulador político do governo do Estado, Nélson Martins, e agricultores da Fazendo Uruanã, desapropriada em 2017, pelo governador Camilo Santana. Dentre as conquistas, que beneficiarão mais de 1.400 famílias, a inclusão do assentamento no Ceará Pacífico.

Coluna do blog

Sem reajuste, professores de Caucaia aprovam greve geral
Em assembleia geral,dia 7 de  março, os professores municipais de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, aprovaram a realização de greve geral a partir da próxima quinta-feira, 14 de março, amanhã.A decisão acontece após a prefeitura, em reiteradas reuniões com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), negar o pleito da categoria de 4,17% de reajuste salarial em 2019. Os trabalhadores também reivindicam o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, que inclui questões como as progressões e promoções funcionais. Outras críticas são às precárias condições de trabalho e de funcionamento das escolas municipais e à ausência de profissionais de apoio escolar, entre eles porteiros, merendeiras e auxiliadores de serviços gerais.O movimento grevista inicia somente nesta semana, tendo em vista atender o prazo legal de deflagração deste tipo de protesto. A primeira atividade dos profissionais do magistério será um ato na Praça da Câmara Municipal da cidade, a partir das 8 horas do dia 14. A reposição salarial anual do magistério está prevista na Lei Federal Nº 11.738/2008, com percentual calculado pelo Ministério da Educação.No Ceará, mais de 53 cidades, inclusive Fortaleza, já reajustaram os salários de seus educadores em pelo menos 4,17%, de acordo com levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).Ainda na assembleia, os professores aprovaram uma Moção de Repúdio contra as posturas do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado do Ceará (Apeoc) e da Secretária de Educação de Caucaia, Camila Bezerra. Os profissionais entendem que ambos têm atrapalhado a ação do grupo laboral durante as mesas de negociação.

A frase: "Uma multa é um acidente a menos". Desculpa dos instaladores de câmeras de vigilância nas cidades e nas estradas.

Patrulha Penha 

Juazeiro do Norte poderá criar o primeiro Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal no estado do Ceará. O projeto de lei, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, foi apresentado ao Prefeito Arnon Bezerra, pela Secretária, Ivoneide Antunes durante as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, na SESP. Ele assinou o projeto, além da secretária e participantes do evento.

Aprendam a ler,crianças
Ator francês,Frédéric Pagès, se autoproclama presidente de seu país e se junta a José de Abreu na ironia a Juan Guaidó, que se autoproclamou PR da Venezuela. Ele “reconheceu” Abreu como PR do Brasil.

Segunda?
A cearense Luana Lobo foi a segunda colocada no concurso de Miss Brasil 2019. No Brasil ninguém reconhece vice nem segundo. É o ultimo a chegar perto do primeiro.

Sobrará pra nós?
Uma reunião ministerial marcada para 5ª feira,amanhã, vai discutir a retomada de obras paradas.Segundo o TCU, são cerca de 12 mil, e por diferentes questões burocráticas.

Causando espécie
Tem gente achando esquisito que Mauro Filho não tenha assumido, formalmente, a super secretaria que Camilo Santana armou pra ele.

Refletores
Não pode ser só refletor nacional que o Júnior almeja na cena. Estar na TV estará sempre, por suas qualidades técnicas, mas destoa quando deixa um colega na chuva.

Vivendo a semana
Até sexta feira irá a Semana do Consumidor. Ninguém sabe direito pra que serve. O mercado regula tudo e o consumidor regula o bolso,se quiser chegar no sábado.

Seguinte:
A Semana do Consumidor é em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor e tem como intuito de divulgar os direitos dos cidadãos nas relações de consumo, tornando possível as exigências e, consequentemente, garanti-los. Ah, bom!!!

Descoberta
Comissão descobre que maconha foi liberada em alguns presídios para 'acalmar os ânimos'. Ouvi falar nisso faz muitos anos. Ouvi até neguim dizendo: Me prendam!!!




Bom dia




Associar morte de Marielle à família Bolsonaro é "repugnante", diz Eduardo


Flavio Corvello/Estadão Conteúdo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro Imagem: Flavio Corvello/Estadão Conteúdo


Mariana Haubert

Brasília

12/03/2019 22h23


O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que o assassinato da vereadora Marielle Franco, em março do ano passado no Rio de Janeiro, é um caso como qualquer outro e que está "muito acima da questão política". O parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro, também disse que a vereadora era desconhecida antes do caso e que a tentativa de associá-lo à sua família é "absurda e repugnante".
"Esse caso de assassinato é como os outros 62 mil casos que a gente tem no Brasil. É óbvio que a gente quer que ele seja elucidado e que quem cometeu vá preso. Não tem nada de diferente. Não tem essa de passar a mão na cabeça. Isso aí está muito acima de questão política, pelo amor de Deus", afirmou o deputado ao deixar o Congresso nesta terça-feira, 12.

Dois dias antes de completar um ano do assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, a polícia prendeu nesta madrugada dois suspeitos pelo crime. Ronie Lessa, policial militar reformado, e Elcio Vieira de Queiroz, expulso da Polícia Militar, foram denunciados por homicídio qualificado de Marielle e do motorista Anderson Gomes e por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que também estava no carro.
Lessa mora no mesmo condomínio onde Jair Bolsonaro tem uma casa, na Barra da Tijuca, no Rio. Nas redes sociais, Queiroz se apresenta como simpatizante do presidente. Ele curte as páginas oficiais do PSL Carioca, do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) e de Eduardo Bolsonaro.
Sobre uma possível proximidade dos envolvidos com a sua família, Eduardo afirmou não ter envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro e disse que o pai tira "um milhão de fotos por ano com todo mundo". "Será que se eu tirar uma foto com um policial, eu vou ser responsável por tudo que ele fizer?", disse.
Eduardo acusou parte da imprensa profissional e alternativa de fazer um "trabalho sujo financiado pelos últimos governos, que cai no descrédito ao tentar fazer esse tipo de relação". "É um desespero para tentar dizer que Bolsonaro tem culpa no cartório. Quem era Marielle? Estou falando com todo o respeito. Ninguém conhecia quem era Marielle Franco antes de ela ter sido assassinada. Depois, todo mundo começou a conhecer porque foi dada uma grande notoriedade. Agora, pelo amor de Deus, tentar fazer essa relação é mais do que absurdo, é repugnante", disse.
O deputado também afirmou não saber sobre um suposto namoro entre uma filha de Ronie Lessa com um dos filhos de Bolsonaro. O delegado responsável pelas investigações, Giniton Lages, confirmou que houve o relacionamento. "Olha, eu não vou falar nome de ex-namorada, mas eu procurei aqui e nenhuma delas é filha de PM, não. Se essa informação for verdade, não sou eu não. Tem que perguntar para meus irmãos. Sei lá, né, será que namorou mesmo? Meio estranho isso aí, mas tudo bem", disse.

Destampando a pressão



Polícia prende no Rio dois suspeitos de matar Marielle Franco

Um deles é policial reformado e o outro, ex-policial militar


 

Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar.
Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução.
De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

Macaque in the trees
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz (Foto: Reprodução)

Operação
Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois acusados, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios.
Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.
Segundo o MP, o nome da operação é uma referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos direitos humanos e integrantes do seu partido, o PSOL. “Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão 'trazer a lume', que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz”, informa a nota.
Perfil
Ronnie Lessa foi aposentado depois de um atentado a bomba contra ele, que resultou na amputação de uma de suas pernas e que teria sido provocado por uma briga entre facções criminosas.
Já Élcio Queiroz foi expulso da corporação. Ele chegou a ser preso em 2011 na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, que apurou o envolvimento de policiais militares com traficantes de drogas e com grupos milicianos. Na época, Queiroz era lotado no Batalhão de Olaria (16º BPM).

Macaque in the trees
Marielle Franco. (Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio)

Prefeitos pedem apoio da bancada por mais recursos

Prefeitos de 60 municípios cearenses participaram, ontem, de reunião com integrantes da bancada federal. Preocupados com as contas que, mês a mês, ultrapassam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, em muitos casos, fecham no vermelho, os gestores pedem ajuda para aumentar “a fatia do bolo” destinada aos municípios.

A reunião discutiu temas como a cessão onerosa do pré-sal; a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (em 1% a ser pago em setembro); ISS sobre serviços de qualquer natureza; o novo Fundeb; teto dos gastos públicos; revisão dos recursos de financiamento do SUS através de transferência per capita e a reforma da Previdência.

Ainda durante o encontro, na sede da Aprece, a associação que representam os prefeitos e municípios cearenses, os gestores relataram aos deputados federais as necessidades mais urgentes dos municípios e solicitaram aos parlamentares apoio às pautas de interesse municipalista.

“O fato é que os municípios precisam superar uma profunda crise financeira que abarca a todos e a maneira de fazer o Governo Federal ceder mais um ponto percentual do bolo Federal para os municípios é essa”, enfatizou Hilário Marques, prefeito de Quixadá.

“É preciso que esse 1% da cessão onerosa na venda do pré-sal seja partilhado com os municípios, assim como foi na repatriação. Também é necessário que a bancada federal do estado do Ceará, na hora de aprovar orçamento para o próximo ano, possa reservar uma emenda de bancada no valor de 100 a 150 milhões de reais que seja destinada aos municípios”, cobrou Hilário, que também avaliou a mobilização como “positiva” uma vez que gerou “mais ânimo de poder enfrentar coletivamente esses problemas”.

O coordenador da bancada federal cearense, Domingos Neto (PDS), defendeu a união da bancada com as causas municipalistas para que, juntos, possam “construir pontes para soluções dos problemas”. “É importante que possamos sair daqui com a missão clara de que cada um dos parlamentares deve estar trabalhando para conseguir ampliar esse 1% do FPM. São ações que vão dar condições aos municípios de manter suas folhas de pagamento em dia e de prestar um bom serviço para população”, ressaltou.

O parlamentar ainda disse reconhecer que, hoje, os municípios passam por um momento “muito difícil”. “Temos vários municípios gastando com o pagamento de pessoal, acima do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, temos várias prefeituras que estão atrasando pagamento dos servidores, isso por questões que surgiram com a crise da economia que vivenciamos nos últimos anos”, ponderou.

“Sabemos que isso é um desafio e que vamos precisar, juntos, buscar as soluções. Essa foi a primeira reunião, de muitas outras que vão acontecer, para conseguirmos chegar a um denominador comum e trazermos soluções concretas para os municípios”, concluiu Domingos.

Além do coordenador da bancada, Domingos Neto, também participaram do encontro os deputados: Capitão Wagner (Pros), Heitor Freire (PSL), Eduardo Bismarck (PDT), Dr. Jaziel (PR), Denis Bezerra (PSB), André Figueiredo (PDT), José Aírton (PT), José Guimarães (PT), Mauro Filho (PDT) e Robério Monteiro (PDT).

Marcha

O encontro precede a próxima Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, evento nacional coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que acontecerá de 8 a 11 de abril com a presença de autoridades nacionais, prefeitos, secretários e gestores de todo o País. “Essa parceria com a Aprece é fundamental e essa será a oportunidade de ouvirmos direto dos prefeitos cearenses suas demandas e questionamentos. Existem pautas específicas referentes aos municípios em tramitação no Congresso Nacional e é importante discutirmos em conjunto”, destacou o coordenador da bancada federal, deputado Domingos Neto (PSD).

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, ressalta que o trabalho articulado junto à bancada federal, fortalecido pela confiança e participação efetiva dos prefeitos cearenses, é o caminho para concretizar as mudanças e as ações que se fazem necessárias. Assim, as articulações continuam, e o próximo encontro regional será, no sábado, às 8 horas, no município de Guaramiranga.

“Essa articulação é fundamental. Os municípios, hoje, vem sofrendo grandes pressões por terem suas folhas [de pagamento] acima do percentual permitido por lei. É preciso discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal e também como será feito o novo Pacto Federativo. Esses são temas importantes para as causas municipalistas”, ressalta a prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira Castelo Branco.

Capa do jornal OEstadoCe